Com o objetivo de manter nossos clientes informados sobre o atual cenário dos principais setores de energia e recursos naturais em nosso país, apresentamos o nosso Boletim de Energia.
Este canal de informação é o resultado da unificação dos nossos boletins de Petróleo & Gás e de Energia Elétrica, pensado no contexto da transição energética que vem sendo mirada no País, para ser uma fonte completa de informações sobre o dinâmico mercado de energia brasileiro nos setores de petróleo, gás natural, energia elétrica e energias renováveis.
Boa leitura!
Este boletim tem caráter genérico e informativo, não constituindo opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. Para mais informações, entre em contato com nossos advogados.
Petróleo e Gás
ANP aprova estudos para inclusão do bloco Jaspe em futuras rodadas de licitação
Em 14 de abril de 2023, a Diretoria Colegiada da ANP aprovou os estudos geológicos e econômicos referentes à inclusão do bloco Jaspe (Bacia de Campos), situado no Polígono do Pré-Sal, em futuras rodadas de licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Após a avaliação realizada, a ANP concluiu que se trata de área com potenciais estruturas no Pré-Sal que, juntas, totalizam um volume in place de 2,5 bilhões de barris de óleo equivalente.
Agora, os estudos seguirão para avaliação do Ministério de Minas e Energia, que poderá propor ao Conselho Nacional de Política Energética que o bloco Jaspe seja objeto de rodadas de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Clique aqui para acessar a notícia.
ANP publica orientações sobre Planos de Desenvolvimento
Em 19 de abril de 2023, a ANP publicou orientações para as análises dos Planos de Desenvolvimento (PDs) com pedidos de prorrogação da fase de produção e/ou redução da alíquota de royalties sobre a produção incremental. Tais orientações indicam o conteúdo mínimo necessário que deve ser apresentado pelas empresas detentoras de contratos de exploração de petróleo e/ou gás natural para a aprovação dos PDs pela ANP. Segundo a Agência, as orientações se aplicam tanto para campos terrestres quanto para marítimos.
Clique aqui para acessar as orientações.
ANP debate resolução única para licitação de áreas para exploração e produção
Em 25 de abril de 2023, a ANP realizou a Audiência Pública nº 04/2023, na qual foi debatida a minuta de resolução de procedimentos licitatórios para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e partilha de produção.
O objetivo da nova resolução é unificar normativas anteriores e estabelecer em uma única resolução os procedimentos para os regimes de concessão e partilha de produção, atualmente regulamentados pelas Resoluções ANP nº 18/2015 e nº 24/2013, respectivamente. A nova minuta de resolução contempla tanto o Sistema de Oferta Permanente, como as rodadas de licitações.
Workshop debate critérios para caracterização de gasodutos de transporte
Em 26 de abril de 2023, a ANP realizou o workshop “Regulamentação do inciso VI do Art. 7° da Nova Lei do Gás: caracterização de gasodutos de transporte”. O workshop teve como objetivo debater, junto aos agentes que atuam no mercado de gás natural e à sociedade, a regulamentação do disposto no Art. 7º, inciso VI da Lei nº 14.134/2021. Segundo o inciso mencionado, a ANP deverá estabelecer limites de diâmetro, pressão e extensão para auxiliar no processo de classificação de gasodutos de transporte.
Clique aqui para acessar a gravação do workshop.
ANP aprova nova resolução sobre Certificação de Conteúdo Local
A Diretoria Colegiada da ANP aprovou, em 27 de abril de 2023, minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 19/2013, relativa aos critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local.
A atividade de certificação, regulada pela Resolução ANP n° 19/2013, é exercida por instituições acreditadas pela ANP (os organismos de certificação), e consiste em aferir o percentual de conteúdo local em determinado fornecimento de bem ou serviço, bem como atestá-lo publicamente.
A ANP identificou oportunidades de melhoria no que está previsto na resolução em relação à definição do “Valor Total do Sistema Completo” de sistemas de origem estrangeira sem documento fiscal de transação comercial. Segundo a Agência, o objetivo é assegurar a aplicação do método de cálculo do conteúdo local de dedução em fornecimentos estrangeiros que contenham componentes nacionais incorporados.
