Boletins

Boletim de Energia | nº12 – Julho 2023

3 de agosto de 2023

Com o objetivo de manter nossos clientes informados sobre o atual cenário dos principais setores de energia e recursos naturais em nosso país, apresentamos o nosso Boletim de Energia.

Este canal de informação é o resultado da unificação dos nossos boletins de Petróleo & Gás e de Energia Elétrica, pensado no contexto da transição energética que vem sendo mirada no País, para ser uma fonte completa de informações sobre o dinâmico mercado de energia brasileiro nos setores de petróleo, gás natural, energia elétrica e energias renováveis.

Boa leitura!

Este boletim tem caráter genérico e informativo, não constituindo opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. Para mais informações, entre em contato com nossos advogados.

Petróleo e Gás

DESTAQUES

Oferta Permanente de Concessão: ANP publica novas versões do edital e do contrato de concessão

Em 04 de julho de 2023, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) publicou as novas versões do edital e do contrato de concessão referente à Oferta Permanente de Concessão (“OPC”). Os documentos incluem novos blocos e área com acumulações marginais, trazendo ainda a revisão e o aprimoramento das regras, bem como a atualização dos cálculos dos parâmetros técnicos e econômicos dos ativos em oferta.

Dentre as alterações do edital, pode-se destacar: (a) implementação da qualificação simplificada; (b) ampliação do período máximo de realização de um ciclo de 90 para 120 dias; (c) possibilidade de abertura de um novo ciclo logo após o encerramento da sessão pública de um ciclo em curso, sem necessidade de aguardar por sua homologação; (d) oferta de 955 blocos exploratórios, tendo sido incluídos 87 blocos remanescentes da 17ª Rodada de Licitações e o bloco PRC-T-54, bem como reincluído o bloco ES-T-399 (que havia sido licitado no 3º Ciclo, mas não teve o contrato assinado) e; (e) oferta da área com acumulações marginais de Japiim. Segundo a ANP, as alterações são decorrentes da Consulta e Audiência Públicas nº 21/2022 e da Audiência Pública nº 5/2023.

Por fim, vale informar que, conforme deliberação da diretoria colegiada da ANP, nº 329/2023, de 30 de junho de 2023, ficou autorizada a exclusão de 143 blocos, cuja validade da manifestação conjunta entre o Ministério de Minas e Energia (“MME”) e o Ministério do Meio Ambiente (“MMA”) expirou em julho de 2023.

As empresas interessadas na Oferta Permanente de Concessão já podem enviar a manifestação de interesse com base no novo edital disponibilizado.

Clique aqui para acessar a notícia e as novas versões do edital e do contrato de concessão.

Oferta Permanente: ANP publica painel dinâmico com informações sobre blocos e áreas disponíveis

Em 17 de julho de 2023, a ANP publicou o painel dinâmico com informações sobre blocos ou áreas disponíveis nos editais de Oferta Permanente de Concessão e na Oferta Permanente de Partilha (“OPP”).

O painel lançado pela ANP apresenta o total de blocos ou áreas disponíveis nos editais de licitação vigentes e a relação detalhada dos parâmetros utilizados na OPC e na OPP (por exemplo: bônus mínimo, Programa Exploratório Mínimo – PEM, garantia de oferta e requisitos de qualificação) para cada bloco ou área.

Além disso, o painel mostra a relação das empresas inscritas para participar de qualquer ciclo de Oferta Permanente.

Clique aqui para acessar a notícia.

Conteúdo local: ANP fará consulta e audiência públicas para resolução sobre acreditação de certificadoras

Em 20 de julho de 2023, a diretoria colegiada da ANP anunciou a realização de consulta pública pelo prazo de 45 dias (até 08 de setembro de 2023), seguida de audiência pública, para a proposta de resolução sobre os requisitos e procedimentos para a acreditação de organismos de certificação de conteúdo local de bens e serviços. Conforme informado pela ANP, o novo regulamento revogará a resolução atualmente em vigor sobre o assunto (Resolução ANP nº 869/2022).

A audiência pública está prevista para ocorrer em 27 de setembro de 2023, das 10 às 12 horas.

Clique aqui para acessar a página da Consulta e Audiência Públicas nº 11/2023.

Aprovado estudo sobre relatórios de conteúdo local

Em 20 de julho de 2023, a diretoria colegiada da ANP aprovou o relatório da Análise de Impacto Regulatório (“AIR”) 1/2023/SCL/ANP-RJ referente ao aperfeiçoamento da Resolução ANP nº 871/2022. A norma regulamenta o Relatório de Gastos Trimestrais (RGT) e o Relatório de Conteúdo Local (RCL).

De acordo com o relatório da AIR, que foi submetido a consulta pública por 60 dias, a melhor alternativa para o aperfeiçoamento das regras em vigor é a alteração da Resolução nº 871/2022. A nova proposta de resolução será submetida a consulta e audiência públicas e deverá contemplar, principalmente: (a) previsão de modelo de relatório para a partilha de produção; (b) definição dos critérios de relacionamento entre os relatórios e os compromissos contratuais; (c) padronização de prazos e procedimentos para os relatórios; (d) atualização de conceitos relativos a princípios contábeis e impostos; e (e) detalhamento dos documentos para comprovação de gastos com fornecedores nacionais.

Foi aprovada, também, a Nota Técnica nº 10/2023/SCL/ANP-RJ, que apresenta o posicionamento final da ANP em relação às contribuições recebidas na consulta pública.

Clique aqui para acessar a notícia.

