Boletins

Boletim de Energia | Abril 2024

14 de maio de 2024

Com o objetivo de manter nossos clientes informados sobre o atual cenário dos principais setores de energia e recursos naturais em nosso país, apresentamos o nosso Boletim de Energia.

Este canal de informação é o resultado da unificação dos nossos boletins de Petróleo & Gás e de Energia Elétrica, pensado no contexto da transição energética que vem sendo mirada no País, para ser uma fonte completa de informações sobre o dinâmico mercado de energia brasileiro nos setores de petróleo, gás natural, energia elétrica e energias renováveis.

Boa leitura!

Este boletim tem caráter genérico e informativo, não constituindo opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. Para mais informações, entre em contato com nossos advogados.

Petróleo e Gás

DESTAQUES

ANP realiza audiência pública sobre alteração nos modelos de seguro garantia

Em 10 de abril de 2024, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) conduziu uma audiência pública para discutir a revisão dos modelos de seguro garantia previstos nos editais da Oferta Permanente de Concessão e Oferta Permanente de Partilha.

A necessidade de alterar os modelos surgiu em razão das mudanças nos requisitos para a emissão de seguro garantia estabelecidos pela Superintendência de Seguros Privados (“Susep”), conforme estipulado pela Circular Susep nº 662/2022. A audiência foi precedida por uma consulta pública de 45 dias, durante a qual foram recebidas 31 contribuições. Em breve, a ANP publicará as novas versões dos editais, que regularão os novos ciclos. Atualmente, os editais se encontram suspensos para a abertura de novos ciclos devido à necessidade de adequação das normas de conteúdo local às novas diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”), conforme a Resolução CNPE nº 11/2023.

Acesse a notícia da ANP.

Resolução que altera especificações do óleo diesel é aprovada pela ANP

Em 25 de abril de 2024, a diretoria da ANP aprovou uma resolução que define as novas especificações nacionais para os óleos diesel de uso rodoviário, assim como as medidas de controle de qualidade. Este novo ato normativo revisa a Resolução ANP nº 50/2013 e está em conformidade com a Resolução nº 16/2018 do CNPE. Entre outras determinações, a resolução dispõe sobre o aprimoramento, pela ANP, das especificações de qualidade do biodiesel e dos óleos diesel A (puro) e B (com adição de biodiesel).

Algumas das principais alterações na nova resolução são:

(i) a mudança nos limites dos parâmetros das especificações dos óleos diesel S10 e S500, como a estabilidade à oxidação, o ponto de entupimento a frio, o índice de acidez e o teor de água;

(ii) a inclusão de requisitos para procedimentos de boas práticas de manuseio, transporte e armazenamento dos óleos diesel A e B;

(iii) a introdução do coprocessamento como uma alternativa para a produção de óleo diesel, com a definição do óleo diesel C, adicionando à matriz de combustíveis de transporte do país um produto que contém uma parcela renovável, o que contribuirá para a mitigação das emissões de dióxido de carbono;

(iv) a alteração de prazos para autuação por não conformidade quando houver mudanças de teor de biodiesel nos óleos diesel B S10 e B S500; e

(v) a descontinuidade do óleo diesel S500 de uso rodoviário e do S1800 de uso não rodoviário, com sua substituição pelo óleo diesel S10, de baixo teor de enxofre.

Acesse a notícia da ANP.

Relatório sobre CCUS é avaliado pela ANP

Em 25 de abril de 2024, a diretoria da ANP avaliou um relatório sobre a implementação do marco regulatório para a captura, uso e armazenamento de carbono (“CCUS”) no Brasil. Este assunto é o foco de vários projetos de lei atualmente em discussão no Congresso Nacional. Se aprovados, a ANP será designada como a entidade reguladora desta atividade. Com base nas propostas legislativas em curso, o estudo examinou a futura implementação do marco regulatório de CCUS pela ANP. O objetivo era antecipar a identificação das áreas envolvidas e dos instrumentos regulatórios que precisarão ser adaptados ou estabelecidos após a eventual aprovação da política pública em análise.

