Com o objetivo de manter nossos clientes informados sobre o atual cenário dos principais setores de energia e recursos naturais em nosso país, apresentamos o nosso Boletim de Energia.
Este canal de informação é o resultado da unificação dos nossos boletins de Petróleo & Gás e de Energia Elétrica, pensado no contexto da transição energética que vem sendo mirada no País, para ser uma fonte completa de informações sobre o dinâmico mercado de energia brasileiro nos setores de petróleo, gás natural, energia elétrica e energias renováveis.
Boa leitura!
Este boletim tem caráter genérico e informativo, não constituindo opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. Para mais informações, entre em contato com nossos advogados.
Petróleo e Gás
Procedimento para Obtenção de Autorização de Ponto de Abastecimento é modernizado
Em 19 de maio de 2023, a Agência Nacional do Petróleo (“ANP”) alterou o procedimento de autorização para operação de pontos de abastecimento. Visando agilizar a aprovação, o procedimento será realizado por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site da ANP e não mais pelo Sistema Eletrônico de Informações (“SEI”).
A mudança promete possibilitar a aprovação em até dois dias úteis após o envio do formulário, atendendo a cerca de 80% dos pedidos que aguardam aprovação no SEI. Os Agentes que solicitaram a aprovação pelo SEI também poderão preencher os formulários no site da ANP, visando agilizar a obtenção de autorização.
Os documentos necessários para o preenchimento do formulário de autorização são:
- CNPJ do detentor das instalações (ou CPF);
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável; e
- Licença Ambiental de Operação (LO).
NOTÍCIAS
Reservas provadas no Brasil aumentam em 12%
Em 02 de maio de 2023, a ANP divulgou publicação que demonstra o crescimento de reservas provadas no Brasil.
Conforme dados do Boletim Anual de Recursos e Reservas (BAR), que indicam a quantidade de petróleo ou gás natural recuperáveis comercialmente, em 2022 houve um aumento de 12,2% nas reservas provadas de petróleo (1P), de 9,7% no volume relativo ao somatório das reservas provadas e prováveis (2P) e de 11,1% no somatório das provadas, prováveis e possíveis (3P), em comparação com o ano de 2021.
Em números absolutos, para cada barril de petróleo produzido foram apropriados outros 2,27 barris. Ainda quanto ao gás natural, em números absolutos o aumento se configura em 7,3%, 5,2% e 4,9% respectivamente, em comparação com o ano de 2021.
Clique aqui para acessar a notícia da ANP.
ANP divulga dados sobre a produção de O&G em março
Em 05 de maio de 2023, a ANP publicou o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural do mês de março de 2023. Com relação à produção de petróleo, foi observada uma redução de 4,5% em comparação com o mês de fevereiro e um aumento de 4,5% em comparação a março de 2022. A produção de gás natural, por sua vez, diminuiu 5,5% em relação a fevereiro de 2023 e aumentou 3% na comparação com março de 2022.
A ANP atribui essa redução às paradas programadas em determinadas unidades de produção, garantindo que tais paradas estão dentro da normalidade da indústria e que culminam em um aumento da produção ao longo do tempo.
Clique aqui para acessar a notícia da ANP.
Audiência Pública sobre revisão da Regulação de Segurança Operacional do E&P
Em 16 de maio de 2023, A ANP realizou audiência pública para revisar o arcabouço regulatório de segurança operacional para as instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P).
O objetivo da ANP é consolidar cinco resoluções em uma única normativa. A minuta de resolução passou também por consulta pública de 120 dias, na qual foram recebidas 933 contribuições. Além de simplificar o cotidiano administrativo reduzindo o contencioso de processos, documentos e outras demandas, a nova normativa facilita a operacionalização e fiscalização de normas e práticas de gestão. Antes de ser publicado, o texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da ANP.
Clique aqui para acessar a notícia da ANP.