NOTÍCIAS

Produção de petróleo e gás no Pré-Sal cresce 5,9% em maio

Conforme anunciado pela ANP, em 04 de julho de 2023, a produção na área do Pré-Sal no mês de maio foi de 3,196 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) e correspondeu a 77,8% da produção nacional. Segundo a agência, foram produzidos 2,510 milhões de barris diários (bbl/d) de petróleo e 109,16 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de gás natural por meio de 144 poços. Foi observado, portanto, um aumento de 5,9% em relação ao mês anterior e de 12,7% em comparação ao mesmo mês do ano anterior. As informações estão disponíveis no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de maio de 2023, que traz os dados consolidados da produção nacional.

No mês de maio, foi produzido no território nacional um total de 4,110 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), sendo 3,201 milhões de barris de petróleo por dia (bbl/d) e 144,410 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia (m³/d). Com relação à produção de petróleo, observou-se um aumento de 1,9% em comparação ao mês anterior e de 11,2% em relação a maio de 2022. No mercado de gás natural, a produção aumentou 2% em relação a abril de 2023 e 9,6% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Clique aqui para acessar o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de maio de 2023.

Obras do Terminal Portuário de Macaé terão início em 2024

Em 07 de julho de 2023, segundo notícia veiculada pelo canal de notícias Petróleo Hoje, da Editora Brasil Energia, com investimentos previstos de R$ 5 bilhões em três anos, as obras do Terminal Portuário de Macaé (“Tepor”) terão início no primeiro semestre de 2024, conforme informou a prefeitura de Macaé (Estado do Rio de Janeiro) no dia 04 de julho de 2023. O terminal ofertará suporte logístico às operadoras de petróleo que atuam nas Bacias de Campos e Santos.

Segundo Hugo Crespo, diretor de Desenvolvimento de Negócios do Grupo Vale Azul (“GVA”), o início das operações comerciais do terminal está previsto para até o final de 2026. A GVA é responsável pelo projeto do Tepor e, em 2021, firmou com a Eneva um acordo de exclusividade e preferência para a formação de uma joint venture visando ao desenvolvimento e à operação do empreendimento. Segundo informado pela matéria, no Tepor, as principais movimentações planejadas serão de petróleo, gás natural liquefeito (“GNL”), líquidos de gás natural (GLP e C5+, que é a parte líquida do gás) e combustíveis claros e escuros, como diesel, gasolina e óxido de magnésio (MgO).

O projeto referente a esse empreendimento conta com dois terminais (“Terminal A” e “Terminal B”), uma unidade de processamento de gás natural (“UPGN”), além de rede de dutos e outras instalações. Esta UPGN terá a capacidade de processar 60 milhões de m³/dia, cuja licença já foi emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em 2022. Já o Terminal A (para movimentação de granéis líquidos, apoio offshore e unidade flutuante de regaseificação de GNL) terá capacidade para regaseificar até 21 milhões de m³/dia de gás natural, enquanto o Terminal B (para movimentação de petróleo) poderá movimentar até 2 milhões de barris por dia (bpd).

Clique aqui para acessar a notícia.

ANP estabelece especificações das correntes de petróleo

Em 18 de julho de 2023, foi publicado o Despacho SPG-ANP nº 764/2023, por meio do qual o Superintendente de Participações Governamentais da ANP estabeleceu as especificações técnicas das correntes de petróleo, com data efetiva a partir do mês de produção de junho de 2023, usadas para fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo (PRP), nos termos do art. 7º da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022.

A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet.

Clique aqui para acessar o Despacho SPG-ANP nº 764/2023.

ANP passa a publicar sumários de novas declarações de comercialidade

Em 19 de julho de 2023, a ANP passou a publicar em seu site os sumários executivos das áreas de desenvolvimento, originadas a partir das declarações de comercialidade (DCs) dos blocos exploratórios (ou parte deles). Os sumários executivos apresentam informações como mapas das áreas retidas, número do contrato, Plano de Avaliação de Descobertas (PAD), que deu origem à área, entre outras.

Clique aqui para acessar os Sumários Executivos já publicados.

Investimentos na fase de exploração podem chegar a R$ 21 bilhões até 2027

Em 19 de julho de 2023, a ANP publicou dados do Relatório Anual de Exploração 2022, que foram apresentados no seminário Relatório Anual de Exploração 2022 – Diagnóstico e Perspectivas da Exploração de Petróleo e Gás Natural no Brasil, realizado pela própria ANP no dia 17 de julho de 2023.

Na ocasião, foram apresentados dados sobre a exploração de petróleo e gás natural no país bem como a previsão de investimentos para os próximos anos, os quais se encontram disponíveis no Relatório Anual de Exploração 2022 referente ao período 2016-2022.

Segundo comunicado pela ANP, as informações dos Planos de Trabalho Exploratório (PTEs) relativos a 2023 apresentados à ANP indicam que, somente na fase de exploração, os investimentos podem alcançar R$ 21 bilhões até 2027. Desse total, R$ 5,6 bilhões de reais (29%) para o ano de 2023 e R$ 7 bilhões (34%) em 2024.

Clique aqui para acessar o Relatório Anual de Exploração 2022.

Energia Elétrica

DESTAQUES

Aneel emite termo de intimação à Light SESA

Conforme Nota à Imprensa divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (“Aneel”), a agência emitiu Termo de Intimação à Light Serviços de Eletricidade S.A. (“Light SESA”) (concessionária de distribuição), por entender que o Plano de Resultados apresentado pela distribuidora não continha ações para assegurar a melhoria de desempenho da concessionária e garantir a recuperação da sustentabilidade econômico-financeira da concessão.

