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Boletim de Seguros, Resseguros, Previdência Complementar e Saúde Suplementar n°4 – Novembro de 2020 a Fevereiro de 2021
12 de março de 2021
EM PAUTA NOVIDADES REGULATÓRIAS NA MÍDIA EVENTOS
Apresentamos a quarta edição — a partir deste ano, em novo formato — do Boletim de Seguros, Resseguros, Previdência Complementar e Saúde Suplementar, que compila as principais notícias e novidades do mercado securitário.
Permanecemos atentos às constantes atualizações legais e os principais destaques do mercado de Seguros para que nosso boletim seja o mais completo possível e, principalmente, de fácil acesso para todos os interessados.
Confira a seguir a mais recente edição deste boletim, produzido por nossa equipe com muito empenho. Estamos sempre à disposição para ouvir suas ideias e sugestões sobre como podemos melhorar cada vez mais.
Boa leitura!
Equipe de Seguros e Resseguros do Demarest
PIX: NOVO MÉTODO DE PAGAMENTO PODE AUMENTAR O RISCO DAS EMPRESAS
Criado pelo Banco Central, o Pix entrou em vigor em 16 de novembro, trazendo em seu escopo a promessa de transferências bancárias instantâneas realizadas por meio de uma chave, que pode ser uma senha ou um número de telefone celular. No mercado de seguros, esta nova possibilidade de pagamento abriu um novo leque de possibilidades, que acrescenta agilidade, segurança e rapidez para as transações do mercado. Por outro lado, ele também acrescenta novos riscos às empresas que o utilizam, aumentando a exposição aos riscos cibernéticos e também a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
SETOR DE SEGUROS DEVE TER IMPORTANTE MUDANÇA COM PROGRAMA DE INOVAÇÃO
Perder a mala no aeroporto e acionar o seguro pode significar ter que lidar com um processo longo e burocrático para receber a indenização. Mas, e se com um clique o cliente pudesse comunicar o sinistro e em minutos receber o valor em sua carteira digital, sem ter de se importar se é fim de semana ou qual o horário ocorreu o incidente? Pois esse é um dos cenários prometidos pela nova geração de seguradoras digitais, as “insurtechs”, que foram selecionadas para o programa de impulso à inovação – o chamado “sandbox” – promovido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
EMPRESA DIZ QUE MAIS DE 100 MILHÕES DE BRASILEIROS TIVERAM DADOS DE CELULARES EXPOSTOS
A empresa de segurança cibernética Psafe disse nesta quarta-feira (10/02) que dados de mais de 100 milhões de celulares de brasileiros foram vazados. As primeiras suspeitas são de que os dados seriam de duas operadoras de telefonia, mas a PSafe ainda não conseguiu confirmar. Ao todo, foram 102.828.814 números vazados, segundo a empresa.
RISCOS CIBERNÉTICOS NA PANDEMIA E LGPD ACELERAM CYBER SEGUROS E D&O
A demanda por Cyber Seguros alavanca a contratação de seguros de responsabilidade civil para executivos, o D&O. Na 3 SEG, corretora especializada nos mercados de luxo e corporativo, o volume de apólices por Cyber Seguros teve alta de 50% em 2020 e o D&O cresceu 25% ao longo dos 12 meses do ano passado. A expectativa do sócio Alexandre Delgado é que a procura deve dobrar em 2021. “A LGPD gera um impacto relevante nesta movimentação no mercado, em especial por parte das companhias B2C. Mas está longe de ser a única razão para o crescimento de nossa carteira”, afirma.
APAGÃO NO AMAPÁ: CONFIRA A AVALIAÇÃO DO RISCO PARA O MERCADO DE SEGUROS
O Amapá sofreu um apagão no dia 03 de novembro, devido a um incêndio que atingiu a principal subestação do estado. 13 municípios incluindo a capital Macapá, ficaram sem energia elétrica e a situação perdurou por cerca de 22 dias. Devido à repercussão do caso, o CQCS conversou com o consultor Sergio Ricardo, para entender como o seguro poderia minimizar as perdas ocasionadas pelo apagão.
SUSEP APROVA NOVO PLANO DE REGULAÇÃO PARA 2021
A Susep aprovou, através da Deliberação 243/20, o plano de regulação para o exercício de 2021. A norma, já em vigor, lista, entre outras prioridades, o estabelecimento de condições e critérios para a definição da política de segurança cibernética das empresas supervisionadas, bem como dos padrões para contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados, inclusive no caso de computação em nuvem.