Como resultado, a ANP reconheceu a importância da regulação experimental por meio de um projeto piloto, como um possível instrumento adequado para lidar com os projetos relacionados à atividade de CCUS que possam ser submetidos à avaliação e aprovação da ANP. Foi considerado que, atualmente, existem vários projetos em andamento financiados pela Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) ou ligados a atividades reguladas, que exigem ações regulatórias da ANP em curto ou médio prazo, e que o marco legal da atividade ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

Por fim, a diretoria enfatizou a importância do estudo como uma etapa preparatória por parte da ANP, enviando um sinal claro aos agentes públicos e privados sobre a intenção de disponibilizar ao mercado instrumentos regulatórios que apoiem, de maneira oportuna, o desenvolvimento de uma indústria de CCUS segura e sustentável.

Acesse a notícia da ANP.

NOTÍCIAS

Divulgação de dados consolidados da produção de petróleo e gás em fevereiro pela ANP

Em 02 de abril de 2024, a ANP divulgou o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural referente a fevereiro de 2024, apresentando os dados consolidados da produção nacional. A produção total, que inclui petróleo e gás natural, foi de 4,383 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d).

No que diz respeito ao petróleo, foram extraídos 3,448 milhões de barris por dia (bbl/d), representando uma redução de 2,0% em comparação com o mês anterior, e um aumento de 5,7% em relação ao mesmo mês de 2023. Já a produção de gás natural em fevereiro alcançou 148,63 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d). Isso representa uma queda de 3,4% em relação a janeiro de 2024 e um aumento de 1,4% em comparação com fevereiro de 2023.

Na área do pré-sal, a produção total (petróleo + gás natural) no mês de fevereiro foi de 3,336 milhões de boe/d, correspondendo a 76,1% da produção brasileira. Esse número indica uma redução de 1,5% em relação ao mês anterior e um aumento de 2,1% em comparação com o mesmo mês de 2023, quando foram produzidos 2,623 milhões de bbl/d de petróleo e 113,46 milhões de m³/d de gás natural por meio de 148 poços.

O boletim disponibilizado pela ANP também apontou que em fevereiro de 2024, o aproveitamento de gás natural foi de 96,5%. Foram disponibilizados ao mercado 52 milhões de m³/d e a queima foi de 5,28 milhões de m³/d. Houve um aumento de 16,3% na queima em relação ao mês anterior e de 38,7% em comparação com fevereiro de 2023. O aumento na queima ocorreu devido à continuação do comissionamento da FPSO Sepetiba, no Campo de Mero, o que é comum em casos de novas plataformas.

Acesse a notícia da ANP.

ANP aprova proposta tarifária da transportadora NTS para gás natural

Em 25 de abril de 2024, a diretoria da ANP aprovou uma proposta tarifária apresentada pela Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS). A proposta será aplicada no Processo de Oferta e Contratação de Capacidade existente, em gasodutos de transporte operados pela NTS, na modalidade firme (isto é, com garantia de movimentação até o volume contratado), por meio de contratos anuais para o período de 2024 a 2028.

A proposta da transportadora foi submetida a consulta pública, com o objetivo de obter contribuições da sociedade e auxiliar a ANP na definição das tarifas de transporte dutoviário de gás. A proposta tarifária aprovada segue as diretrizes da ANP, incluindo a transparência da conta regulatória, buscando a modicidade tarifária e a aplicação de um desconto de 90% nas tarifas aplicáveis às interconexões entre transportadoras, com o objetivo de facilitar a movimentação do gás natural em todo o sistema interligado de transporte.

Segundo a ANP, a implementação dessas medidas tem o potencial de incentivar a entrada de novos agentes no mercado, reduzindo a concentração e aprofundando o processo de introdução da concorrência no mercado de gás natural, iniciado após a publicação da Nova Lei do Gás.