A Light SESA deverá informar à Aneel se apresentará plano de recuperação das condições econômico-financeiras da concessionária ou plano de transferência de controle societário.

O processo administrativo, no âmbito da Aneel sobre o tema, é intitulado como: “possibilidade de aplicação de penalidade de caducidade da concessão”, e foi distribuído ao diretor Hélvio Neves Guerra em 24 de julho de 2023.

Leia na íntegra – Nota à Imprensa Aneel.

Programa “Minha Casa, Minha Vida” traz diretrizes sobre energia elétrica

Em 13 de julho de 2023, foi publicada a Lei Federal n° 14.620/2023, que retoma o programa “Minha Casa, Minha Vida”, criado pelo Governo Federal com o objetivo de promover o direito à cidade e à moradia de famílias residentes em áreas urbanas e rurais. A lei em questão trouxe alguns destaques relacionados às atividades de energia elétrica:

O programa subsidiará a capacitação das lideranças locais para operação e manutenção de sistemas fotovoltaicos ou de outras fontes renováveis.
As obras para instalação de energia solar fotovoltaica e geração de energia a partir das modalidades de geração distribuída (“GD”) poderão compor o valor do investimento e custeio da operação do programa.
A unidade consumidora que é participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) poderá comercializar o excedente de energia elétrica com órgãos públicos, desde que seja beneficiária de programa social ou habitacional das esferas federal, estadual, distrital ou municipal.
Para os lotes urbanizados produzidos no âmbito do programa, o investimento realizado pelo empreendedor na rede de distribuição de energia será revertido em subsídio ou desconto em tarifa aos proprietários de lote.

Leia na íntegra – Lei nº 14.620/2023.

“Dia do Perdão” é regulamentado pela Aneel

Em 13 de julho de 2023, foi publicada a Resolução Normativa Aneel (“REN”) nº 1.065/2023, que elenca os requisitos e procedimentos relativos ao mecanismo excepcional para tratamento de outorgas de geração, bem como dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (“CUST”) celebrados por centrais geradoras.

Adicionalmente, no dia 26 de julho de 2023, a Aneel publicou um guia de perguntas e respostas frequentes (“FAQ”) sobre o tema.

A equipe de Energia e Recursos Naturais preparou um client alert sobre o tema e um infográfico com as principais medidas da REN .

Leia na íntegra – REN.

Leia na íntegra – FAQ.

Copel publica informações sobre seu processo de privatização

Em 26 de julho de 2023, a Companhia Paranaense de Energia (“Copel”) publicou o Fato Relevante n° 12/23, que informa sobre a submissão à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de pedido de registro de oferta pública de distribuição primária e secundária de pouco mais de 549 mil ações, a fim de efetuar sua privatização. A precificação da oferta ocorrerá até 08 de agosto de 2023. A Oferta Prioritária para Acionistas, bem como a Oferta Não Profissional ocorrerão entre 02 e 07 de agosto de 2023.

Na mesma data, a Copel publicou prospecto sobre seu processo de privatização, contendo informações como:

sumário da Oferta;
ativos existentes;
estrutura societária pretendida após privatização; e
dados financeiros sobre a companhia, entre outros.

O processo de privatização está sendo coordenado pelo BTG Pactual (Coordenador Líder), Itaú BBA (Agente Estabilizador), Bradesco BBI, UBS BB e Morgan Stanley.

Leia na íntegra – Fato Relevante.

Leia na íntegra – Apresentação sobre privatização.

NOTÍCIAS

Conselho do PPI opina por qualificação de programa de eficiência energética em prédios públicos

Em 30 de junho de 2023, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (“CPPI”), órgão de assessoramento ao Presidente da República, publicou a Resolução nº 277/2023, por meio da qual opina favoravelmente à qualificação da política de fomento à eficiência energética em prédios públicos dos entes federativos, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A política visa à realização de estudos com empresas privadas para estruturar projetos-pilotos sobre o assunto e foi submetida para deliberação do Presidente da República.

Leia na íntegra – Resolução CPPI nº 277/2023.

Aneel retifica disposições da REN n° 1000/2021 e REN n° 1.059/2023

Em 04 de julho de 2023, foram publicadas retificações da REN nº 1.000/2021, que dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica, e da REN n° 1.059/2023, que regulamenta o Marco Legal da Geração Distribuição (Marco Legal da GD) por meio de alteração na REN n° 1.000/2021. Embora algumas retificações sejam apenas ajustes de redação, outras são relevantes aos acessantes das redes de distribuição de energia.

Veja a seguir alguns destaques das retificações:

REN n° 1.000/2021

Dispositivo	Redação Anterior	Redação retificada
Inc. IV do Art. 67, que trata das informações necessárias para o consumidor solicitar orçamento de conexão.	IV – declaração descritiva da carga instalada.	IV – declaração: a) descritiva da carga instalada; b) das demandas que pretende contratar, caso quando aplicável, detalhando a data de início do faturamento requerida e, se houver, o cronograma de acréscimo gradativo; c) da modalidade tarifária pretendida; e d) do benefício tarifário que tenha direito, com a respectiva documentação, a exceção das subclasses residencial baixa renda que deve observar o art. 200.
§2° do Art. 250, que trata sobre a inspeção do sistema de medição pela distribuidora.	§ 2º A distribuidora pode oferecer ao consumidor, de forma gratuita, a possibilidade de acompanhar a inspeção do sistema de medição, por meio de metodologias interativas de comunicação audiovisual.”	2º A distribuidora pode oferecer ao consumidor, de forma gratuita, a possibilidade de acompanhar a inspeção do sistema de medição, por meio de metodologias interativas de comunicação audiovisual. § 3º O prazo do caput fica suspenso no caso da inspeção do sistema de medição ser realizada em laboratórios acreditados para ensaios em medidores de energia elétrica, e volta a ser contado após o recebimento do relatório pela distribuidora.
Alínea e do Inc. II do §2° do Art. 294, que trata sobre o faturamento do encargo de uso de importador ou exportador de energia.	e) o faturamento da ultrapassagem da parcela associada à central geradora deve ter como base o valor da demanda contratada da central geradora constante do CUSD.”	e) o faturamento da ultrapassagem da parcela associada à injeção da central geradora deve ter como base o valor da demanda contratada de injeção da central geradora constante do CUSD.

