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STF reconhece a repercussão geral de discussão envolvendo créditos de ICMS e operações com petróleo e derivados e energia elétrica

21 de agosto de 2023

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ANVISA aprova importação de produtos por meio de Declaração Única

9 de agosto de 2023

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ANM estende prazo para adequação a regras de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa

7 de agosto de 2023

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Publicada Lei Complementar que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Acessórias

2 de agosto de 2023

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Análise dos impactos da MP das apostas sob a perspectiva de cinco áreas

31 de julho de 2023

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Informe ESG, Ambiental, Direito Público e Regulatório: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima lança primeiro edital de concessão florestal na Mata Atlântica

31 de julho de 2023

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A Associação de Terminais Portuários Privados publicou guia de melhores práticas de sustentabilidade com base em critérios ESG

26 de julho de 2023

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Resolução Normativa ANEEL nº 1.065/2023 – Dia do Perdão

20 de julho de 2023

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Entra em vigor nova diretiva europeia que pode afetar empresas brasileiras

12 de julho de 2023

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Normas sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática aplicáveis a conglomerado prudencial do Tipo 3

11 de julho de 2023

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Câmara aprova retorno do Voto de Qualidade com Inovações

10 de julho de 2023

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Reforma tributária é aprovada na Câmara dos Deputados

7 de julho de 2023

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