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Brazilian Law No. 14,442/2022 introduces rules on meal allowance and the telework framework.

6 de setembro de 2022

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Publicada a Lei nº 14.442/2022, que dispõe sobre auxílio-alimentação e regras relacionadas ao regime de teletrabalho.

6 de setembro de 2022

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Atenção aos prazos das novas regulamentações de sustentabilidade do Banco Central

2 de setembro de 2022

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Senado aprova projeto de lei que vai contra decisão do STJ que entendeu que o rol da ANS é taxativo  

1 de setembro de 2022

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Resolução CNSP nº 440/2022: novos critérios de atualização e recálculo de valores relativos às operações de seguros, previdência complementar aberta e capitalização

30 de agosto de 2022

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Novas diretrizes aplicáveis à oferta de serviços de assistência complementares ao seguro

29 de agosto de 2022

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Forma de contagem de prazos administrativos, inclusive de processos tributários e ambientais, mudou no Rio de janeiro

29 de agosto de 2022

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Projetos de reciclagem podem gerar deduções no Imposto de Renda

25 de agosto de 2022

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Alterações nos limites de desconto em folha para crédito consignado

24 de agosto de 2022

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ANTAQ publica nova Resolução sobre EVTEA e reequilíbrio econômico-financeiro de Contratos de Arrendamento Portuário

24 de agosto de 2022

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Publicada a Portaria MTP nº 2.318/2022, que confere nova redação à NR-4 – SESMT

23 de agosto de 2022

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Novas regras aplicáveis para a operação do seguro Stop Loss

22 de agosto de 2022

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