REN n° 1.059/2023

Dispositivo	Redação Anterior	Redação retificada
§2° do Art. 68 da REN n° 1.000/2021, que trata a vistoria solicitada somente após a solicitação do acessante.	§ 2º No caso do inciso IV do caput, a solicitação da vistoria para unidade consumidora do grupo B deve ser realizada no prazo de até 120 dias contados a partir da aprovação do orçamento de conexão, e a não realização da solicitação da vistoria implica cancelamento do orçamento.	§ 2º No caso do inciso IV do caput, a não solicitação da vistoria para unidade consumidora do grupo B implica cancelamento do orçamento, e deve ser realizada até o maior prazo entre o prazo de conclusão de obras indicado no orçamento de conexão e o prazo de até 120 dias contados a partir da aprovação do orçamento de conexão.
§3° do Art. 94 da REN n° 1.000/2021, que trata das hipóteses de cancelamento do orçamento de conexão após ocorrer reprovação das instalações na vistoria.	§ 3º No caso de unidade consumidora do grupo B, implica cancelamento do orçamento de conexão:”	“§ 3º No caso de unidade consumidora do grupo B, implica cancelamento do orçamento de conexão, a critério da distribuidora:”
§1° do Art. 655-E da REN n° 1.000/2021, que trata da vedação à divisão de central geradora em unidades de menor porte.	§ 1º A distribuidora é responsável por identificar casos de divisão de central geradora que descumpram o disposto no caput, podendo solicitar informações adicionais para verificação.	§ 1º A distribuidora é responsável por identificar casos de divisão de central geradora que descumpram o disposto no caput, podendo solicitar informações adicionais para verificação, o que não suspende os prazos dispostos nesta Resolução.

Leia na íntegra – Retificação REN nº 1.000/2021 e Retificação REN n° 1.059/2023.

Aneel instaura Tomada de Subsídios sobre Sandboxes Regulatórios no setor elétrico

Em 03 de julho de 2023, a Aneel iniciou a Tomada de Subsídios (“TS”) nº 009/2023 com o objetivo de obter subsídios sobre diretrizes para programas de ambiente regulatório experimental (“Sandbox Regulatório”) no setor elétrico.

Segundo a Aneel, à medida que a rede elétrica evolui para uma estrutura mais descentralizada, com maior envolvimento dos usuários finais, “torna-se necessário permitir testes em novas estruturas regulatórias que possam melhorar o suporte à integração de tecnologias avançadas de redes inteligentes, modelos de negócios e outros”.

As contribuições poderão ser enviadas até o dia 18 de agosto de 2023, diretamente no site da Aneel.

Leia na íntegra – Tomada de Subsídios.

Aprovado PL das Debêntures de Infraestrutura pela Comissão de Infraestrutura do Senado

Em 04 de julho de 2023, a Comissão de Infraestrutura do Senado (“CI”) aprovou o Projeto de Lei nº 2646/2020 (“PL das Debêntures de Infraestrutura”). A proposição institui e disciplina nova modalidade de debêntures com incentivo fiscal, voltada ao financiamento de investimentos em infraestrutura e que coexistirá com as atuais debêntures incentivadas.

Leia na íntegra – PL das Debêntures da Infraestrutura.

Publicadas Resoluções Homologatórias sobre receitas e encargos do setor elétrico

No mês julho de 2023, a Aneel publicou Resoluções Homologatórias (“REH”) que homologaram as receitas e encargos de agentes do setor elétrico. Veja as REH a seguir:

REH n° 3.216/2023, publicada em 07 de julho de 2023: estabelece as Receitas Anuais Permitidas pela disponibilização das instalações sob responsabilidade das transmissoras de energia para o ciclo 2023-2024.

Leia na íntegra – RHE nº 3.216/2023.

REH n° 3.217/2023, publicada em 07 de julho de 2023: estabelece o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), componentes do Sistema Interligado Nacional (“SIN”) para o ciclo 2023-2024.

Leia na íntegra – RHE nº 3.217/2023.

REH n° 3.225/2023, publicada em 20 de julho de2023: homologa as Receitas Anuais de Geração das usinas hidrelétricas em regime de cotas para o ciclo 2023-2024. Leia na íntegra – RHE nº 3.225/2023.

Plataforma que fornece dados de comercialização de energia é disponibilizada pela CCEE

Em 11 de julho de 2023, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disponibilizou o portal “Dados Abertos CCEE”, uma importante iniciativa com o objetivo de disponibilizar uma série de dados referentes à comercialização de energia elétrica no Brasil. O portal tem, por exemplo, dados de consumo, consumo reconciliado e geração utilizados na contabilização do Mercado de Curto Prazo (MCP).

Leia na íntegra – Portal Dados Abertos CCEE.