Desinterdição do Polo Bahia Terra
Em 19 de maio de 2023, a ANP concluiu o processo de desinterdição das 38 instalações do Polo Bahia Terra. Como resultado, cerca de 32% da produção terrestre na Bahia de petróleo e gás natural foi retomada.
As operações foram paralisadas em dezembro de 2022 por questões de segurança, mas foram desinterditadas gradualmente conforme o cumprimento pela Petrobras das condições estabelecidas pela ANP.
Clique aqui para acessar a notícia da ANP.
ANP publica Diagnóstico da Indústria
Em 25 de maio de 2023, a ANP apresentou o Diagnóstico Concorrencial da Indústria do Gás Natural Brasileira (Nota Técnica Conjunta nº 2/2023) visando à proposta de Programa de Redução de Concentração (Gas Release). Visando um programa de redução da concentração, a diretoria da ANP decidiu também pela análise de impacto regulatório (AIR) sobre o tema, que será incluído na Agenda Regulatória da ANP.
A Nota Técnica Conjunta nº 2/2023 oferece um diagnóstico concorrencial, considerando a atual estrutura da indústria nacional de gás natural, bem como analisa o comportamento do mercado nos diversos elos da indústria. Segundo a ANP, o objetivo desse diagnóstico é a elaboração e a adoção de programas pela ANP para desconcentrar a oferta de gás natural e a promover a concorrência.
Além disso, no diagnóstico são apontados os recentes avanços no transporte e processamento de gás nas Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs), que ainda assim, não garantem uma desconcentração capaz de assegurar a concorrência saudável.
Clique aqui para acessar a matéria da ANP.
Bahia Oil & Gas: assinatura de contrato
Em 25 de maio de 2023, durante a Bahia Oil & Gas, no estande da ANP, foi assinado um contrato de fornecimento de gás natural do campo terrestre Dó-Ré-Mi, na Bacia do Sergipe.
O contrato foi celebrado entre o Grupo Ubuntu Ltda., operador do campo, a Centro Oeste Óleo e Gás Ltda., que forma consórcio com o Grupo Ubuntu nesse campo, e a Petrobahia S.A., que irá atender, via distribuição de gás natural comprimido (GNC), consumidores livres na região. O contrato foi viabilizado devido às autorizações outorgadas pela ANP para a comercialização de gás pelas empresas produtoras.
O contrato apresenta a possibilidade de aquisição de gás natural por consumidores livres, de maneira a tornar a produção local mais competitiva e garantir a viabilidade comercial da produção advinda do campo.
Energia Elétrica
Justiça do Rio de Janeiro aprova o processamento da recuperação judicial do Grupo Light
Em 12 de maio de 2023, a Light S.A., holding das empresas do Grupo Light, em conjunto com duas de suas subsidiárias, sendo uma delas concessionárias de distribuição de energia elétrica, solicitaram o de recuperação judicial (“RJ”). O Grupo atribui grande parte da crise às perdas não técnicas de energia elétrica, à diminuição de pagamentos das faturas de energia, e à devolução integral, aos consumidores, dos créditos tributários oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
Vale mencionar que a Lei nº 12.767/2012 estabelece que o regime de recuperação judicial não se aplica às concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, como é o caso de ambas as subsidiárias do Grupo Light. Esse é um dos questionamentos das credoras recurso contra o processamento da recuperação judicial.
A ANEEL emitiu nota à imprensa informando que nenhuma obrigação intrassetorial teve exigibilidade suspensa ou postergada, e que vem acompanhando, em regime especial, os indicadores econômico-financeiros da distribuidora em questão.
Leia na íntegra – Fato Relevante da Light S.A.
Leia na íntegra – Nota à Imprensa da ANEEL
ANEEL realiza consulta pública sobre rescisão amigável de CUSTs celebrados por centrais geradoras
Entre 11 e 22 de maio de 2023, foi realizada consulta pública (“CP”) pela ANEEL sobre a proposta de rescisão amigável de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (“CUSTs”).