As alterações da Resolução ANP n° 19/2013 também contemplam previsão da utilização da Declaração de Importação (DI) para definir o valor do sistema estrangeiro sem documento fiscal, limitado a um piso referente ao valor da soma dos custos que compõem o sistema e um teto de 10% acima dessa soma. Adicionalmente, houve a definição de um marco temporal para término de contabilização dos custos do sistema e de requisitos a serem observados para a distribuição do peso de tais custos do sistema certificado nas rubricas dos relatórios correspondentes relacionados ao conteúdo local.
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Oferta Permanente de Concessão (OPC): ANP aprova inclusão de áreas no edital e novo bloco na fase de estudos
Em 27 de abril de 2023, a diretoria da ANP aprovou a alteração do edital da Oferta Permanente de Concessão (OPC) para inclusão de três novas áreas. Também foi aprovada a inclusão do Bloco S-M-1259 na OPC, ainda em fase de estudos.
A inclusão dos blocos exploratórios terrestres PRC-T-54 e ES-T-399, nas bacias dos Parecis e do Espírito Santo, respectivamente, bem como no Japiim (área com acumulações marginais), na Bacia do Amazonas, foi objeto de audiência pública realizada no último dia 14 de março de 2023, segundo edital da OPC. A nova versão do edital foi encaminhada para avaliação da diretoria e aprovada em 27 de abril, após a realização da audiência, consolidação das contribuições recebidas e análise pela área técnica e Procuradoria Federal junto à ANP. Foi aprovada, ainda, pela diretoria da Agência, a futura inclusão do Bloco S-M-1259, na Bacia de Santos, referente à OPC.
NOTÍCIAS
Produção no Pré-Sal bate recorde e corresponde a 78,1% do total nacional em fevereiro
Conforme informado pela ANP em 05 de abril de 2023, a produção no Pré-Sal, no mês de fevereiro, foi de 3,268 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) e correspondeu a 78,1% da produção brasileira, maior percentual de participação já registrado. Segundo a Agência, foram produzidos 2,566 milhões de barris diários (bbl/d) de petróleo e 111,55 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de gás natural por meio de 136 poços.
Foi constatado um aumento de 3,2% em relação ao mês anterior, e de 15% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Além disso, foi a maior produção já registrada nesse ambiente, superando a de outubro de 2022, quando foram produzidos 3,142 milhões de boe/d.
Em fevereiro, a produção nacional foi de 4,183 boe/d, sendo 3,262 milhões de bbl/d e 146,540 milhões de m³/d. Segundo a ANP, foi a maior produção total já registrada, superando a de outubro de 2022, quando foram produzidos 4,180 milhões de boe/d.
Quanto ao petróleo, houve redução de 0,4% na comparação com o mês anterior bem como aumento de 11,8% em relação a fevereiro de 2022. Já em relação ao gás natural, a produção cresceu 2,3% na comparação com janeiro de 2023, e 10% ao compararmos o mesmo mês do ano anterior.
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ANP lança painel dinâmico com andamento dos processos de autorização e atualização para revendedores de combustíveis e GLP
Em 19 de abril de 2023, a ANP publicou o Painel Dinâmico de Previsão de Processo Cadastral de Revendas de Combustíveis e de GLP. Por meio da nova ferramenta, é possível verificar o andamento do trabalho da Agência em relação aos processos de autorização e atualização cadastral de revendedores de combustíveis automotivos (postos de combustíveis) e de GLP (gás de cozinha). Também está disponível no painel um mapa que mostra a quantidade de revendedores de combustíveis e de GLP por estado e município.
Energia Elétrica
Resolução Normativa altera a estrutura organizacional da ANEEL
Em 24 de abril de 2023, a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) publicou a Resolução Normativa nº 1.061/2023 (“REN 1.061/2023”), com o objetivo de modificar sua estrutura organizacional, as competências regimentais das áreas e a distribuição dos cargos de comissão da ANEEL.
Com a reestruturação, foram extintas dez unidades organizacionais, que serão dispostas em novas estruturas. Foram também criadas as seguintes unidades organizacionais:
- Secretaria de Inovação e Transição Energética.
- Secretaria de Leilões.
- Corregedoria
- unidade organizacional exclusiva para a Ouvidoria.
Além disso, a reestruturação consolidou algumas Superintendências da ANEEL.