Aneel altera PRORET para adequar cálculos tarifários

Em 20 de julho de 2023, a Aneel publicou a REN n° 1.066/2023, que aprova o Submódulo 12.1. dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), a fim de estabelecer os procedimentos da Revisão da Receita Anual de Geração (“RAG”) e do Fator X das usinas hidrelétricas enquadradas no regime de cotas de garantia física e de potência. Nesse cenário, a diretoria da Aneel fixou o valor de R$ 9,8 bilhões para a RAG das usinas hidrelétricas referente ao ciclo de 2023/2024, sendo que 59 hidrelétricas foram beneficiadas.

Leia na íntegra – Notícia Aneel e REN nº 1066/2023.

MME instituiu GT para assessorar concessões de distribuição

Em 21 de julho de 2023, o Ministério de Minas e Energia (“MME”) publicou a Portaria nº 488/2023, que instituiu o Grupo de Trabalho – Concessões de Distribuição dos Estados do Amazonas e do Rio de Janeiro (“GT CDAR”), cujo objetivo é analisar a sustentabilidade das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica outorgadas à Amazonas Energia S.A., Light Serviços de Eletricidade S.A. e Enel Distribuição Rio. O GT CDAR conduzirá reuniões semanais para garantir a viabilização das soluções recomendadas.

Leia na íntegra – Portaria nº 448/2023.

Renováveis e Outras Fontes de Energia

DESTAQUES

UE e Argentina fecham acordo energético

União Europeia (UE) e Argentina firmam acordo sobre gás, hidrogênio e energias renováveis com o objetivo de aumentar as exportações argentinas de GNL à Europa, atuando na redução de vazamentos de gás, além de desenvolver a produção de energias renováveis.

O acordo não vinculativo gira em torno de quatro aspectos principais: hidrogênio e seus derivados, renováveis, eficiência energética e gás natural liquefeito. Em decorrência do conflito travado na Europa Oriental e a resultante baixa nos fluxos de gás na Europa, os parceiros comerciais se comprometeram a garantir a entrega de gás de forma estável.

A cooperação ocorre após fracasso das tratativas de firmar acordo comercial entre os blocos econômicos, UE e Mercosul, sendo esta uma parceria bilateral que, segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, transformará o mundo em um lugar mais seguro, sustentável e próspero.

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Primeiro projeto de eólica offshore é anunciado no Rio de Janeiro

Em 21 de julho de 2023, a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, informou que será responsável por realizar o primeiro projeto para testar a viabilidade de implementações de usinas eólicas offshore.

A secretaria reuniu líderes de 20 empresas e associações dos setores de óleo e gás, logística portuária, geração de energia e indústrias, para debater a criação desse modelo inovador no Norte do Estado.

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China liga pela primeira vez maior turbina eólica do mundo

Em 24 de julho de 2023, a empresa chinesa Three Gorges Energy anunciou a ligação da maior turbina eólica do mundo, com capacidade de 16 megawatts (MW), altura de 152 metros e pás de 123 metros de comprimento. A estrutura possui capacidade para suportar rajadas de vento de quase 290 km/h e fornecer energia renovável para até 36 mil residências chinesas.

Situada no Parque Eólico Offshore de Fujian, no Estreito de Taiwan, espera-se que a planta gere energia equivalente a 66 gigawatts-hora (GWh) por ano. Com esse empreendimento, a China pretende continuar aumentando seus investimentos com vistas à construção de uma turbina de 18 MW.

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Petrobras direciona investimentos em biocombustíveis e H2V

Em 25 de julho de 2023, durante evento realizado em São Paulo, a Petrobras afirmou comprometimento em destinar de 6% a 15% de seus investimentos totais em projetos de baixo carbono, sendo o enfoque em biocombustíveis, enquanto o hidrogênio verde (H2V) é cogitado como uma oportunidade futura.

Segundo o comunicado, os projetos serão contemplados no próximo plano estratégico da companhia, com vigência prevista para o período entre 2024 a 2028.

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Abertas as inscrições para discutir o Programa Nacional do Hidrogênio

Em 26 de julho de 2023, o Ministério de Minas Energia abriu inscrições para reunião com o setor privado sobre o Programa Nacional do Hidrogênio (“PNH2”). Segundo o órgão, o objetivo do encontro é promover um alinhamento com o setor mencionado sobre as ações em andamento no âmbito do PNH2, incluindo a versão do plano de trabalho trienal 2023-2025. Na ocasião, também serão divulgadas as ações prioritárias que já estão em andamento.

O encontro será realizado no dia 16 de agosto de 2023, a partir das 14:00, na sede do MME em Brasília e também contará com transmissão virtual. As empresas interessadas poderão se inscrever até as 20:00 do dia 14 de agosto de 2023.

Publicado relatório sobre transição energética global

Em 28 de junho de 2023, foi publicado o relatório “Fostering Effective Energy Transition 2023” pelo “World Economic Forum”, que apresenta o cenário da transição energética global.

O Brasil ocupa a décima-quarta posição entre os 120 países analisados em relação à eficiência energética.

Segundo o relatório, o Brasil é o maior produtor de energia elétrica de fonte eólica da América Latina e está ranqueado entre os 10 maiores produtores de energia eólica do mundo.

Leia na íntegra – Relatório do World Economic Forum.

Matriz elétrica brasileira apresentou crescimento de 5,1 GW no primeiro semestre de 2023

Segundo a Aneel, no primeiro semestre de 2023, o Brasil apresentou um aumento de 5,1 gigawatts (“GW”) na capacidade instalada de geração de energia elétrica, representando 49,97% da meta da Aneel para o ano de 2023.

