Boletim de Petróleo e Gás nº5

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Com o objetivo de manter nossos clientes informados sobre o atual cenário do setor de Petróleo e Gás, preparamos este boletim mensal com as principais notícias e novidades do mercado.

Nosso objetivo é tornar este veículo uma fonte completa e confiável de informações sobre o dinâmico mercado de Petróleo e Gás brasileiro. Esta primeira edição foi organizada com muito empenho, e queremos ouvir suas sugestões para as próximas.

Este boletim tem caráter genérico e informativo, não constituindo opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. Para mais informações, entre em contato com nossos advogados.

Boa leitura!
Equipe de Petróleo e Gás do Demarest[/vc_column_text][vc_empty_space height=”40px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]

NOVAS RESOLUÇÕES

Aprovada resolução que possibilita a prorrogação dos prazos da fase de exploração

Em 02 de junho de 2022, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) aprovou a Resolução ANP nº 878/2022, que possibilita aos concessionários e contratados a solicitação de prorrogação, por 18 meses, dos prazos referentes à fase exploratória de seus respectivos contratos de concessão e partilha de produção.

Os contratados e concessionários deverão solicitar a prorrogação de prazos da fase exploratória no prazo de até:

1. 90 dias antes da data de término do período exploratório vigente, para os contratos de E&P ativos;
2. 90 dias antes do ponto de decisão cuja prorrogação se pretenda ou da data de término das atividades do plano de avaliação de descoberta (PAD) ativo, para os contratos de E&P cuja fase de exploração tenha sido prorrogada para a avaliação de uma descoberta tardia; ou
3. 60 dias após 03 de junho de 2022 (data de publicação da Resolução ANP nº 878/2022), para os contratos de E&P suspensos nos termos da Resolução de Diretoria nº 637/ 2021, com o objetivo de minimizar as incertezas e os impactos negativos gerados pela pandemia do Covid-19 na indústria do petróleo e gás.

Clique aqui para ler a Resolução ANP nº 878/2022 na íntegra.

ANP publica Resolução sobre certificação de conteúdo local

No dia 09 de junho 2022, foi publicada pela ANP a Resolução ANP nº 879/2022, tendo por objeto a alteração da Resolução ANP nº 19/2013, a qual, por sua vez, dispõe sobre os critérios e procedimentos para execução das atividades de certificação de conteúdo local. As mudanças estão relacionadas aos seguintes procedimentos de certificação: conversão de moedas; operações de revenda de produtos nacionais; serviços e conjuntos de origem estrangeira; e parâmetros de certificação de Sistemas nacionais.

Para acessar a Resolução ANP nº 879/2022, clique aqui.

Aprovadas resoluções sobre o Programa Nacional do Hidrogênio, parâmetros para licitação do Bloco Ametista e estímulo à produção de campos e acumulações marginais

No dia 23 de junho de 2022, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resoluções relativas (i) ao Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e sua governança; (ii) aos parâmetros técnicos e econômicos para a licitação do Bloco Ametista, no regime de partilha de produção, no sistema de Oferta Permanente da ANP; e (iii) às medidas de estímulo ao desenvolvimento e produção de campos e acumulações de petróleo e gás natural que apresentem economicidade marginal.

Em relação ao item (iii) acima, vale esclarecer que a nova normativa recomenda à ANP adotar medidas para incentivar as atividades de E&P de campos e acumulações com economicidade marginal, assim como otimizar o arcabouço regulatório para estimular a modernização, a desburocratização, a simplificação e a agilidade regulatória, visando aumentar ainda mais a atratividade de investimentos. Além disso, também foi proposto que a ANP e a Empresa de Pesquisa Energética (“EPE”) apresentem estudos relativos à compensação ambiental das emissões dos gases de efeito estufa nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, uma das demandas do setor no âmbito do Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (PROMAR).

Para saber mais sobre o assunto, clique aqui.[/vc_column_text][vc_empty_space height=”40px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]PRÓXIMAS CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Listamos abaixo as consultas públicas publicadas pela ANP e cujos prazos para contribuição ainda estão em aberto:

[/vc_column_text][vc_empty_space height=”40px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]DECISÕES RELEVANTES

Aprovada realização de consulta e audiência públicas para alteração da Resolução ANP nº 802/ 2019

No último dia 30 de junho de 2022, a Diretoria Colegiada da ANP aprovou a realização da consulta e audiência públicas com o objetivo de discutir minuta que altera a Resolução ANP nº 802/2019, a qual dispõe sobre os mecanismos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização (CBIO). A referida resolução possui, em seu anexo, uma tabela que apresenta as operações de comercialização de biocombustíveis elegíveis à geração de lastro para a emissão de CBIO.

O objetivo principal da alteração é o de contemplar a inclusão da comercialização de biodiesel entre produtores no rol de operações elegíveis para geração de CBIO – isso porque, à época da publicação da Resolução ANP nº 802/ 2019 tal tipo de comercialização entre produtores ainda não era permitida, tema alterado pela Resolução ANP nº 857/2021.

