Procedimento para enquadrar projetos de minigeração no Reidi é publicado
Em 05 de junho de 2024, foi publicada a Portaria Normativa nº 78/GM/MME/2024 (“Portaria”), que estabeleceu os procedimentos para o enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (“Reidi”), nos termos do Art. 28, parágrafo único da Lei nº 14.300/2022 (Marco Legal da Geração Distribuída).
O pedido de enquadramento deve ser feito à distribuidora de energia elétrica, conforme formulário que será disponibilizado pela Aneel. Após o recebimento do pedido, a distribuidora deve atestar se os requisitos da norma foram atendidos e, em seguida, enviar o resultado à Aneel até o 10º dia útil do mês subsequente à data da submissão do pedido. Caberá à Aneel analisar a adequação da solicitação de enquadramento e encaminhar ao MME até o último dia útil do mês em que receber as informações, recomendando ou não o enquadrament
A Portaria se aplica aos projetos com pedidos solicitados a partir de 05 de junho de 2024. Os pedidos de enquadramento feitos antes da publicação da Portaria serão restituídos para adequação aos novos parâmetros. Por sua vez, os pedidos que não se enquadrarem na Portaria serão indeferidos.
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BNDES firma acordos bilionários com bancos chineses para financiamento de projetos sustentáveis
Em 07 de junho de 2024, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) firmou contratos e cartas de intenção com o China Development Bank e o Asian Infrastructure Investment Bank para ao financiamento de projetos sustentáveis.
Os acordos visam o financiamento de projetos de infraestrutura e indústria no Brasil, nas áreas de energia elétrica, manufatura, agricultura, mineração, água, mudança climática e desenvolvimento verde.
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MME lança Chamada Pública para Projetos de Energia Zero
Em 10 de junho de 2024, o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME anunciou uma Chamada Pública de R$100 milhões, destinada a projetos de Energia Zero no Setor Público, como parte do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (“Procel”).
A iniciativa está prevista para o segundo semestre de 2024 e visa investir na eficiência energética de edifícios públicos existentes por meio da instalação de geração distribuída renovável.
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NOTÍCIAS
Baterias podem não ser incluídas no próximo Leilão de Reserva de Capacidade
Em 03 de junho de 2024, durante o evento CNN Talks, Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, discutiu a inclusão ou não das baterias no próximo Leilão de Reserva de Capacidade. De acordo com o Ministro, há desejo de incluir o armazenamento de energia nesse próximo leilão.
No entanto, destacou que ainda existem desafios tecnológicos e regulatórios a serem superados, que dependem da manifestação prévia da EPE, da Aneel e do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (“CMSE”).
Senado aprova o Programa Mover
Em 05 de junho de 2024, o Plenário do Senado Federal aprovou o texto-base do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (“Programa Mover”), instituído inicialmente pela MP nº 1.205/2023. A matéria foi encaminhada à Câmara dos Deputados, onde também obteve aprovação, com 380 votos a favor e apenas 26 contrários. Agora o projeto segue para a sanção presidencial.
O objetivo do Programa Mover é estimular investimentos em novas tecnologias e aumentar as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira.
Como inovações, destacam-se:
- o alcance do programa a ônibus e caminhões, além dos veículos de passeio;
- a obrigatoriedade de adesão de todos os veículos comercializados no país no programa de Rotulagem Veicular;
- o pagamento a maior ou normal do IPI, de acordo com o atendimento de requisitos “verdes”, como reciclabilidade e consumo energético;
- a concessão de créditos financeiros em proporção aos investimentos em P&D; entre outros.
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Governo de São Paulo lança mecanismo para financiamentos voltados à transação energética
Em 06 de junho de 2024, as Secretarias de meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Governo de São Paulo, apresentaram o Fundo de Aval de Eficiência Energética (FAEE), que consiste em uma política pública com o objetivo de viabilizar garantias para pequenas e médias empresas sediadas no estado de São Paulo para financiamento de projetos de transição para fontes de energia limpas, redução do consumo de energia e modernização tecnológica.
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MME lança chamada pública de R$ 100 milhões para prédios públicos eficientes
Em 10 de junho de 2024, o MME divulgou o início da chamada pública de R$100 milhões para iniciativas de Energia Zero no setor público, como parte do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL).
Com previsão para o 2º semestre do ano de 2024, o projeto tem como objetivo investir na eficiência energética de edifícios já existentes, por meio de reformas e da implementação de geração distribuída renovável. As áreas prioritárias serão educação, saúde e edifícios administrativos nos níveis federal, estadual e municipal. Os projetos que apresentarem as melhores estratégias para melhorar o desempenho energético dos sistemas em uso, em combinação com a implementação de tecnologias de geração de energia renovável local integrada ao edifício, serão selecionados.