Das 160 usinas que entraram em operação comercial no primeiro semestre de 2023, 67 usinas são de fonte eólica, 59 são solares fotovoltaicas, 23 são termelétricas, 8 são pequenas centrais hidrelétricas, e 3 são centrais geradoras hidrelétricas.

Outro ponto relevante é o destaque do Brasil nas fontes renováveis, pois foi anunciado que dos 193,9 GW em operação no país, 83,55% advêm de fontes renováveis.

Leia na íntegra – Notícia da Aneel.

NOTÍCIAS

Ceará investe R$ 16 milhões em pesquisas para acelerar projetos renováveis

Em 07 de julho de 2023, foi anunciado investimento com o objetivo de abastar a Rede de Pesquisas em Energias Renováveis. O governo do Ceará publicou o Edital 02/2023, que prevê dispor de até R$ 16 milhões em financiamento até 2026.

O investimento foi desenvolvido pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), órgão vinculado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (Secitece). O edital conta com valor inicial de R$ 4 milhões em 2023 e mais R$ 4 milhões por ano, até 2026.

Até o momento, o Ceará assinou 31 memorandos de entendimento com empresas nacionais e estrangeiras, alcançando a marca de mais de US$ 30 bilhões (R$ 145,7 bilhões) investidos.

Clique aqui para acessar a notícia.

Paraná define critérios para apresentação de projetos renováveis

Em 10 de julho de 2023, o governo do Paraná publicou a resolução SEFA nº 649/2023 que estabelece critérios para apresentação de projetos renováveis, dentre eles, valores e prazos para concessão e transferência de créditos de investimentos.

Os interessados em apresentar projetos relativos ao exercício de 2023 deverão enviar requerimento até 15 de setembro deste ano, enquanto os interessados em apresentar projetos relativos ao exercício de 2024 deverão enviar requerimento até 30 de junho de 2024. Os projetos precisam atender aos seguintes critérios para que possam participar do programa:

realizar a aquisição de pelo menos 90% dos insumos destinados à construção de fornecedores paranaenses; e
reinvestir 7% dos valores das transferências em ações sociais, conforme os programas gerenciais do estado do Paraná, ou mediante depósito bancário em conta corrente específica do Programa Paraná Competitivo.

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Hidrogênio verde vai gerar mais de 5 mil empregos no Ceará

Em 19 de julho de 2023, representantes da empresa Fortescue Future Industries (FFI) se encontraram com a prefeitura de Caucaia para lançar planta de hidrogênio verde, que deve se instalar na Zona de Processamento de Exportação 2 (ZPE).

O projeto, que se encontra em fase de pré-viabilidade, está desenvolvendo estudos de impacto ambiental e social, de modo a ampliar as possibilidades de geração sustentável de hidrogênio verde na região. A proteção da biodiversidade e das comunidades será projetada na fase de viabilidade, que antecede a efetiva construção e o início da operação.

A cidade de Caucaia abriga outros projetos de hidrogênio verde, sendo um polo atrativo para a difusão das iniciativas desta matriz energética. Para além do desenvolvimento de renováveis, a Prefeitura de Caucaia garantiu o investimento em educação e a capacitação profissional, de forma a beneficiar cidadãos locais e garantir maior empregabilidade.

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Transição Energética: Petrobras e BNDES avançam em parceria

Em 20 de julho de 2023, os presidentes da Petrobras e do Banco Nacional do Desenvolvimento (“BNDES”) se reuniram para programar a agenda conjunta com foco em transição energética. Os esforços surgem em decorrência da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre as instituições, que inclui a temática da descarbonização em suas práticas.

Tanto a Petrobras quanto o BNDES demonstram que a expectativa se concentra no estímulo à cadeia de fornecedores como maneira de fomentar a indústria nacional.

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Novas usinas em operação comercial no ano somam 4.610,20 MWA

Em 12 de junho de 2023, segundo notícia publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”), a matriz elétrica brasileira fechou o mês de maio de 2023 com uma expansão de 4.610,20 megawatts (MW).

Até 31 de maio, a ANEEL registrou a entrada em operação comercial de 144 usinas, sendo 62 eólicas (2.006,9 MW), 55 solares fotovoltaicas (2.033,2 MW), 19 termelétricas (476,7 MW), 5 pequenas centrais hidrelétricas (82,1 MW) e 3 centrais geradoras hidrelétricas (11,4 MW). Plantas solares e eólicas representam, juntas, 87,6% da capacidade instalada no ano.

Considerando apenas o mês de maio, a expansão na matriz foi de 1.267,1 MW concentrados em 45 usinas, sendo 17 eólicas (363,9 MW), 24 solares fotovoltaicas (789,8 MW) e 4 termelétricas (113,4 MW).

As usinas com operação iniciada em 2023 estão localizadas em 19 estados das 5 regiões brasileiras. Em ordem decrescente, apresentam maiores resultados até o momento os seguintes estados:

Bahia (1.559,7 MW)
Minas Gerais (1.107,8 MW)
Rio Grande do Norte (798,9 MW)
Piauí (358,9 MW).

No recorte apenas para o mês de maio, a Bahia obteve o maior aumento, com 992,6 MW, provenientes da entrada em operação da Complexo Futura.

Acesse aqui – Notícia da ANEEL.

MME realiza reunião do Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio

Em 12 de junho de 2023, o MME realizou a 3ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2).

O colegiado coordenado pelo MME é composto por 11 ministérios, além de agências reguladoras de energia elétrica (ANEEL) e de petróleo, gás e biocombustíveis (ANP), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e de 5 câmaras temáticas para discussão técnica de temas específicos.

