Boletim de Energia | nº13 – Agosto 2023

Aneel aprova edital do segundo leilão de linhas de transmissão

Em 01 de agosto de 2023, a Agência Nacional de Energia Elétrica (“Aneel”) aprovou o edital do segundo leilão de linhas de transmissão. O certame colocará em contratação 3 lotes de instalações de transmissão, totalizando 4.471 km de linhas de transmissão e 9.840 MW em capacidade de transformação de subestações, localizados nos estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins. A expectativa é de que os empreendimentos atinjam o montante de R$ 21,7 bilhões em investimentos e gerem cerca de 36.900 empregos. O leilão ocorrerá em 15 de dezembro de 2023.

Notícia da Aneel na íntegra.

ONS recebe solicitações acerca do “Dia do Perdão”

Após publicação da Resolução Normativa Aneel (“REN”) nº 1.065/2023, que trata dos requisitos e procedimentos relativos ao mecanismo excepcional para tratamento de outorgas de geração, bem como dos CUSTs celebrados por centrais geradoras, o ONS publicou notícia sobre o tema em 01 de agosto de 2023.

Conforme notícia publicada pelo ONS, foram recebidos 351 pedidos de adesão dos agentes à REN, que representam 14,7 GW, sendo 11 GW para anistia (possibilidade de rescindir o CUST com menor ônus), e 3,7 GW para regularização (que permite, principalmente, ajustar o cronograma de implantação da usina). A maioria dos projetos objeto dos pedidos é de fonte solar, conforme dados abaixo:

Fonte – ONS

Notícia do ONS na íntegra.

Veja a lista de solicitantes na íntegra.

MME assina ordem de serviço para ligação de Roraima ao SIN

Em 04 de agosto de 2023, o MME assinou ordem de serviço que permitirá a conexão do estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Conforme notícia do MME, “espera-se que a interligação reduza o montante da energia térmica gerada no estado, diminuindo os custos do suprimento de energia elétrica. Com o andamento das obras, serão atualizados os estudos de planejamento da operação, considerando o balanço da oferta e da demanda”.

Notícia do MME na íntegra.

Programa “Luz para Todos” é relançado

Em 07 de agosto de 2023, foi publicado o Decreto nº 11.628, que dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (“Luz para Todos”) com o objetivo de fornecer energia elétrica à população do meio rural, que reside em regiões remotas da Amazônia Legal e não possui acesso ao sistema de distribuição de energia.

Dentre os objetivos do programa, destacamos: (i) democratizar e possibilitar o acesso e o uso da energia elétrica à população por meio de extensão de redes de distribuição de energia e sistemas isolados de geração; (ii) reduzir as desigualdades sociais e a pobreza energética; e (iii) proporcionar a descarbonização energética da Amazônia Legal, utilizando fontes de energia limpa e renovável para a geração de energia elétrica.

Notícia do Decreto nº 11.628 na íntegra.

Decreto altera estrutura e funcionamento do CNPE

Em 07 de agosto de 2023, foi publicado o Decreto nº 11.629, que alterou alguns dispositivos acerca da estrutura e funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”), órgão de assessoramento ao presidente do Brasil para elaboração de políticas e diretrizes voltadas ao setor de energia. A seguir, destacamos algumas das alterações, que tratam da importação de energia:

• Passou a ser competência do CNPE a definição e o estabelecimento de políticas nacionais de integração do sistema elétrico e de integração eletroenergética com outros países;
• Passou a ser competência do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) a deliberação sobre diretrizes e condições de importação de energia elétrica; e
• Incluiu a definição do termo de “Agente Importador” ao Decreto nº 7.246/2023, conceituado como “agente do setor elétrico que importe energia elétrica, mediante autorização específica, e seja titular de concessão, permissão ou autorização de geração ou comercializador”.

Notícia do Decreto nº 11.629 na íntegra.

Aneel apresenta ARR das normas sobre limites do PLD e da TEO

Em 09 de agosto de 2023, a Aneel publicou a Nota Técnica nº 68 /2023-SGM/Aneel, que apresentou o relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) das normas aplicáveis aos limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação das Diferenças (“PLD”) e da Tarifa de Energia de Otimização (“TEO”), tema regulamentado pela REN nº 1032/2022.

Os principais achados da análise foram os seguintes:

• PLD máximo estrutural: sua formação e valor foram capazes de assegurar a solvência para o mercado de energia, ao mesmo tempo endereçando os custos do serviço de segurança de suprimento;
• Conciliação entre o PLD máximo estrutural e o PLD máximo horário: é necessário aperfeiçoar essa sistemática, pois a dinâmica atual não conseguiu prover variabilidade de preços no horizonte diário;
• PLD mínimo: sua metodologia está adequada, sendo capaz de assegurar remuneração uniforme aos agentes de mercados;
• TEO: sua base de dados de suporte é antiga, o que merece atenção regulatória; e
• Estrutura de custos da TEO Itaipu: o seu exame apontou para a conformidade de sua natureza com as definições consagradas de custo variável, portanto, permanece elegível a metodologia de formação de PLD mínimo.

Nota Técnica nº 68/2023-SGM/ANEEL.

Publicado decreto sobre Programa “Energias da Amazônia”

Em 17 de agosto de 2023, foi publicado o Decreto nº 11.648, que instituiu o Programa “Energias da Amazônia”. O programa em questão tem como objetivo: (i) reduzir a geração de energia elétrica por meio de combustíveis fósseis e, consequentemente, as emissões de gases de efeito estufa; (ii) contribuir para a qualidade e a segurança do suprimento de energia elétrica; e (iii) reduzir estruturalmente os dispêndios da Conta de Consumo de Combustíveis.