Para mais informações, clique aqui.[/vc_column_text][vc_empty_space height=”40px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]OPORTUNIDADES

Oportunidades em Upstream

Petrobras anuncia venda de empresa da UEG Araucária S.A.

Em 03 de junho de 2022, a Petrobras divulgou teaser referente à venda da totalidade de sua participação (de 18,8%), na UEG Araucária S.A. (UEGA), sociedade localizada em Ararucária – PR, próxima ao gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL). A sociedade possui como ativo uma usina de geração elétrica a gás natural (ciclo combinado, com duas turbinas a gás e 1 turbina a vapor), que possui capacidade instalada total de 484MW.
Para conferir o teaser na íntegra, clique aqui.

Petrobras informa sobre liminar que suspende venda do Polo Bahia Terra

Em comunicado ao mercado em 10 de junho de 2022, a Petrobras informou ter sido intimada, em 09 de junho de 2022, por decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinando a paralisação das negociações contratuais com o consórcio formado pelas empresas Petrorecôncavo e Eneva.
Tais negociações referiam-se ao processo de venda dos campos de produção terrestres localizados na Bacia do Recôncavo e Tucano, no estado da Bahia, denominados conjuntamente de Polo Bahia Terra. A Petrobras interpôs recurso à decisão liminar, mas teve seu pedido de efeitos suspensivos negado pela Juízo competente.
Para maiores informações, clique aqui.

Aprovada venda do Polo Golfinho e Polo Camarupim

Em reunião realizada em 23 de junho de 2022, a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou a venda da totalidade de sua participação em concessões marítimas parte do Polo Golfinho e Polo Camarupim, em águas profundas no pós-sal, localizadas na Bacia do Espírito Santo, para a empresa BW Energy Maromba do Brasil Ltda. (BWE).
O valor total da venda pode chegar a US$ 75 milhões, sendo (a) US$ 3 milhões pagos na data de assinatura dos contratos de compra e venda, (b) US$ 12 milhões a serem pagos no fechamento da transação e (c) até US$ 60 milhões em pagamentos contingentes, a depender das cotações futuras do Brent e do desenvolvimento das concessões. Clique aqui para saber mais.

Petrobras divulga teasers para venda de ativos em refino e logística no país

Em 27 de junho de 2022, a Petrobras reportou que reiniciou os processos de venda (i) da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná; (ii) da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; e (iii) da Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, assim como os ativos logísticos integrados a tais refinarias.
A venda dessas refinarias é orientada pelo Decreto 9.188/2017 e pela Sistemática de Desinvestimentos da Petrobras, por meio de processos competitivos independentes que, atualmente, encontram-se em diferentes estágios. Tais operações estão em consonância com a Resolução nº 9/2019 do Conselho Nacional de Política Energética e integram o compromisso firmado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em junho de 2019 para a abertura do setor de refino no Brasil.

Para acessar os teasers dessas oportunidades, clique aqui.

Oportunidades com a contratação da Petrobras

Listamos abaixo as principais oportunidades de contratação disponibilizadas pela Petrobras até o momento, através da plataforma Petronect (clique aqui para acessar):

* As datas são expressas aqui como dd/mm/aaaa
** Favor notar que os prazos da tabela acima são constantemente alterados, de modo que os expostos acima correspondem aos divulgados no momento da publicação deste boletim.

Leia a íntegra no Portal Petronect [/vc_column_text][vc_empty_space height=”40px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]OUTROS ASSUNTOS

GEOAnp recebe atualização com informações de dutos de escoamento

Em 01 de junho de 2022, a ANP publicou a atualização do GEOAnp, mapa de dados georreferenciados que conta com informações sobre dutos de escoamento, de modo a ampliar a disponibilidade de informações para a sociedade sobre as atividades do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

Para acessar a plataforma, clique aqui.

ANP lança painel dinâmico sobre tancagens de instalações

Conforme divulgado no site da ANP, em 09 de junho de 2022, foi inaugurado um painel dinâmico com as informações sobre a capacidade de tancagem (armazenamento) dos agentes regulados pela Agência. O painel não inclui informações sobre o estoque de produtos, mostrando apenas a capacidade das instalações dos agentes de mercado.

Para acessar o painel, clique aqui.

Disponibilizado o resultado de Julgamento da Chamada Pública nº 03/2021 do Gasbol

Em 13 de junho de 2022, o resultado da Chamada Pública nº 03/2021 do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) foi publicado pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil (TBG). Para acessar a publicação no Diário Oficial da União, clique aqui. O resultado da Chamada Pública nº 03/2021 pode ser conferido aqui.

Aprovada venda da Gaspetro

Em 22 de junho de 2022, a Petrobras comunicou ao mercado que o CADE, em sessão do Tribunal ocorrida na mesma data, aprovou por maioria a operação de alienação de 51% da Petrobras Gás S.A. (Gaspetro) para Compass Gás e Energia S.A. (Compass), sem restrições. A conclusão da transação ainda está sujeita às demais condições precedentes previstas no contrato de compra e venda de ações.