Foram discutidas, também, as contribuições da consulta pública sobre o Plano de Trabalho Trienal 2023-2025 do PNH2. Ao todo, foram recebidas 656 contribuições para as ações propostas no plano, enviadas por 56 instituições, majoritariamente (73%) do setor privado. As principais considerações foram ligadas à estrutura geral do plano e aos temas relacionados à abertura e crescimento do mercado e competitividade.

Dentro da pauta da reunião, foram ressaltadas as diversas ações propostas no plano colocado em consulta pública, que já estão em andamento. Exemplos disso são a elaboração de minuta de projeto de lei sobre marco legal para hidrogênio no Brasil, a elaboração de estudos sobre mapeamento da cadeia produtiva e sobre demanda, e o financiamento internacional para o setor. Foi tratada, ainda, a abertura de consulta pública da ANEEL para projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação de hidrogênio de baixo carbono.

Acesse aqui – Notícia do MME.

Balanço Energético Nacional ressalta crescimento da renovabilidade da matriz brasileira

Em 28 de junho de 2023, segundo notícia veiculada pelo MME, o Brasil aumentou a renovabilidade da Oferta Interna de Energia (“OIE”) e da Oferta Interna de Energia Elétrica (“OIEE”) entre 2021 e 2022.

Segundo o Relatório Síntese do Balanço Energético Nacional (BEN), o percentual de renováveis na OIE passou de 45% em 2021 para 47,4% em 2022.

O documento foi divulgado, esta semana, pela EPE, vinculada ao MME. A publicação anual apresenta os principais dados sobre a contabilização da oferta, transformação e consumo final de produtos energéticos no Brasil.

Quanto à OIEE, a variação foi de 78,1% para 87,9%. Para esse cálculo, além do Sistema Interligado Nacional (“SIN”), foram considerados os Sistemas Isolados e a Autoprodução não-injetada na rede. Considerando apenas o SIN, a renovabilidade da OIEE em 2022 foi calculada em 92%. Segundo a publicação da EPE, a variação positiva ocorreu devido ao aumento da oferta hidráulica no país, aliado à redução da geração termelétrica.

A publicação também traz, pela primeira vez, o histórico da energia solar térmica, utilizada para o aquecimento de água nos setores residencial, comercial e industrial. O crescimento da geração solar em 2022 foi destaque, tendo gerado 30.126 GWh, aumento de 80% em relação ao ano anterior.

Acesse aqui – Notícia da MME.

Participação de renováveis na geração de energia elétrica aumenta no início do ano

Em 29 de junho de 2023, segundo notícia veiculada pelo MME, a participação das fontes renováveis na geração de energia elétrica no Brasil atingiu, em março de 2023, o maior patamar desde o início do século.

É o que destaca o Boletim Mensal de Energia referente ao mês de março, publicado em 29 de junho de 2023 pelo MME. Segundo a publicação, a contribuição de renováveis na OIEE chegou a 90,4% no acumulado até março.

A OIEE é contabilizada a partir das parcelas da Geração Centralizada, da Geração Distribuída (GD), da Autoprodução de Energia (APE), dos Sistemas Isolados e do Intercâmbio de Energia Elétrica. De acordo com a publicação, o recorde de março foi resultado das favoráveis condições pluviométricas e do forte crescimento das renováveis no Brasil. Esses fatores também ajudaram a reduzir a utilização de termelétricas a carvão, a gás natural e por derivados de petróleo, aumentando a renovabilidade na geração.

Ainda no boletim de março, outro destaque foi a publicação da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que alterou o teor da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel para 12% a partir do mês de abril; e a evolução progressiva desse percentual, que deverá atingir 15% até o ano de 2026.

A resolução também estabeleceu parâmetros para fomentar as aquisições do combustível renovável por meio do Programa Selo Biocombustível Social para as Regiões Norte, Nordeste e Semiárido (Nordeste e norte de Minas Gerais). Esse programa visa à redução da emissão de gases causadores do efeito estufa, à geração de empregos e renda para os pequenos produtores das regiões abrangidas, além de contribuir para a redução das importações do produto fóssil.

Acesse aqui – Notícia do MME.

OPORTUNIDADES

CONTRATAÇÃO DA PETROBRAS

DESCRIÇÃO	PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO	CÓDIGO / OBSERVAÇÕES
Afretamento de uma Unidade de Manutenção e Segurança-UMS-N05 – Lote 2.	11.08.2023 ao 12:00	7004115564
Afretamento de uma Unidade de Manutenção e Segurança-UMS – N05 – Lote 1 – Fechada – Prioritário	11.08.2023 ao 12:00	7004115563
Afretamento de uma embarcação tipo WSSV, Serviços técnicos especializados de tratamentos químicos, estimulação e correlatos, em poços de petróleo, gás e outros, linhas e dutos, e Fornecimento de produtos químicos	11.08.2023 17:00	7004053453
Afretamento de Embarcações do tipo SDSV e Serviços Técnicos Especializados	18.09.2023 17:00	7004114860
Afretamento de helicópteros para o Pool Sudeste – Lotes A e B, sublote 01.	11.08.2023 ao 12:00	7004099819
Afretamento de helicópteros para o Pool Sudeste – Lotes A e B, sublote 02.	11.08.2023 14:30	7004099820
FPSO para SEAP-I – Afretamento e Prestação de Serviços	30.10.2023 14:30	7004032918
FPSO para SEAP-II – Afretamento e Prestação de Serviços	30.10.2023 12:00	7004032955
Afretamento de Embarcações do tipo PLSV e Serviços Técnicos Especializados 2023	04.09.2023 17:00	7004099562
Afretamento de Embarcações do tipo AHTS e Serviços Técnicos Especializados 2023	11.09.2023 17:00	7004109171
Afretamento de Embarcações do tipo RSV e Serviços Técnicos Especializados	25.09.2023 17:00	7004116354
Afretamento e Prestação de Serviços de Operação de FPSO – Revit de Albacora	15.09.2023 12:00	7003888184