Notícia do Decreto nº 11.648 na íntegra.

Criada Associação Brasileira de Hidrogênio e Combustíveis Sustentáveis

Em 01 de agosto de 2023, segundo notícia publicada pela editora Brasil Energia, foi criada a Associação Brasileira de Hidrogênio e Combustíveis Sustentáveis (“ABHIC”). Segundo informado, a entidade busca o fomento do mercado de hidrogênio e combustíveis sustentáveis, e tem o propósito de implementar e otimizar as condições de mercado, tecnológicas e regulatórias do segmento, cujo potencial de investimentos no Brasil é de US$ 200 bilhões nos próximos 20 anos, de acordo com projeção da McKinsey & Company.

A entidade criada atuará na representação de interesses setoriais junto ao poder público, incluindo órgãos do Poder Executivo e Legislativo, agências reguladoras, empresas nacionais e internacionais, e instituições acadêmicas. Além disso, a ABHIC mira intensa atuação no sentido de trazer as principais práticas do mercado global para o Brasil.

Conforme noticiado, a ABHIC reunirá empresas de todo o país e de toda a cadeia de produção do hidrogênio, em especial dos segmentos de energia, transportes, petróleo, siderurgia e químicos, entre outros.

Notícia da Brasil Energia na íntegra.

BNDES prepara plano de ao menos R$ 50 bi para financiar projetos de transição energética

Segundo notícia veiculada em 01 de agosto de 2023, o BNDES prepara um plano para financiar, com subsídio, grandes projetos de transição energética. Conforme informado, o foco será em projetos de hidrogênio verde, eólicas offshore, combustíveis de baixo carbono, combustível sustentável de aviação, bem como a troca de frotas de transporte público por ônibus elétricos.

O BNDES também discute com o Ministério da Fazenda (MF) formas de irrigar o fundo, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e que tem o banco em questão como agente financeiro. Uma das soluções pode ser a emissão de títulos verdes no mercado internacional, os chamados green bonds.

Notícia do BNDES na íntegra.

Câmara dos Deputados vai focar em energias renováveis no segundo semestre de 2023

Conforme noticiado pelo Valor Econômico em 08 de agosto de 2023, três temas estão no radar da Câmara dos Deputados: a regulamentação do mercado de carbono e das eólicas offshore, bem como um marco legal sobre o hidrogênio verde.

Com a reforma tributária aprovada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu que a “pauta verde” terá prioridade dos deputados até o final de 2023. O tema do hidrogênio verde já tem uma comissão especial instalada desde o mês de maio para tentar unificar os diversos projetos protocolados.

O marco regulatório das eólicas offshore foi aprovado pelo Senado em 2022 e atualmente está na Câmara dos Deputados. Segundo o relator indicado, o deputado Zé Vitor (PL-MG), ainda falta decidir se o projeto irá ater-se à questão das eólicas ou se tratará de energias renováveis como um todo.

Notícia do Valor Econômico na íntegra.

Publicada portaria voltada ao uso do biodiesel

Em 09 de agosto de 2023, foi publicada Portaria Interministerial MME/MDA nº 2/2023, que dispõe sobre mecanismos para atendimento às metas de fomento e aquisições provenientes do Selo Biocombustível Social (“SBS”) para as regiões Norte, Nordeste e Semiárido.

O SBS, uma identificação atribuída pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (“MDA”), é conferido a cada unidade industrial de produção de biodiesel que satisfizer os critérios estipulados. A concessão é dada aos produtores que demonstrarem compromisso com a inclusão de Agricultores Familiares, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Conforme noticiado, a medida fez parte do cronograma de trabalhos desenvolvidos pela equipe do MME e MDA, em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em cumprimento ao estabelecido pela Resolução CNPE nº 3/2023, que definiu metas de participação dessas regiões, no âmbito do SBS, de pelo menos 10% em 2024, 15% em 2025, e 20% a partir de 2026.

As pastas ressaltam que o incremento ao fomento e aquisições provenientes do SBS para essas regiões é apenas a primeira medida de reestruturação e fortalecimento desse importante instrumento da política pública do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).

Notícia do MME na íntegra.

Energia eólica representa mais de 80% da capacidade instalada em julho de 2023

Em 10 de agosto de 2023, segundo notícia publicada pela editora Brasil Energia, a energia eólica liderou o avanço na geração de energia elétrica no Brasil em julho de 2023, correspondendo a mais de 80% da expansão da capacidade instalada, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (“Aneel”). No mês de referência, o setor registrou um acréscimo significativo de 525,5 MW à capacidade instalada, dos quais 421,2 MW foram provenientes de 18 novas usinas eólicas, sendo 7 delas localizadas no estado do Rio Grande do Norte. Além disso, a Paraíba também apresentou um progresso, com a instalação de 104,5 MW em 3 unidades eólicas.

Adicionalmente, foram incorporadas 2 usinas solares fotovoltaicas (93,6 MW), 2 termelétricas (10,0 MW) e 2 pequenas centrais hidrelétricas (0,7 MW). Até o final do mês, a matriz elétrica brasileira já havia aumentado em 5.673,9 MW.

A Aneel também registrou a entrada em operação comercial de 176 usinas, sendo 79 eólicas (2.713,8 MW), 61 solares fotovoltaicas (2.295,1 MW), 25 termelétricas (531,4 MW), 8 pequenas centrais hidrelétricas (122,2 MW) e 3 centrais geradoras hidrelétricas (11,4 MW). As usinas solares e eólicas representam, juntas, 88,3% da capacidade anual instalada.

Notícia da Brasil Energia na íntegra.