NOTÍCIAS
Consulta Pública acerca da revisão da RAG e Fator X das usinas hidrelétricas é aberta
Em 25 de abril de 2023, a ANEEL aprovou a abertura da Consulta Pública nº 013 (“CP nº 013/2023”) acerca da Revisão Periódica da Receita Anual de Geração (“RAG”) e do Fator X das usinas hidrelétricas enquadradas no regime de cotas de garantia física e de potência, de acordo com a Lei nº 12.783/2013.
A RAG é a contrapartida financeira paga para as usinas hidrelétricas que operam no regime de cotas em decorrência da disponibilização da parcela de garantia física de energia e potência para o Sistema Interligado Nacional (“SIN”) por meio de contratos celebrados com distribuidoras de energia.
A revisão dos contratos das concessionárias de geração que foram prorrogados são realizados a cada cinco anos, e a última revisão da RAG ocorreu em 2018.
Os interessados podem enviar suas contribuições até 05 de junho de 2023.
Vide Consulta Pública na íntegra
Aberta a segunda fase de Consulta Pública sobre o acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores
Em 25 de abril de 2023, a ANEEL aprovou a abertura da segunda fase da Consulta Pública nº 52 (“CP 52/2022”), para obter subsídios à Análise de Impacto Regulatório (“AIR”) que trata do acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores eólicos e fotovoltaicos.
O AIR enfrenta a incompatibilidade do aparato regulatório de acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores eólicos e fotovoltaicos. Para tanto, propõe os seguintes objetivos:
- proporcionar condições para uso eficiente da rede e adequada alocação de custos;
- simplificar o processo de acesso para geradores;
- definir critérios objetivos para determinar a viabilidade do acesso; e
- esclarecer a matriz de risco dos geradores no acesso.
Os interessados poderão enviar contribuições até 27 de junho de 2023 por intercâmbio documental.
Renováveis e Outras Fontes de Energia
DESTAQUES
China Energy firma compromisso de investir US$ 10 bi em renováveis no Brasil
Em reunião realizada em 27 de abril, o ministro Alexandre Silveira (Ministério de Minas e Energia – MME), recebeu o presidente da estatal de energia chinesa, para a celebração de acordo que promete, dentro dos próximos anos, o investimento de US$ 10 bilhões na indústria de renováveis e na produção de hidrogênio brasileiro.
O ministro destacou como as parcerias buscam auxiliar o País no objetivo de transição energética nacional. Ainda, ressaltou o trabalho em fortalecer o arcabouço regulatório e a segurança jurídica de modo a tornar o cenário brasileiro atrativo aos investimentos.
A cooperação firmada entre China e Brasil será direcionada também a pesquisas e inovações. Ainda em abril de 2023, foi firmado um memorando de entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) do Brasil e o governo chinês, buscando estimular novas parcerias entre os países no desenvolvimento científico e tecnológico de 16 áreas, que incluem energia limpa, biotecnologia, mudanças climáticas, dentre outras.
Para ler a notícia completa, clique aqui.
Comissão de Meio Ambiente promove audiência pública sobre energias renováveis
Em 30 de março de 2023, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado realizou audiência pública para debater as conclusões dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) de Energia do Fórum da Geração Ecológica e os projetos de lei (PLs) relacionados que foram apresentados pela CMA.
Os PLs nº 1878/2022, 1879/2022 e 1880/2022 apresentam: i) a criação de uma política que regule a produção e os usos do hidrogênio verde para fins energéticos; ii) a criação de uma política de produção e usos do biogás e biometano; e iii) a criação de um programa de incentivos para a produção em escala de células de combustível, aproveitando o potencial das cadeias de valor do hidrogênio, etanol e biogás, respectivamente.
Clique aqui para acessar a gravação da audiência pública.
Brasil registra recorde de energia proveniente de fontes renováveis
Conforme divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o primeiro trimestre de 2023 se encerrou com dados que apontam para uma intensa utilização de energia proveniente de fontes limpas no Brasil. As energias hidráulica, eólica e solar foram responsáveis por mais de 90% da eletricidade usada pela população nesse período, o que não ocorria desde 2011. A ONS atribui o resultado positivo a um bom aproveitamento de recursos, e à ampliação no número de usinas no País.
Clique aqui para acessar a notícia.
Resolução que criou o Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio é alterada
Em 06 de abril de 2023, o Ministério de Minas e Energia (“MME”) publicou a Resolução nº 04 de 2023, alterando a Resolução CNPE nº 06, que criou o Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (“Coges-PHN2”). A mudança modifica a composição do Coges-PHN2 para adequação da denominação dos ministérios que compõem o conselho.