CONSULTAS E AUDIENCIAS PÚBLICAS (ANP)

DESCRIÇÃO	PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO	CÓDIGO / OBSERVAÇÕES
Revisão do modelo de seguro garantia que consta no anexo III da Resolução ANP nº 854/2021, em virtude da revogação da Circular Susep nº 477/2013 e publicação da Circular Susep nº 662/2022.	22/08/2023 (Data da Audiência Pública)	Nº 6/2023
Obtenção de subsídios e informações adicionais sobre a minuta que altera a Resolução ANP nº 680/2017, que trata das regras do controle de qualidade para produtos importados.	21/08/2023 (Data da Audiência Pública)	Nº 7/2023
Obtenção de subsídios sobre a minuta de resolução que substituirá a Resolução ANP Nº 41/2007 e regulamentará as atividades de acondicionamento e movimentação de gás natural comprimido (GNC) a granel, por modais alternativos ao dutoviário.	30/08/2023 (Data da Audiência Pública)	Nº 8/2023
Proposta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório referente ao cumprimento do Programa Exploratório Mínimo fora da área de concessão.	Até 10/08/2023 (Fim da Consulta Pública)	Nº 5/2023
Obter subsídios e informações adicionais sobre a Resolução ANP nº 928/2023, que alterou a Resolução ANP nº 859/2021, e que trata dos prazos para apresentação dos documentos relativos ao pedido de acreditação das empresas de inspeção da qualidade junto ao Inmetro/Cgcre, de acordo com a NBR ISO IEC 17025.	Dia 19/09/2023	Nº 9/2023
Obter contribuições sobre o teor da minuta de acordo entre a ANP e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) para estabelecer condições possíveis e necessárias para que o Gasoduto Subida da Serra possa operar de acordo com as legislações federal e estadual, para subsidiar futura deliberação da ANP acerca do referido acordo que poderá ser futuramente firmado.	Dia 20/09/2023	Nº 10/2023
Obter contribuições sobre a minuta de resolução que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a acreditação pela ANP de organismos de certificação de conteúdo local de bens e serviços, revogando a Resolução ANP nº 869, de 22 de março de 2022, com o objetivo de aplicar a alternativa normativa disposta no RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO nº 02/2022/SCL/ANP-RJ.	Dia 27/09/2023	Nº 11/2023

TOMADA DE SUBSÍDIOS (ANEEL)

TIPO	DESCRIÇÃO	PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
TS nº 09/2023	Obter subsídios para o aprimoramento de propostas para estabelecer diretrizes para programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no setor elétrico.	18/08/2023
TS nº 010/2023	Obter subsídios para a alteração dos Procedimentos de Rede em face da representação da expansão da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), no processo de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN e, consequentemente, na formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).	18/08/2023

CONSULTAS PÚBLICAS (ANEEL)

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
CP nº 021/2023	Obter subsídios para aprimorar a proposta de regulamentação da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (“ONEE”) no âmbito do Programa de Eficiência Energética regulado pela Aneel – Lei nº 9.991/2000, o que inclui as minutas de alteração do Módulo 4 dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética (“PROPEE”) e da Resolução Normativa nº 920/2021.	04/08/2023
CP nº 24/2023	Obter subsídios para o aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos dos Leilões de Geração nº 4/2023-Aneel e nº 5/2023-Aneel, denominados Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2”, de 2023, destinados a contratar energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes.	04/09/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA (ANEEL)

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
Audiência 012/2023	Obter subsídios para aprimorar a proposta de regulamentação da ONEE no âmbito do Programa de Eficiência Energética regulado pela Aneel – Lei nº 9.991/2000, o que inclui as minutas de alteração do Módulo 4 dos PROPEE e da Resolução Normativa nº 920/2021.	04/08/2023

* As datas são expressas aqui como dd/mm/aaaa

** Favor notar que os prazos da tabela acima são constantemente alterados, de modo que os expostos acima correspondem aos divulgados no momento da publicação deste boletim.

O QUE VEM POR AÍ

	Agosto/2023 Processo de privatização da Copel 02 de agosto de 2023 até 07 de agosto de 2023 \| Oferta Prioritária para Acionistas e Oferta Não Profissional 08 de agosto de 2023 \| Precificação Para mais informações, clique aqui e aqui.
	Outubro/2023 – Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados Será realizado pela Aneel.
	Novembro/2023 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade Será realizado pela Aneel.
	Dezembro/2023 – Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2” Será realizado pela Aneel.
	Julho/2024 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade Será realizado pela Aneel.
	Agosto/2024 – Leilões de Energia Nova “A-4” e “A-6” Será realizado pela Aneel.
	Outubro/2024 – Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados Será realizado pela Aneel.
	Novembro/2024 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade Será realizado pela Aneel.
	Dezembro/2024 – Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2” Será realizado pela Aneel.
	Julho/2025 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade Será realizado pela Aneel.
	Agosto/2025 – Leilões de Energia Nova “A-4” e “A-6” Será realizado pela Aneel.
	Outubro/2025 – Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados Será realizado pela Aneel.
	Novembro/2025 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade Será realizado pela Aneel.
	Dezembro/2025 – Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2” Será realizado pela Aneel.