A CP decorre dos diversos pedidos de outorga submetidos pelos geradores de energia à ANEEL, a fim de garantir o desconto nas tarifas de uso do sistema (“TUST/TUSD”). Essa é uma medida excepcional para promover a resolução de contratos sem a aplicação de quaisquer penalidades aos empreendimentos com CUST.
A ANEEL entende que há um grande risco ao Sistema Interligado Nacional (“SIN”) em relação a centrais geradoras que possuem CUSTs em execução ou próximos de entrar em execução, mas que não possuem obras iniciadas.
Leia – Consulta Pública nº 15/2023
Leia na íntegra – Nota Técnica ANEEL
NOTÍCIAS
ANEEL publica resolução normativa sobre procedimentos de prestação e remuneração de serviços ancilares
Em 04 de maio de 2023, foi publicada a Resolução Normativa ANEEL (“REN”) nº 1.062/2023, que modificou alguns dispositivos da REN nº 1.030/2022, sobre as normas de prestação e remuneração de serviços ancilares.
Dentre as alterações realizadas, com vistas a ampliar o aumento da participação de fontes de energia renovável, foi incluído dispositivo para permitir que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (“ONS”), a partir de autorização específica, disponha sobre produtos alternativos para a prestação de serviços ancilares em ambiente regulatório experimental, os chamados “sandboxes regulatórios”.
Leia na íntegra – REN nº 1.062/2023
TCU determina regulamentação da Geração Fora da Ordem de Mérito ao CMSE
O Tribunal de Contas da União (“TCU”) determinou que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (“CMSE”) promova, em até 180 dias, um plano para regulamentar a Geração Fora de Ordem de Mérito (“GFOM”) de usinas termelétricas.
A determinação decorre de processo de auditoria que avaliou a sistemática de planejamento da operação do setor elétrico incluindo a governança, as premissas utilizadas, os modelos matemáticos e computacionais, além dos impactos na segurança de abastecimento e nos custos da energia elétrica.
O TCU concluiu que falta transparência nas deliberações sobre a geração de usinas com custo elevado de geração (como o caso das termelétricas), embora reconheça a necessidade de contratação dessas usinas por falta de água para geração das hidrelétricas.
Leia na íntegra – Decisão do TCU
ONS abre consulta externa sobre revisão dos submódulos relacionados a Micro e Minigeração Distribuída
Em 15 de maio de 2023, o ONS abriu consulta externa visando a colher subsídios para a revisão dos Procedimentos de Rede relacionados à 2ª Fase da representação da Micro e Minigeração Distribuída (“MMGD”) nos modelos da cadeia energética de operação e preço.
O ONS busca incluir a expansão da MMGD com previsão de implantação do Programa Mensal de Operação Energética (“PMO”), a partir de janeiro de 2024. As contribuições devem ser enviadas até 04 de junho de 2023, por meio do Portal SINtegre.
Diretoria do ONS aprova cinco assuntos regulatórios prioritários para 2023
A diretoria do ONS aprovou os cinco assuntos regulatórios que devem ser priorizados em 2023, em benefício do plano de transformação energética para um modelo setorial 5D – digitalizado, descentralizado, descarbonizado, democratizado e diverso.
Os “Top 5” assuntos regulatórios escolhidos pela diretoria foram:
- Recursos energéticos distribuídos – O ONS busca integrar recursos de distribuição para garantir a operação segura do Sistema Interligado Nacional (“SIN”) em um modelo setorial mais descentralizado.
- Acesso ao Sistema de Transmissão – O ONS pretende viabilizar um processo mais eficiente para o acesso de fontes renováveis ao sistema de transmissão.
- Serviços Ancilares – O ONS visa aprimorar tais serviços para promover mais flexibilidade e eficiência à operação.
- Resposta da Demanda – Com o objetivo de contribuir para a confiabilidade do sistema e a modicidade tarifária, o ONS busca promover ações para definição e estruturação concorrencial de contratação de um produto disponibilidade.