Acesse a notícia da ANP.

Workshop para o mercado de lubrificantes é realizado pela ANP

Em 26 de abril de 2024, a ANP promoveu o Workshop de Lubrificantes 2024. O evento foi direcionado aos agentes regulados do setor de lubrificantes, incluindo produtores, coletores, rerrefinadores e agentes de comércio exterior que lidam com óleos lubrificantes, além de qualquer pessoa interessada no assunto.

Na abertura do evento, o diretor da ANP, Daniel Maia Vieira, ressaltou que o workshop representa mais uma oportunidade de interação direta entre a ANP e os agentes regulados. Durante o workshop, foram apresentados aspectos da regulação do setor de lubrificantes, com foco no Sistema de Informações de Movimentações de Produtos (“SIMP”).

A ANP alterou a tabela com os códigos de produtos a serem utilizados pelos agentes ao informarem as movimentações de produtos, a partir de sugestões recebidas do próprio mercado. A alteração busca reduzir o número total de códigos, simplificando o processo aos agentes, assim como aprimorar as análises da ANP.

Assim, no evento, foram apresentados a nova tabela de códigos, os procedimentos para cadastrá-los no SIMP, as providências que deverão ser tomadas pelos agentes regulados, o cronograma de implementação da tabela e os prazos para adequação pelo mercado.

Acesse a notícia da ANP.

Energia Elétrica

DESTAQUES

Consultas públicas sobre a RAP das transmissoras

Em 18 de abril de 2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (“Aneel”) instaurou a Consulta Pública (“CP”) nº 11/2024 sobre o cálculo da revisão da Receita Anual Permitida (“RAP”) dos contratos de transmissão de energia licitados.

Os resultados preliminares a serem aprimorados durante a CP nº 11 são:

Custos de capital de terceiros: há um acréscimo de 2,84% na receita ofertada nos leilões.
Reforços e melhorias: de acordo com os cálculos preliminares, a revisão da remuneração das alterações em empreendimentos autorizados pela Aneel (16 contratos remanescentes de 2023) seria reduzida para R$ 67,3 milhões, e os 70 contratos vigentes para R$ 576 milhões, a partir de julho de 2024;
Outras receitas: a Aneel prevê a destinação de R$ 30,8 milhões à modicidade tarifária, referentes a 30 contratos com revisão desse tópico em 2024.

Os agentes têm até o dia 17 de maio de 2024 para enviar suas contribuições para o e-mail cp011_2024@aneel.gov.br.

Ainda, a Aneel instaurou a abertura da CP nº 12/2024, que trata dos cálculos da revisão da RAP nos contratos de transmissão prorrogados pela Lei nº 12.783/2013. A CP abrange nove concessionárias. Os resultados preliminares, que serão aprimorados durante a CP, apresentam redução na RAP dessas concessionárias em 11,2%. Já o resultado preliminar das parcelas de ajuste é da redução de R$ 843,95 milhões.

Os agentes têm até o dia 23 de maio de 2024 para enviar suas contribuições para o e-mail cp012_2024@aneel.gov.br.

Clique aqui para acessar a CP 11/2024 na íntegra.

Clique aqui para acessar a CP 12/2024 na íntegra.

NOTÍCIAS

MME determina à ANEEL a fiscalização da ENEL SP

Em 01 de abril de 2024, o Ministro de Minas e Energia (“MME”) emitiu o Ofício nº 147/2024/GM-MME, que pede a atuação da Aneel para avaliar as falhas no fornecimento de energia elétrica e infrações cometidas pela distribuidora de energia elétrica ENEL São Paulo (“ENEL SP”), por meio de processo administrativo sancionador.

No ofício, pede-se a avaliação pela Aneel da qualidade dos serviços da ENEL SP sob os aspectos do contrato de concessão e regulamentação vigente, para fins de sanção e até a possibilidade de caducidade da concessão.