FATORES RELACIONADOS À COVID-19 ENCABEÇAM OS RISCOS COMERCIAIS GLOBAIS
Um trio de riscos relacionados à Covid-19 encabeça o 10º Allianz Risk Barometer 2021, refletindo potenciais cenários de interrupções e perdas que as empresas estão enfrentando na esteira da pandemia de coronavírus. Os lucros cessantes (nº 1 com 41% de respostas) e o surto pandêmico (nº 2 com 40%) são os maiores riscos para as empresas este ano, com os incidentes cibernéticos (40%) ocupando o terceiro lugar. A pesquisa anual global sobre riscos comerciais da Allianz Global Corporate & Specialty (AGCS) incorpora as opiniões de 2.769 especialistas em 92 países, incluindo CEOs, gestores de risco, corretores e especialistas em seguros.
NOVA FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS É APROVADA
Uma matéria veiculada no jornal O Globo, no último domingo (14/02), informa que a partir do dia primeiro de março, as seguradoras poderão ofertar combos aos consumidores: pacotes e serviços com a combinação de vários tipos de cobertura em uma única apólice. Todos os produtos precisam de aprovação da Susep, mas o governo decidiu liberar o mercado de danos, destinados a proteger o patrimônio das pessoas e das empresas, como os de vida, residencial e de automóveis.
COM SEGURO DE VIDA A PARTIR DE R$ 9, NUBANK CHEGA A 90 MIL CONTRATOS EM 3 MESES
O Nubank anunciou nesta sexta-feira, 19/02, que o seguro de vida lançado em dezembro do ano passado, o Nubank Vida, alcançou a marca de 90 mil seguros ativos. Em cerca de três meses, este montante corresponde a um valor total que supera 9 bilhões de reais em cobertura. Entre os clientes da fintech que contrataram o produto, metade afirmou que foi a primeira vez que fizeram um seguro deste tipo.
SEGURO E RESSEGURO
RESOLUÇÕES CNSP Nº 398, 399 e 400, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou em 29 de dezembro de 2020 as Resoluções CNSP nº 398, 399 e 400, as quais estabelecem as novas regras aplicáveis ao Seguro para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para o exercício de 2021. Após um período de incertezas relacionadas ao seguro DPVAT, a SUSEP revogou diversos normativos que disciplinavam o seguro obrigatório e definiu novas diretrizes para a sua operacionalização, que passaram a ser válidas a partir de 1º de janeiro de 2021.
SUPREMA CORTE DO REINO UNIDO PROFERE DECISÃO SOBRE COBERTURA SECURITÁRIA PARA LUCROS CESSANTES DECORRENTES DA COVID-19
Representando o interesse dos segurados, em junho de 2020, o Financial Conduct Authority (FCA), órgão regulador financeiro do Reino Unido, ajuizou ação contra oito seguradoras a fim de garantir maior certeza em relação às reclamações relacionadas com perdas financeiras causadas pela COVID-19. Após sentença proferida em setembro de 2020, foram interpostos recursos pela FCA e seis seguradoras na Suprema Corte, que acolheu parcialmente o recurso do FCA, ampliando as possibilidades de acionamento da apólice.
Considerando o impacto que esse entendimento poderá ter no mercado securitário global, Marcia Cicarelli concedeu entrevista ao website Sonho Seguro abordando sobre os efeitos que essa decisão trará ao setor brasileiro, e o seu conteúdo poderá ser acessado através deste link.
CIRCULAR SUSEP Nº 621/2021, PUBLICADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2021
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou em 17 de fevereiro de 2021 a Circular SUSEP nº 621, a qual dispõe sobre as novas regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas dos seguros de danos. A Circular, além de demonstrar a desburocratização dos produtos de seguros de danos, inaugura uma nova fase no mercado de seguros brasileiro, indicando nova postura da SUSEP de intervenção mínima nas relações contratuais de suas supervisionadas, a fim de incentivar a competividade e proteger os consumidores, permitindo maior desenvolvimento do mercado com liberdade de criação de produtos. A nova Circular entrará em vigor em 1º de março de 2021, revogando outros doze normativos.
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 04/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em busca de uma regulação proporcional aos riscos de mercado, bem como de criar um ambiente sustentável, solvente e transparente aos consumidores, colocou em Consulta Pública o Edital nº 04/2021, apresentando minuta de nova Resolução CNSP, que estabelecerá normas sobre a utilização de meios remotos nas operações relacionadas a planos de seguro e de previdência complementar aberta e definirá os princípios a serem observados pelas seguradoras na aplicação de tecnologias digitais em suas operações. Ainda, a nova norma revogará as Resoluções CNSP nº 294/2013 e 359/2017. Todas as sugestões poderão ser encaminhadas à SUSEP até 25/03/2021.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 393/2020, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou em 4 de novembro de 2020 a Resolução CNSP nº 393/2020, sobre sanções administrativas no âmbito das entidades supervisionadas e processo administrativo sancionador no âmbito da SUSEP e das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem, demonstrando a intenção da Autarquia em unificar as normas relacionadas às sanções administrativas aplicadas às infrações, inclusive relacionadas aos atos das entidades supervisionadas que configurem infração de lavagem de dinheiro. A Resolução entrou em vigor no dia 4 de janeiro de 2021, atingindo a partir do início da sua vigência os processos administrativos sancionadores em curso pela eficácia imediata das normas processuais.