- Operação e Preço – A partir do aprimoramento constante de despachos e da formação de preços, a atuação regulatória deve acompanhar as propostas de modernização do setor.
ANEEL define as competências de suas superintendências após reestruturação organizacional
Em 24 de abril de 2023, a ANEEL alterou sua estrutura organizacional com a criação de superintendências (em razão da fusão de superintendências existentes), e com a extinção e formação de unidades organizacionais. Em 04 de maio de 2023, a ANEEL editou portarias estabelecendo novas atribuições a essas superintendências.
A seguir, citamos as mais relevantes:
- Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição (“STD”): responder a pleitos dos agentes relacionados à regulação do serviço de transmissão e distribuição de energia elétrica; operacionalizar as atividades relacionadas à Tarifa Social de Energia Elétrica (“TSEE”) e o faturamento destinado à iluminação pública, etc.
- Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (“SGM”): encaminhar, ao ONS e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (“CCEE”), Parecer de Força Executória emitido pela Procuradoria para cumprimento de decisão judicial; aprovar os Procedimentos de Comercialização de Energia Elétrica e o CVU de UTEs que não possuem mecanismo de reajuste do custo variável fixado em contratos regulados, etc.
- Superintendência de Fiscalização Técnica da Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (“SFT”): instaurar processo administrativo; aplicar penalidades em caso de descumprimento de obrigações de editais de Leilão de Energia; executar plano de resultados com os agentes para melhoria de desempenho; e decidir, junto à SCE, sobre excludente de responsabilidade.
- Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Serviços de Energia Elétrica (“SCE”): autorizar a exploração de empreendimentos de geração de energia; alterar as características técnicas das usinas e das respectivas instalações de transmissão de interesse restrito; transferir a titularidade de autorizações de empreendimentos de geração de energia; etc.
Leia na íntegra – Portaria nº 6.823/2023 (STD)
Leia na íntegra – Portaria nº 6.824/2023 (SGM)
Leia na íntegra – Portaria nº 6.825/2023 (SFT)
Leia na íntegra – Portaria nº 6.827/2023 (SCE)
ANEEL publica normas sobre segurança de barragens de usinas hidrelétricas
Em 10 de maio de 2023, a ANEEL publicou a REN nº 1.063/2023, que alterou a REN nº 846/2019, acerca de penalidades aos agentes do setor em questão. Ainda, em 11 de maio de 2023, foi publicada a REN nº 1.064/2023, sobre critérios e ações de segurança de barragens associadas a usinas hidrelétricas fiscalizadas pela ANEEL.
No decorrer da Reunião de Diretoria da ANEEL, realizada em 02 de maio de 2023, o diretor Hélvio Guerra informou que as novas normas têm como pano de fundo os acidentes ocorridos nas barragens de Brumadinho e Mariana, de modo que a regulamentação busca trazer mais segurança às atividades de usinas hidrelétricas.
Quanto às penalidades, a REN nº 846/2019 foi alterada pela REN nº 1.063/2023 para prever novos tipos de penalidades, além das existentes, aplicáveis a infrações à segurança de barragens, a exemplo de: embargo de obra, e demolição de obras, suspensão de atividades e sanção restritiva de direitos.
Dentre os pontos trazidos pela REN nº 1.064/2023, ressaltamos que foram elaborados critérios de classificação de barragens, bem como um plano de segurança (que abrange inspeções, planos de ação e revisões periódicas).
Leia na íntegra – REN nº 1.063/2023
Leia na íntegra – REN nº 1.064/2023
Aumento do número de comercializadores varejistas na CCEE
O comercializador varejista é o agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (“CCEE”) responsável por representar consumidores e geradores de energia junto à Câmara, facilitando e ampliando a atuação desses agentes no Mercado Livre de Energia Elétrica.
Segundo dados da CCEE, em 2019, apenas 19 comercializadores varejistas integravam a CCEE e, até maio de 2023, esse número aumentou para 63, além dos outros 35 processos de adesão em andamento.