Clique aqui para acessar o Ofício nº 147 na íntegra.

Consulta pública aborda procedimentos para execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos

Em 03 de abril de 2024, a Aneel instaurou a CP nº 010/2024 sobre os procedimentos para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos e revisão da Resolução Normativa (“REN”) nº 914/2021.

Atualmente, a Aneel mantém 12 convênios de cooperação firmados com estados brasileiros. Tais estados, por meio de suas agências estaduais, atuam na supervisão de geração, transmissão, distribuição e aspectos financeiros, além de atuar como ouvidoria e manter relações institucionais.

Nesse sentido, a CP abordará os seguintes tópicos:

uniformização da remuneração recebida pelas agências;
reestruturação das agências estaduais;
ampliação do escopo de atuação;
extinção de instâncias recursais nos estados, de modo que os processos seriam diretamente remetidos para a decisão da Aneel.

Os agentes têm até o dia 17 de maio de 2024 para enviar suas contribuições para o e-mail cp010_2024@aneel.gov.br.

Acesse a CP nº 10/2024 e a notícia da Aneel.

Divulgada a primeira revisão quadrimestral da previsão de carga

Em 05 de abril de 2024, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (“CCEE”), em conjunto com o Operador Nacional do Sistema (”ONS”) e a Empresa de Pesquisa Energética (“EPE”), divulgou a primeira revisão Quadrimestral das Previsões de Carga para o Planejamento Anual da Operação Energética – 2024-2028.

Para o horizonte de 2024 a 2028, a previsão é de um aumento anual de 3,2% na carga, chegando a 89.257 MW médios no final do período, conforme a tabela abaixo:

1ª Revisão Quadrimestral das Previsões de Carga para o PLAN 2024 – 2028
SUBMERCADO	2024	2025	2026	2027	2028	2020-2028
Norte	6,6%	4,1%	5,0%	2,7%	3,3 %	3,8%
Nordeste	3,8%	3,9%	3,7%	3,4%	3,5%	3,6%
Sudeste/Centro-Oeste	3,7%	2,7%	2,8%	2,9%	3,1%	2,9%
Sul	2,7%	3,2%	3,2%	3,3%	3,6%	3,3%
SIN	3,8%	3,1%	3,2%	3,0%	3,3%	3,2%

Clique aqui para acessar a revisão quadrimestral na íntegra.

Aneel altera critérios de participação de hidrelétricas não despachadas no MRE

Em 09 de abril de 2024, a Aneel publicou a REN nº 1085/2024, que altera os critérios e procedimentos para participação de empreendimentos hidrelétricos não despachados centralizadamente no Mecanismo de Realocação de Energia (“MRE”).

Clique aqui para acessar a REN.

Lista dos empreendimentos com liberação da margem de escoamento extraordinária é publicada

Em 15 de abril de 2024, o ONS publicou a lista dos empreendimentos com liberação da margem de escoamento extraordinária cujos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (“CUST”) foram firmados, conforme diretrizes estabelecidas na REN nº 1.065/2023.

A lista inclui 39 empreendimentos que firmaram os contratos, totalizando 1,4 GW (995 MW no Nordeste e 493 MW no Sudeste).

Clique aqui para acessar a notícia na íntegra

Aneel aprova regulamentação do PROPEE

Em 19 de abril de 2024, a Aneel publicou a REN nº 1086/2024, que aprovou a revisão dos Módulo 01 – Introdução, e Módulo 04 – Tipologias de Projeto, dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética (“PROPEE”).

As alterações visam regulamentar a Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (“ONEE”), feita para promover o conceito de ”eficiência energética” entre as novas gerações, estimular a capacitação de professores e potenciais replicadores do conteúdo e inserir a prática da eficiência energética no cotidiano dos alunos e das escolas.