CIRCULAR SUSEP Nº 619, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
Em atenção às diretrizes de proteção dos dados pessoais promovida pela vigência da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou em 4 de dezembro de 2020 a Circular SUSEP nº 619, que dispõe sobre a política de segurança e sigilo de dados e informações das entidades registradoras credenciadas a prestarem o serviço de registro de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros. A Circular consolida regras mínimas que devem ser adotadas pelas entidades registradoras credenciadas relacionadas à política de segurança e sigilo de dados, veda a prática de determinadas condutas relacionadas ao tratamento de dados, bem como prevê a possibilidade de responsabilização das entidades registradoras por eventuais danos causados em decorrência de tratamento indevido dos dados e informações.
CIRCULAR SUSEP Nº 620/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou em 29 de dezembro de 2020 a Circular nº 620, a qual simplifica as normas que dispõem sobre regras e critérios para a operação de seguros do grupo patrimonial. A Circular revisa e consolida Circulares SUSEP relativas a planos de seguros de ramos do grupo patrimonial considerados massificados, quais sejam: (i) seguros compreensivos; (ii) seguros de lucros cessantes; (iii) seguros de riscos de engenharia; e (iv) seguros de riscos diversos. Os seguros de garantia estendida estão explicitamente excluídos desse rol, por possuírem regulamentação específica.
CIRCULAR DA SUSEP ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA SEGURO
O seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional por Danos à Carga Transportada tem novas condições gerais, estabelecidas pela Circular 617/20 da Susep, que entrou em vigor em 1º de dezembro de 2020, tornando obrigatório o envio pelas seguradoras brasileiras de todas as informações referentes aos convênios estabelecidos com companhias estrangeiras para operação desse seguro.
SAÚDE E PREVIDÊNCIA
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 83 DE 27 DE JANEIRO DE 2021
A Agência Nacional de Saúde – ANS colocou em Consulta Pública proposta de Resolução Normativa visando obter subsídios do mercado para a modificação das regras que definem o modelo de cálculo do capital regulatório das operadoras de plano de assistência à saúde e administradoras de benefícios. A intenção é dar seguimento à implantação gradual do modelo de capital baseado em riscos na saúde suplementar e propor que o capital de risco seja constituído com base nos riscos de crédito, legal e operacional, além dos riscos de subscrição. A norma propõe, ainda, a inclusão de dedução adicional de valores de goodwill das participações direta ou indiretas para a definição do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA). Todas as sugestões poderão ser encaminhadas à ANS até 21/03/2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA PREVIC Nº 35, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC publicou em 16 de novembro de 2020 a Instrução Normativa Previc nº 35, de 11 de novembro de 2020, dispondo sobre a operacionalização de procedimentos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional que, por sua vez, trata das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) e sobre a forma de cumprimento das obrigações em matéria de investimentos junto à Previc. Dentre outras determinações, a nova norma estabelece as informações mínimas que deverão estar contidas no plano de política de investimento da EFPC e elenca quais informações e documentos deverão ser apresentados periodicamente à Previc.
A Instrução entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 82 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
A Agência Nacional de Saúde – ANS colocou em Consulta Pública proposta de Resolução Normativa estabelecendo os critérios para alterações na rede assistencial hospitalar das operadoras. O objetivo da consulta é viabilizar que os interessados do mercado contribuam com o aprimoramento dos critérios a serem utilizados nas solicitações de alteração da rede assistencial hospitalar, no que se refere à substituição de entidade hospitalar e ao redimensionamento de rede por redução, em conformidade com a Agenda Regulatória da ANS para o triênio 2019-2021. Todas as sugestões poderão ser encaminhadas à ANS até 10/03/2021.
PORTARIA PREVIC Nº 835, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
Em observância à Instrução Normativa Previc nº 33, de 23 de outubro de 2020, foi publicada nova Portaria pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, dispondo sobre os requisitos e procedimentos que deverão ser adotados pelas EFPCs tanto para a realização de estudos de adequação de hipóteses atuariais quanto para a obtenção de autorização para a utilização de taxa real anual de juros. A norma determina, ainda, que as EFPCs deverão passar a utilizar o sistema eletrônico da própria autarquia para apurar a duração do passivo e do ajuste de precificação.