Diante do cenário de abertura do Mercado Livre de Energia Elétrica, a expectativa é de aumento da representatividade e atuação dos agentes varejistas.
Renováveis e Outras Fontes de Energia
DESTAQUES
Energia solar deve superar produção de petróleo em investimentos em 2023
Em 25 de maio de 2023, um estudo da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) indicou que pela primeira vez, a energia solar deve superar a produção de petróleo em termos de investimentos anuais, respondendo por 90% dos aportes em energia limpa em 2023 e totalizando um montante de US$ 380 bilhões.
Conforme o estudo, cerca de US$ 2,8 trilhões serão investidos em energia no mundo ao longo do ano, dos quais US$ 1,7 trilhão devem ser direcionados para tecnologias limpas, frente a US$ 1 trilhão para combustíveis fósseis. O investimento anual em energia limpa deve avançar 24% entre 2021 e 2023, impulsionado por fontes renováveis e veículos elétricos. No mesmo período, os aportes em combustíveis fósseis terão um aumento de 15%.
Por fim, a IEA alerta que os gastos direcionados para a produção de óleo e gás devem aumentar 7% em 2023, retomando os níveis de 2019 e atingindo US$ 500 bilhões. Em 2022, o conflito militar na Europa elevou os preços do gás natural para níveis não atingidos desde a década passada, e a indústria de óleo e gás obteve ganhos de cerca de US$ 4 trilhões.
Clique aqui para acessar a notícia da Portal Solar.
Ministério da Fazenda realizou CP para investimento no Programa de Integração de Energia Renovável
Entre 04 e 12 de maio de 2023, foi realizada Consulta Pública pelo Ministério da Fazenda com o intuito de receber contribuições para o Plano de Investimento do Programa de Integração de Energia Renovável (The Renewable Energy Integration – REI Program), elaborado pelo Fundo de Investimento Climático (Climate Investment Funds – CIF), com participação do MME.
O programa em questão foi criado para fornecer suporte a países em desenvolvimento, ampliando assim a geração de energia a partir de matrizes energéticas renováveis, por meio da assistência técnica até o financiamento de baixo custo para tecnologias e modelos de negócios que facilitem a inserção de fontes renováveis variáveis.
Leia na íntegra – Plano de Investimento do Brasil
Ministério da Fazenda obtém inscrições para estudo de implementação de placas solares para famílias de baixa renda
Em 08 de maio de 2023, foi aberto edital pelo Ministério da Fazenda, buscando obter inscrições para a contratação de um consultor que desenvolva um estudo acerca da implementação de painéis fotovoltaicos nas residências de famílias de baixa renda, projeto que está associado à diminuição das tarifas de energia elétrica.
Com vistas a ampliar o acesso a energias renováveis, o estudo, que tem prazo de duração de quatro meses, a partir da assinatura do contrato, está em conformidade com o programa de transição ecológica do Governo Federal.
NOTÍCIAS
Hidrogênio verde: acordo de cooperação une agentes do setor de energia solar, eólica e biogás para fomentar mercado
Em 05 de maio de 2023, uma série de lideranças empresariais do setor de energias renováveis assinou um acordo de cooperação para o desenvolvimento do mercado de hidrogênio verde (H2R) no Brasil. O Pacto Brasileiro pelo Hidrogênio Renovável envolve a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Associação Brasileira do Biogás (ABIOGÁS) e a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha do Rio de Janeiro (AHK Rio).
Segundo informado, o pacto representa os interesses do desenvolvimento econômico de hidrogênio produzido por fontes renováveis, assim como amplia a cooperação e o networking entre importantes partes dos mercados nacionais e internacionais.
O pacto busca contribuir para a definição de um arcabouço regulatório, desenvolver o mercado de aplicação de hidrogênio renovável, possibilitar o desenvolvimento socioeconômico, por meio da economia do hidrogênio renovável, promover o hidrogênio de origem renovável no país, disseminar as oportunidades de hidrogênio renovável aos seus associados e à sociedade brasileira e aumentar a competitividade da produção e uso do hidrogênio renovável.