Câmara aprova urgência para projeto que busca revogar as normas da ANEEL sobre geração distribuída
Em 11 de abril de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2023 (“PDL 65/2023”), de autoria do Deputado Beto Pereira, integrante do PSDB-MS.
Tal projeto visa suspender parcialmente os efeitos da REN 1.000/2021, da ANEEL e da REN 1.059/2023, também da ANEEL, que regula a Lei 14.300/2022. As razões para as suspensões baseiam-se em supostos prejuízos aos consumidores e imposição barreiras na geração de energia.
NOTÍCIAS
ANP publica metas relacionadas ao RenovaBio para as distribuidoras
Em 03 de abril de 2023, a ANP publicou o Despacho ANP nº 322, de 31 de março de 2023, que contém as metas relacionadas a Créditos de Descarbonização (CBIOs), que serão obrigatórias para determinadas distribuidoras de combustíveis.
As metas permanecerão em vigor até 31 de dezembro de 2023, e foram calculadas com base na participação de mercado de cada distribuidora de combustíveis fósseis, levando-se em consideração a meta compulsória anual de 37,47 milhões de CBIOs.
Para acessar o Despacho ANP nº 322 de 31 de março de 2023, clique aqui.
Nordeste aposta em reforma tributária para atrair investimentos em renováveis
Durante a Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste (“Consórcio Nordeste”), ocorrida em 28 de abril, o governador do Ceará (Elmano de Freitas) afirmou que a discussão sobre uma possível reforma tributária tem grande relevância no tocante aos investimentos em energias renováveis na região.
Segundo o governador, o cenário atual da indústria no Nordeste, urge algum tipo de “tratamento diferenciado” para atração de investimentos diante da iminência do movimento de reindustrialização verde no Brasil.
Além das declarações, o Consórcio Nordeste abordou as pautas de organização das audiências do Plano Plurianual (PPA) do governo federal; discussão do Projeto de Lei 365/2022 que trata sobre as energias renováveis; criação do Fundo Nordeste de Investimentos; e a reorganização do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e das Câmaras Temáticas. Ainda na Assembleia, foi assinado Termo de Cooperação celebrado entre o Consórcio Nordeste e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.
Austrália fecha central de carvão mais antiga do país
Em 28 de abril, as atividades foram encerradas na central de energia elétrica a carvão mais antiga do país. Construída em 1971, a unidade fornecia 10% da energia utilizada no estado mais populoso da Austrália.
Após o processo de desmantelamento das estruturas da central, que levará em torno de dois anos, a AGL (proprietária) tem planos de desenvolver projetos de energia limpa no local, e estuda a implementação de uma usina de hidrogênio.
A Austrália, uma grande produtora e exportadora de carvão do ponto de vista histórico, obtém a maior parte de sua energia através dessa matriz energética. A opinião pública, no entanto, vem atuando de maneira enérgica a fim de alterar esse panorama. Em 2022, o partido eleito prometeu a geração de 82% de sua eletricidade por meio de energias renováveis até o ano de 2030, e diversas empresas de combustíveis fósseis optaram por encerrar suas atividades.
O grande passo australiano para um caminho de pegadas verdes foi dado, porém grandes desafios ainda são esperados por conta de diversos projetos governamentais que utilizam gás, carvão e petróleo.
Para ler a notícia completa, clique aqui.
