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Créditos de Carbono e CBIOS – Orientação técnica OCPC 10

20 de dezembro de 2024

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Reforma Tributária: aprovado projeto de lei de regulamentação

20 de dezembro de 2024

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Secretaria de Reformas Econômicas cria novo procedimento para avaliação de impacto regulatório concorrencial

19 de dezembro de 2024

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ANPD publica o “Guia Orientativo: Atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais”

19 de dezembro de 2024

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ANS publica resolução sobre ambiente regulatório experimental – o Sandbox Regulatório

17 de dezembro de 2024

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Ministério de Minas e Energia publica nova portaria para enquadramento de projetos de investimento prioritários no setor de gás natural e biocombustíveis

16 de dezembro de 2024

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Decreto estabelece regras para programas de integridade em licitações e contratos públicos

13 de dezembro de 2024

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Lei que regula o Mercado de Carbono no Brasil é sancionada

13 de dezembro de 2024

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Resolução sobre Seguro de Vida Universal é colocada em consulta pública pela Susep

12 de dezembro de 2024

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Novo Marco Legal de Seguros publicado em 10 de dezembro de 2024

10 de dezembro de 2024

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Susep publica novos prazos e regras para a implementação do Open Insurance e a participação das Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente

10 de dezembro de 2024

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Novas portarias do SPA/MF regulamentam a transferência de dados e recursos dos apostadores e a implementação imediata de regras de publicidade

6 de dezembro de 2024

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