Clique aqui para acessar a notícia da revista Exame.
Governo prepara novo projeto de lei para mercado de carbono
Em 24 de maio de 2023, durante audiência pública no Senado Federal, o Sr. Aloisio de Melo, diretor de Políticas de Mitigação no Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou que há um grupo no governo avaliando as diversas iniciativas relacionadas ao mercado de carbono para trazer a visão do Executivo de qual deve ser a definição legal mínima.
Conforme informado, o Governo Federal está trabalhando em um projeto de lei para criar um mercado de carbono regulado no Brasil, seguindo o modelo cap and trade já difundido em outras jurisdições, como o Sistema de Comércio de Emissões (ETS) da União Europeia.
O reconhecimento do ETS de caráter mandatório como ponto central dos instrumentos de mercado para incentivar uma mudança para economia de baixo carbono é um dos consensos. Isso significa que para um conjunto de entes regulados (no caso, a indústria) periodicamente haverá uma definição de um limite de emissões.
Clique aqui para acessar a notícia da EPBR.
ANP publica metas relacionadas ao RenovaBio para as distribuidoras
Em 03 de abril de 2023, a ANP publicou o Despacho ANP nº 322, de 31 de março de 2023, que contém as metas relacionadas a Créditos de Descarbonização (CBIOs), que serão obrigatórias para determinadas distribuidoras de combustíveis.
As metas permanecerão em vigor até 31 de dezembro de 2023, e foram calculadas com base na participação de mercado de cada distribuidora de combustíveis fósseis, levando-se em consideração a meta compulsória anual de 37,47 milhões de CBIOs.
Para acessar o Despacho ANP nº 322 de 31 de março de 2023, clique aqui.
Nordeste aposta em reforma tributária para atrair investimentos em renováveis
Durante a Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste (“Consórcio Nordeste”), ocorrida em 28 de abril, o governador do Ceará (Elmano de Freitas) afirmou que a discussão sobre uma possível reforma tributária tem grande relevância no tocante aos investimentos em energias renováveis na região.
Segundo o governador, o cenário atual da indústria no Nordeste, urge algum tipo de “tratamento diferenciado” para atração de investimentos diante da iminência do movimento de reindustrialização verde no Brasil.
Além das declarações, o Consórcio Nordeste abordou as pautas de organização das audiências do Plano Plurianual (PPA) do governo federal; discussão do Projeto de Lei 365/2022 que trata sobre as energias renováveis; criação do Fundo Nordeste de Investimentos; e a reorganização do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e das Câmaras Temáticas. Ainda na Assembleia, foi assinado Termo de Cooperação celebrado entre o Consórcio Nordeste e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.
Austrália fecha central de carvão mais antiga do país
Em 28 de abril, as atividades foram encerradas na central de energia elétrica a carvão mais antiga do país. Construída em 1971, a unidade fornecia 10% da energia utilizada no estado mais populoso da Austrália.
Após o processo de desmantelamento das estruturas da central, que levará em torno de dois anos, a AGL (proprietária) tem planos de desenvolver projetos de energia limpa no local, e estuda a implementação de uma usina de hidrogênio.
A Austrália, uma grande produtora e exportadora de carvão do ponto de vista histórico, obtém a maior parte de sua energia através dessa matriz energética. A opinião pública, no entanto, vem atuando de maneira enérgica a fim de alterar esse panorama. Em 2022, o partido eleito prometeu a geração de 82% de sua eletricidade por meio de energias renováveis até o ano de 2030, e diversas empresas de combustíveis fósseis optaram por encerrar suas atividades.
O grande passo australiano para um caminho de pegadas verdes foi dado, porém grandes desafios ainda são esperados por conta de diversos projetos governamentais que utilizam gás, carvão e petróleo.
Para ler a notícia completa, clique aqui.