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Balanço Energético Nacional destaca crescimento da oferta de energia na matriz brasileira e aumento da renovabilidade
Em 18 de junho de 2024, foi publicado o Balanço Energético Nacional (BEN) 2024, o qual aponta que a quantidade total de energia disponível no Brasil teve um aumento de 3,6% em 2023 em comparação com o ano anterior.
O relatório, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em colaboração com o Ministério de Minas e Energia (MME), revela que a participação de fontes renováveis na matriz elétrica subiu para 89,2%, marcada pela manutenção da oferta de energia hidráulica, aumento da geração de energia eólica e solar fotovoltaica e diminuição da geração por gás natural e derivados de petróleo.
O documento também destaca que o crescimento significativo da oferta de biomassa, e das fontes eólica e solar, contribuiu para que a matriz energética brasileira aumentasse sua renovabilidade para 49,1%. Esse percentual é muito maior do que o observado no resto do mundo, que é de cerca de 14,7%.
No consumo final, o aumento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel fóssil, a partir de abril de 2023, resultou em um notável crescimento de quase 20% no consumo de biodiesel no Brasil. O consumo de eletricidade também se destacou por ter crescido 5,2%, impulsionado principalmente pelo setor residencial, que teve um aumento de 14,1 TWh (+9,1%).
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Diversificação de matérias-primas nos biocombustíveis: participação do milho na produção de etanol cresce no Brasil
Conforme revelado pelo Balanço Energético Nacional (BEN) 2024, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em parceria com o MME, houve um aumento na produção de etanol a partir do milho no último ano, representando 16% da produção total do biocombustível, tanto para etanol anidro quanto para hidratado.
Esses dados foram divulgados em 18 de junho de 2024 e refletem os esforços contínuos para diversificar a matriz energética e aumentar a sustentabilidade do setor.
Essa mudança é fruto de investimentos estratégicos e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de fontes de energia renováveis e ao aumento da demanda por biocombustíveis no mercado nacional. O crescimento na produção do grão, com a segunda safra sendo principalmente dedicada à produção de etanol, tem contribuído para esse aumento. O milho, como matéria-prima, oferece vantagens significativas, incluindo a possibilidade de produção em regiões que não são tradicionalmente produtoras de cana-de-açúcar, além de poder ser produzido durante todo o ano, uma vez que pode ser armazenado.
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Energia renovável no setor de transportes alcançou 22,5% em 2023, segundo balanço energético
Em 18 de junho de 2024, foi divulgado que a proporção de energia renovável no setor de transportes, que é considerado de difícil descarbonização, atingiu 22,5% em 2023.
Esses dados são apresentados no Balanço Energético Nacional (BEN) 2024, publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em colaboração com o Ministério de Minas e Energia (MME).
Na última década, a energia renovável no setor de transporte aumentou cinco pontos percentuais. O balanço destaca o crescimento no consumo de Etanol, que aumentou 6,3%, e de Biodiesel, que teve um aumento de 19,2% em 2023, em relação ao ano anterior. Durante o ano de 2023, a adição obrigatória de biodiesel ao diesel fóssil foi de 12% em volume (B12) a partir de abril. De acordo com o BEN 2024, os combustíveis mais utilizados no setor de transportes ainda são óleo diesel (43,4%), gasolina (27,8%), etanol 0 (17,3%) e biodiesel (5,2%), seguidos por QAV (3,5%), gás natural (1,8%) e eletricidade e outros tipos de óleo (1%).
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Geração termelétrica reduz quase 2% na matriz elétrica brasileira
Em 18 de junho de 2024, foi publicado o Balanço Energético Nacional (BEN 2024), que apontou uma redução no consumo de gás natural (-7,9%) e derivados de petróleo (-14,4%) na matriz elétrica brasileira, e um aumento no uso de biodiesel de quase 20%.
Isso pode ser atribuído ao aumento da mistura de diesel mineral para 12% (B12) a partir de abril de 2023.
A geração termelétrica teve uma queda de quase dois pontos percentuais na matriz elétrica brasileira, representando 19,2% da participação em 2023. A biomassa foi a que teve a maior participação na geração de eletricidade nas usinas térmicas, alcançando 42,6% em 2023. Outras fontes de geração termelétrica incluíram gás natural (28,4%), nuclear (10,7%), carvão e derivados (10,4%) e derivados de petróleo (7,9%).
A bioeletricidade foi composta principalmente por bagaço de cana (63,3%) e licor preto (26,1%) em 2023, mantendo os 8,2% de participação na geração total de eletricidade, de acordo com o balanço. Esse tipo de geração atingiu seu pico em 2020, quando chegou a 58.742 GWh, mas manteve um nível alto em 2023, com 57.825 GWh.
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OPORTUNIDADES