Foram revogadas as Portarias Previc nº 30, de 21 de janeiro de 2016 e Previc nº 86, de 1º de fevereiro de 2019. A nova Portaria entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.
SUSEP COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA MINUTA DE RESOLUÇÃO RELATIVA A OPERAÇÃO DE MICROSSEGUROS
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio do Edital nº 05/2021, colocou em Consulta Pública minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre os princípios e características gerais dos microsseguros.
De acordo com a minuta de Resolução, os microsseguros são uma classificação da operação de seguros voltados especialmente para a população de baixa renda e/ou microempreendedores individuais não alcançados pelos sistemas tradicionais de proteção securitária.
NOVOS PROJETOS OFFSHORE AUMENTARÃO PROCURA POR SEGUROS DE PETRÓLEO
O setor de óleo e gás é uma atividade que envolve diferentes riscos, como operacionais e regulatórios. Em virtude de envolver operações complexas com estruturas de alto custo, o seguro de petróleo é uma garantia para os operadores envolvidos nessa atividade. Com os novos leilões que ocorrerão no Brasil, os ativos do pré-sal demandarão novas empresas operando equipamentos e todas necessitarão contratar seguros.
Marcia Cicarelli, sócia do setor de Seguros e Resseguros do Demarest Advogados, ressaltou a importância da contratação desse Seguro para evitar prejuízos no âmbito operacional e regulatório das empresas envolvidas nessa atividade, já que a falta de contratação pode gerar penalidades e, inclusive, a rescisão do contrato.
MARCIA CICARELLI PARTICIPA DO PROGRAMA DE RÁDIO “A GRANDE JORNADA PELO MUNDO DO SEGURO” E ABORDA O SEGURO DE RISCOS CIBERNÉTICOS
Neste programa de rádio, que foi ao ar em 01/03/2021, nossa sócia Marcia Cicarelli abordou os principais aspectos da modalidade de Seguro que mais cresce no Brasil e no mundo: o seguro de riscos cibernéticos.
No programa foram explorados os principais tipos de ataques cibernéticos praticados e seu drástico aumento em razão do crescente uso da tecnologia na pandemia.
Em vista disso, foram pontuadas as importâncias que o seguro de riscos cibernéticos tem como forma de proteger as corporações contra os prejuízos financeiros decorrentes dessas práticas virtuais.
PROFISSIONAIS DE SEGUROS E RESSEGUROS RECEBEM RECONHECIMENTO EM RENOMADAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
O Chambers & Partners, principal diretório jurídico internacional, divulgou em 18 de fevereiro os resultados do Chambers Global 2021, uma pesquisa que ranqueia a atuação cross-border de diversas áreas. Nossa prática de Seguros e Resseguros e a sócia Márcia Cicarelli fazem parte deste ranking. Veja mais detalhes aqui.
Na primeira semana de março, foram divulgados os resultados do Leaders League 2021 na categoria Dispute Resolution. Tivemos oito áreas do Contencioso ranqueadas, entre as quais está nossa prática de Seguros e Resseguros, com menção aos sócios Márcia Cicarelli, Luciana Prado e André Alarcon. Leia mais aqui.
E, em 11 de março, foi divulgada a primeira edição do ranking Análise Advocacia Mulher. A mais importante publicação jurídica brasileira destacou o desempenho de sócias e advogadas de escritórios de todo o país em diversas áreas de prática e segmentos econômicos. Entre as profissionais reconhecidas, estão nossas sócias Márcia Cicarelli e Luciana Prado. Confira mais informações aqui.
WEBINAR SOBRE ARBITRAGEM PÓS-PANDEMIA
Em 30/11/2021, Márcia Cicarelli participou de Webinar promovido pela CAMESC (Câmara de arbitragem e mediação) em parceria com o Migalhas sobre o tema da Arbitragem no pós pandemia.
Nossa sócia tratou dos impactos gerais que a pandemia trouxe ao aumentar drasticamente o uso das tecnologias da informação no setor judiciário e arbitral. Além disso, analisou as principais consequências da utilização de meios virtuais na Arbitragem, considerando as nuances referentes à Lei Arbitral vs. Leis de Segurança da Informação, assim como a diferença entre os temas de Confidencialidade e Privacidade.
LAURA PELEGRINI MINISTRARÁ DISCIPLINA EM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO FORNECIDO PELA ESA-OAB
A advogada sênior da área de Seguros e Resseguros do Demarest Advogados ministrará a disciplina “Regulação de Sinistros e Intervenção do Operador de Direito“ entre Abril e Junho de 2021 no Curso de Especialização em Direito do Seguro no Panorama Contratual da Pós-Modernidade fornecido pela Escola Superior de Advocacia da OAB-SP.
Para mais informações, clique aqui.
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