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Circular SUSEP nº 645/2021: normas complementares sobre a instauração do Processo Administrativo Sancionador na SUSEP e regulamentação de infrações graves

10 de novembro de 2021

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Conselho Diretor da ANPD aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador

9 de novembro de 2021

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Registro de Demonstrações Financeiras Trimestrais no Banco Central – Data-base 30 de setembro de 2021

9 de novembro de 2021

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Declaração ao Banco Central de Bens e Direitos no exterior – Data-base 30 de setembro de 2021

8 de novembro de 2021

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INPI passa a aceitar a alegação de precedência em sede de Processo Administrativo de Nulidade

8 de novembro de 2021

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Ministério do Trabalho e Previdência publica portaria que trata da exigência de vacinação para empregados

4 de novembro de 2021

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DOJ lança orientação com alterações às suas políticas de aplicação de sanções corporativas

3 de novembro de 2021

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STJ decide pela impossibilidade de alegação de compensação não homologada em embargos à execução fiscal

28 de outubro de 2021

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Edital de Consulta Pública SUSEP nº. 34/2021: Requisitos para credenciamento e funcionamento das Sociedades Iniciadoras de Serviço de Seguro no âmbito do Open Insurance

27 de outubro de 2021

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Superior Tribunal de Justiça julga Tema Repetitivo referente à cobertura IFPD

25 de outubro de 2021

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ATUALIZAÇÃO: Sistemas de Cadastramento de Empresas para Recebimento de Intimações e Citações por Meio Eletrônico

25 de outubro de 2021

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Resolução CNPC nº 47: Novas regras para a contratação de seguros para cobertura de riscos específicos dos planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)

20 de outubro de 2021

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