Clique aqui para acessar a REN na íntegra.

Resolução introduz mudanças na estrutura organizacional da CCEE e votação de novos conselheiros

Em 22 de abril de 2024, a Aneel publicou a REN nº 1087/2024, que altera a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica (aprovada pela REN nº 957/2021) e estabelece novas regras para a estrutura organizacional da CCEE, à luz do Decreto nº 11.835/2023, que estabeleceu nova estrutura de governança da associação.

Dentre as medidas, destacamos que os órgãos que compõem a Câmara passarão a ser Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal. A norma estabelece regras sobre as atribuições e o funcionamento de cada órgão.

Além disso, a norma estabelece novas competências à CCEE, entre elas:

atuar em sistemas de certificação de energia;
prestar serviços (inclusive para não associados) de elaboração de estudos relacionados ao mercado de energia; e
celebrar o Contrato de Potência de Reserva de Capacidade(“CRCAP”) e o Contrato de Uso de Potência para Reserva de Capacidade (“COPCAP”), sendo que esta última competência já estava prevista em decreto.

Nessa linha, em 23 de abril de 2024, foram eleitos novos membros do Conselho de Administração e Fiscal na 25ª Assembleia Geral Ordinária da CCEE.

Os conselheiros eleitos são: Gerusa Magalhães (que também foi aprovada como Vice-Presidente do Conselho de Administração), Vital do Rêgo Neto e Ricardo Simabuku. Para a Administração Fiscal, foram eleitos: Bruno Bastos Rezende, Kleberson Luiz da Silva e Talisa Rezzieri, como titulares e André Millions Coutinho, Gustavo Cavalcante de Carvalho Rocha e Juliano Alexandre Cordeiro de Seixas, como suplentes.

Clique aqui para acessar a notícia na íntegra.

Clique aqui para acessar a REN.

Aneel aprova abertura da segunda fase de consulta pública sobre comercialização varejista

Em 23 de abril de 2024, a Aneel aprovou a abertura da segunda fase da Consulta Pública nº 28/2023, sobre a regulamentação da comercialização varejista de energia elétrica.

A primeira fase da consulta resultou na REN nº 1.081/2023. Já na segunda fase, o objetivo é discutir os ajustes nas Regras e Procedimentos de Comercialização de Energia Elétrica da CCEE para tratar, entre outros, de temas como:

centralização da estrutura de registro e controle do varejo;
acesso à informação quanto à efetiva e válida celebração do Contrato de Comercialização Varejista;
realização, pela CCEE, dos controles e verificações necessárias nos dados de medição para viabilização da contabilização.

Os agentes poderão enviar suas contribuições até 07 de junho de 2024.

Acesse aqui a Consulta Pública nº 28/2023 na íntegra.

ONS estabelece nova composição de seus Conselhos de Administração e Fiscal

Em 25 de abril de 2024, a Assembleia Geral do ONS aprovou a nova composição de seus Conselhos de Administração e Fiscal.

Os mandatos dos conselheiros durarão dois anos, de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2026.

O Conselho de Administração do ONS é constituído por 17 conselheiros titulares. Entre suas atribuições estão propor à Assembleia Geral a nomeação e destituição de diretores, aprovar o orçamento anual e o plano de investimento apresentados pela diretoria, entre outros.

Por sua vez, o Conselho Fiscal é composto por três conselheiros e suplentes que representam as categorias de produção, transporte e consumo. Suas funções incluem a supervisão das ações da administração, garantindo o cumprimento de seus deveres legais e estatutários, além de conhecer e analisar a documentação contábil, orçamentária e financeira do ONS.

Clique aqui para acessar a notícia na íntegra.

Clique aqui para acessar a lista dos novos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração.

Clique aqui para acessar a lista dos novos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal.

Resolução altera Procedimentos de Regulação Tarifária das transmissoras

Em 29 de abril de 2024, a Aneel publicou a REN nº 1.088/2024, que aprovou a revisão dos Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (“Proret”).