OPORTUNIDADES
CONTRATAÇÃO DA PETROBRAS
| DESCRIÇÃO | PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | CÓDIGO / OBSERVAÇÕES |
| PSV – Afretamento de até nove embarcações | 22/06/2023 às 17h00 | Código Petronect 7004071393 |
| Afretamento de uma embarcação tipo WSSV, serviços técnicos especializados de tratamentos químicos, estimulação e correlatos, em poços de petróleo, gás e outros, linhas e dutos e fornecimento de produtos químicos | 03/07/2023 às 17h00 | Código Petronect 7004053453 |
| Afretamento de embarcação de acomodação e serviços de hotelaria marítima | 19/06/2023 às 17h00 | Código Petronect 7004055542 |
| Aquisição de Produtos Químicos para processamento primário RNCE Especialidades por Contrato Global | 20/06/2023 às 17h00 | Código Petronect 7004056762 |
| FPSO para SEAP-I – Afretamento e Prestação de Serviços | 30/10/2023 às 12h00 | Código Petronect
7004032918 |
| FPSO para SEAP-II – Afretamento e Prestação de Serviços | 30/10/2023 às 12h00 | Código Petronect
7004032955 |
| Afretamento de uma Unidade de Manutenção e Segurança-UMS – N16 | 19/06/2023 às 12h00 | Código Petronect
7004055932 |
| Afretamento e Prestação de Serviços de Operação de FPSO – Revit de Albacora | 03/07/2023 às 12h00 | Código Petronect
7003888184 |
CONSULTAS E AUDIENCIAS PÚBLICAS (ANP)
| DESCRIÇÃO | PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | CÓDIGO / OBSERVAÇÕES |
| Proposta de revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais. | 21/06/2023 (Data da Audiência Pública) | Nº 24/2022 |
CONSULTAS PÚBLICAS (ANEEL)
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO |
| CP nº 016/2023 | Obter subsídios para o aprimoramento da minuta do contrato de concessão que regulará, nos termos do Decreto nº 9.271/2018, a exploração, por empresa oriunda da privatização da Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, da Usina Hidrelétrica – UHE Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo), e UHE Governador José Richa (Salto Caxias), bem como para aprovar as alterações na minuta do contrato de concessão que regulará a outorga da UHE Governador Bento Munhoz. | 15/06/2023 |
| CP nº 052/2022 | Obter subsídios referentes ao relatório de AIR que trata do acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores eólicos e fotovoltaicos. | 27/06/2023 |
* As datas são expressas aqui como dd/mm/aaaa
** Favor notar que os prazos da tabela acima são constantemente alterados, de modo que os expostos acima correspondem aos divulgados no momento da publicação deste boletim.
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30/06/2023 – Leilão de Transmissão ANEEL
Será realizado pela ANEEL. Mais informações aqui. |
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Julho/2023 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade
Será realizado pela ANEEL. |
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Agosto/2023 – Leilões de Energia Nova “A-4” e “A-6”
Será realizado pela ANEEL. |
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Outubro/2023 – Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados
Será realizado pela ANEEL. |
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Novembro/2023 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade
Será realizado pela ANEEL. |
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Dezembro/2023 – Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2”
Será realizado pela ANEEL. |
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Julho/2024 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade
Será realizado pela ANEEL. |
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Agosto/2024 – Leilões de Energia Nova “A-4” e “A-6”
Será realizado pela ANEEL. |
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Outubro/2024 – Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados
Será realizado pela ANEEL. |
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Novembro/2024 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade
Será realizado pela ANEEL. |
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Dezembro/2024 – Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2”
Será realizado pela ANEEL. |
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Julho/2025 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade
Será realizado pela ANEEL. |
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Agosto/2025 – Leilões de Energia Nova “A-4” e “A-6”
Será realizado pela ANEEL. |
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Outubro/2025 – Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados
Será realizado pela ANEEL. |
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Novembro/2025 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade
Será realizado pela ANEEL. |
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Dezembro/2025 – Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2”
Será realizado pela ANEEL. |
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