OPORTUNIDADES
CONTRATAÇÃO DA PETROBRAS
| DESCRIÇÃO | PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | CÓDIGO / OBSERVAÇÕES |
| Afretamento e prestação de serviços de operação de unidade flutuante de produção, do tipo FPSO e serviços de hotelaria marítima, conforme as especificações deste documento e seus adendos. | 03/07/2023 | 12h00 | Código Petronect 7003888184 |
| FPSO para SEAP-II – Afretamento e Prestação de Serviços. | 30/10/2023 | 12h00 | Código Petronect 7004032955 |
| FPSO para SEAP-I – Afretamento e Prestação de Serviços. | 30/10/2023 | 12h00 | Código Petronect 7004032918 |
| Afretamento de embarcação de acomodação e serviços de hotelaria marítima. | 23/05/2023 | 17h00 | Código Petronect 7004055542 |
| Afretamento de uma embarcação tipo WSSV; Serviços técnicos especializados de tratamentos químicos, estimulação e correlatos, em poços de petróleo, gás, linhas e dutos, entre outros; e fornecimento de produtos químicos. | 06/06/2023| 17h00 | Código Petronect 7004053453 |
| Serviço de conectividade via satélite com fornecimento de terminais –Starlink. | 31/05/2023 | 12h00 | Código Petronect 7004030313
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| Serviços de correção de defeitos dos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas na torre de telecomunicações do terminal de Campos Elíseos TECAM. | 23/05/2023 | 17h00 | Código Petronect 7004055181 |
| Serviços técnicos de projeto e adequação de instalações para segregação de produtos claros do Terminal de São Sebastião (TA-SSE). | 25/05/2023 | 12:h00 | Código Petronect 7004033994 |
| (i) fornecimento de até 103,8 km de dutos flexíveis dos tipos risers e flowlines de Gás Lift (GL), Injeção de Água (IA) e Produção (PO), com acessórios;
(ii) termo de compartilhamento de área para armazenamento de bobinas e materiais; (iii) serviços de logística e transporte de bobinas e materiais; (iv) locação de bobinas; e (v) serviços de assistência técnica, supervisão e montagem a ser contratado pela Petrobras, via procedimento licitatório, em conformidade com a Lei 13.303/2016, em atendimento aos projetos complementares e de manutenção nos campos de Marlim Leste, Marlim Sul e Jubarte, bem como o projeto de revitalização de malha de escoamento de gás dos campos da Bacia de Campos. |
12/08/2023 | 17h00 | Código Petronect 7004034107 |
CONSULTAS E AUDIENCIAS PÚBLICAS (ANP)
| DESCRIÇÃO | PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | CÓDIGO / OBSERVAÇÕES |
| Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que dispõe sobre o regime de segurança operacional para as instalações de E&P de petróleo e gás natural, e aprovar o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO). | 16/05/2023 (Data da Audiência Pública) | Nº 28/2022 |
| obter subsídios sobre a minuta de resolução que disciplinará autorizações para a atividade de acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural liquefeito (GNL), a granel, por modais alternativos ao dutoviário. | 30/05/2023 (Data da Audiência Pública) | Nº 1/2023
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| Proposta de revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais. | 09/06/2023 (Data da Audiência Pública) | Nº 24/2022 |
CONSULTAS PÚBLICAS (ANEEL)
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO |
| CP nº 013/2023 | Obter subsídios para a revisão da Receita Anual de Geração – RAG e do Fator X das usinas hidrelétricas enquadradas no regime de cotas de garantia física e de potência, nos termos da Lei nº 12.783/2013. | 05/06/2023 |
| CP nº 012/2023 | Obter subsídios para aprimorar a elaboração do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação – PEQuI 2023-2028 do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI ANEEL. | 22/05/2023 |
* As datas são expressas aqui como dd/mm/aaaa
** Favor notar que os prazos da tabela acima são constantemente alterados, de modo que os expostos acima correspondem aos divulgados no momento da publicação deste boletim.
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30/06/2023 – Leilão de Transmissão ANEEL
Será realizado pela ANEEL. |
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Julho/2023 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade
Será realizado pela ANEEL. |
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Agosto/2023 – Leilões de Energia Nova “A-4” e “A-6”
Será realizado pela ANEEL. |
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Outubro/2023 – Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados
Será realizado pela ANEEL. |
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Novembro/2023 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade
Será realizado pela ANEEL. |
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Dezembro/2023 – Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2”
Será realizado pela ANEEL. |
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Julho/2024 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade
Será realizado pela ANEEL.. |
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Agosto/2024 – Leilões de Energia Nova “A-4” e “A-6”
Será realizado pela ANEEL. |
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Outubro/2024 – Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados
Será realizado pela ANEEL. |
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Novembro/2024 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade
Será realizado pela ANEEL. |
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Dezembro/2024 – Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2”
A ser realizado pela ANEEL. |
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Julho/2025 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade
Será realizado pela ANEEL. |
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Agosto/2025 – Leilões de Energia Nova “A-4” e “A-6”
Será realizado pela ANEEL. |
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Outubro/2025 – Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados
Será realizado pela ANEEL. |
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Novembro/2025 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade
Será realizado pela ANEEL. |
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Dezembro/2025 – Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2”
Será realizado pela ANEEL. |
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