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Decreto nº 11.249, de 09 de novembro de 2022 – Regulamentação do Art. 100, § 11, da Constituição Federal

21 de novembro de 2022

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Boletim de Imobiliário nº2

21 de novembro de 2022

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Aberta Consulta Pública Nº 141/2022 sobre a regulamentação das diretrizes para realização do 1º Leilão de Margem

21 de novembro de 2022

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Resolução BCB Nº 257, de 16 de Novembro de 2022, altera parâmetros para pedidos de autorização de emissor de moeda eletrônica com serviços iniciados antes de março de 2021

18 de novembro de 2022

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Entra em vigor a Lei 14.470/2022, que estimula ações de reparação de danos concorrenciais no Brasil

17 de novembro de 2022

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Publicada Lei que altera as regras para dedução de perdas no recebimento de créditos de instituições financeiras

17 de novembro de 2022

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ANM abre prazo para contribuições sobre a regulamentação dos tributos que poderão ser deduzidos do cálculo da CFEM

11 de novembro de 2022

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ANM opens public call for contributions on the regulation of taxes that can be deducted from CFEM tax base

11 de novembro de 2022

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Nova Lei Cambial: BCB coloca em consulta pública proposta de regulamentação sobre o capital brasileiro no exterior

10 de novembro de 2022

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Responsabilidade Civil do Empregador: Tribunal de Justiça do Paraná reconhece a legitimidade da negativa de cobertura securitária, fundada no descumprimento pelo Segurado das Normas de Segurança e Saúde do Trabalho

9 de novembro de 2022

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Informe ESG | Consulta nacional da ABNT para conceitos, diretrizes e modelo de avaliação e direcionamento ESG fica aberta até 09 de novembro

8 de novembro de 2022

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ESG Newsletter | ABNT national consultation on ESG concepts, guidelines and evaluation model open until November 09

8 de novembro de 2022

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