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ANTAQ publishes new Resolution regarding authorization procedure for construction and operation of a private-use port terminal 

4 de abril de 2022

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ANTAQ publica nova resolução sobre o procedimento para autorização de construção e exploração de terminal de uso privado

4 de abril de 2022

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Circular SUSEP nº 655/2022

1 de abril de 2022

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Ministério de Minas e Energia (“MME”) inicia consulta pública para a regulamentação dos Créditos de Descarbonização do RenovaBio

31 de março de 2022

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Discussões do Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 21/20): projeto aprovado pela Câmara dos Deputados

31 de março de 2022

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Reunião Anual, Assembleia Anual e Assembleia Geral Ordinária – Apreciação das Contas dos Administradores

31 de março de 2022

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Publicada a Medida Provisória nº 1.108/2022, dispondo sobre o auxílio-alimentação e regras relacionadas ao regime de teletrabalho

29 de março de 2022

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STJ autoriza reajuste por faixa etária de planos de saúde coletivos

28 de março de 2022

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Governo Federal divulga resultado da análise dos pedidos de prorrogação de ex-tarifários

25 de março de 2022

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STF possui 5 votos pela validade da lei que extinguiu o voto de qualidade favorável ao fisco no CARF

24 de março de 2022

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Declaração ao Banco Central de Bens e Direitos no exterior

24 de março de 2022

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Novas regras prudenciais para instituições de pagamento

22 de março de 2022

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