Seminário da ANP divulga dados sobre exploração de petróleo e gás natural

Em 22 de junho de 2022, a ANP realizou o 2º Seminário de Instrumentos de Divulgação de Informações sobre Exploração de Petróleo e Gás Natural. Entre as informações apresentadas no Seminário, a Agência divulgou o aumento de 38% no número de poços exploratórios perfurados em 2021. Já o número de blocos sob contrato de concessão e partilha de produção não teve alteração, mantendo-se em 246. Ainda em 2021, foram efetivadas três declarações de comercialidade, sendo uma na Bacia do Parnaíba e duas na Bacia do Recôncavo.

Para acessar a gravação do evento clique aqui.

ANP recebe propostas de TAC de Conteúdo Local

Em 21 de junho de 2022, a ANP publicou o resultado parcial das propostas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) de conteúdo local, recebidas pelas empresas operadoras de áreas de E&P,.
Até o dia 15 de junho de 2022, 24 propostas foram recebidas, relacionadas a 52 contratos de E&P e totalizando R$ 1,90 bilhões em compromissos de investimento em conteúdo local assumidos pelas empresas, no âmbito dos documentos apresentados.

Para mais informações, clique aqui.

ANP faz seminário sobre aprimoramento das normas de apuração de participação especial

Está disponível no canal da ANP no Youtube a gravação do evento “Aprimoramento dos Instrumentos Regulatórios relativos aos procedimentos de apuração da Participação Especial”. O objetivo do seminário foi de reforçar a publicidade do processo de revisão da regulamentação relativa à apuração da Participação Especial (PE) (Ação Regulatória ANP nº 1.23 da Agenda Regulatória 2022-2023). Para acessar o canal da ANP no Youtube, clique aqui.

Assembleia Legislativa do RN aprova lei que regulamenta a exploração dos serviços locais de gás canalizado

Em 15 de junho de 2022, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (“RN”) aprovou projeto de lei que regulamenta a exploração de gás canalizado no estado. O projeto busca normatizar a matéria, dispondo sobre os serviços de distribuição, comercialização e relacionamento entre os diversos agentes que integram a cadeia do mercado de gás natural. A matéria ainda está pendente de sanção pelo Governo do Estado.

Sergipe cria tarifa de transporte de gás natural de curta distância

Com o objetivo de atrair investimentos em infraestrutura e fluxo de gás, o estado de Sergipe iniciou debate acerca de mudanças no novo mercado de gás natural. A proposta é a criação de nova tarifa de curta distância, que seja exclusivamente destinada ao transporte de gás natural injetado na rede, de modo que o gás seja transportado a partir de Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) ou terminal de gás natural liquefeito (GNL) localizados no estado de Sergipe, e consumido dentro do próprio estado. A medida mira uma retomada econômica focada na reindustrialização.

Para mais informações, clique aqui.

Realizada audiência pública sobre pagamento aos proprietários de terra
Em 29 de junho de 2022, a ANP realizou audiência sobre a minuta de resolução que trata da revisão da Portaria ANP nº 143/1998, a qual, por sua vez, regulamenta os procedimentos referentes à apuração e ao pagamento aos proprietários de terra. A proposta é que a alíquota padrão hoje em vigor, de 1% sobre a receita bruta de produção, seja flexibilizada, variando entre 0,5% e 1%. Os campos atualmente em produção e atuais proprietários de terra não seriam impactados por essa alteração.  Para acessar a gravação da Audiência Pública nº 10/2022, clique aqui.

Dados nacionais consolidados do setor regulado em 2021 são divulgados

Em 30 de junho de 2022, a ANP publicou dados referentes à evolução do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil, referentes ao ano de 2021.
Com base nas informações publicadas pela Agência, a produção nacional de petróleo em 2021 atingiu 2,9 milhões de barris/dia, de modo que a produção no pré-sal representou 74% da produção nacional — média de 2,1 milhões de barris/dia no ano. No tocante ao gás natural, a produção atingiu 133,8 milhões de m3/dia, sendo que a produção de gás no pré-sal correspondeu a 67,5% do total produzido.
Em relação a produção de petróleo, observou-se uma queda de aproximadamente 1,45% em relação ao ano de 2020. A produção de gás natural, contudo, apresentou um aumento de 4,70% em relação ao ano anterior.
Já no setor de biocombustíveis, a produção de etanol e de biodiesel atingiram, respectivamente, 30 bilhões e 6,5 bilhões de litros. Em paralelo, a produção nacional de derivados alcançou a marca de 2 milhões de barris/dia. As vendas de derivados de petróleo pelas distribuidoras registraram 122,7 bilhões de litros.
Observou-se, portanto, (i) queda de 8,28% na produção de etanol; (i) aumento de 4,98% na produção de biodiesel; (iii) aumento de 3,35% na produção de derivados de petróleo.

As informações se encontram de forma mais detalhada, no Anuário Estatístico de 2022.[/vc_column_text][vc_empty_space height=”40px”][/vc_column][/vc_row]