As alterações estabeleceram condições normativas a serem observadas pelos agentes para a apuração da base de remuneração regulatória das concessionárias de transmissão.

Na norma, são discutidos temas relacionados:

à faixa de tolerância de investimentos;
a melhorias de pequeno porte;
a reforços de pequeno porte;
ao custo de capital de terceiros;
a outras receitas;
a marcos temporais das revisões futuras; e
à parcela de ajuste.

Clique aqui para acessar a REN na íntegra.

Renováveis e Outras Fontes de Energia

DESTAQUES

ANP autoriza primeiro teste de biodiesel B100 na navegação fluvial

Em 11 de abril de 2024, a Diretoria da ANP concedeu a primeira autorização para o uso experimental de biodiesel puro, conhecido como B100. A autorização permite o teste do B100 em uma embarcação restrita a uma viagem específica, com origem e destino definidos, bem como a quantidade de biocombustível a ser utilizada.

A Resolução ANP nº 910/2022 regulamenta o uso experimental e específico de biodiesel e suas misturas com óleo diesel em quantidade superior ao percentual de adição de biodiesel obrigatória, conforme estabelecido pela Resolução CNPE nº 3/2015, sem prever expressamente a utilização em embarcações. Apesar da atual falta de regulamentação específica no Brasil, internacionalmente, a Organização Marítima Internacional (“IMO”) permite o uso de biocombustíveis com o biodiesel expressamente previsto.

Além disso, o manual dos motores do fabricante das embarcações que serão usadas no teste permite a utilização do biodiesel em seus equipamentos, o que foi crucial para a autorização pela ANP. A aprovação segue a recente tendência de testes em caminhões e máquinas agrícolas com biodiesel B100, cujos resultados estão sendo monitorados pela ANP.

Acesse a notícia da ANP.

MP sobre energias renováveis e redução tarifária: publicação e medidas já adotadas pela Aneel e pelo MME

Em 10 de abril de 2024, foi publicada a Medida Provisória (“MP”) nº 1212/2024 que, em suma:

permite a extensão, em 36 meses, do prazo para a implantação de projetos exigido originalmente pela Lei 14.120/2021 como condição para a manutenção do desconto de 50% nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição (“TUST/TUSD”); e
regula o uso de determinados recursos para a redução das tarifas de energia.

Como consequência, em 18 de abril de 2024 a Aneel disponibilizou a Nota Técnica nº 458/2024, com procedimentos para a aplicação da MP. Conforme exposto no documento, o aporte de garantia de fiel cumprimento exigida na MP observará o disposto no Manual do Serviço de Gestão de Garantias Financeiras ou Estudos da Aneel. O valor da garantia ainda dependerá da definição do valor estimado do empreendimento, que será estabelecido em ato do MME.

Além disso, em linha com a MP, a nota técnica prevê que os agentes interessados na extensão deverão assinar um termo de adesão que se encontra anexo à nota técnica e ainda será submetido à apreciação da Diretoria da Aneel.

Outro destaque é que, em 29 de abril de 2024, o MME também regulamentou parte da MP 1212/2024, por intermédio da Portaria Normativa nº 75/2024. Essa portaria determinou que os recursos alocados a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Eficiência Energética (“P&D”), não destinados à Conta de Desenvolvimento Energética (“CDE”) sejam revertidos em benefício da modicidade tarifária em processos tarifários das concessionárias a serem conduzidos pela Aneel.

A equipe de Energia e Recursos Naturais do Demarest Advogados preparou um Client Alert abordando os principais pontos da MP.

Clique aqui para acessar a MP na íntegra.

Clique aqui para acessar a NT 458/2024.

Clique aqui para acessar a Portaria Normativa nº 75/2024.

OAB SP instaura quatro licitações para construção de usinas solares

Em 11 de abril de 2024, a Ordem dos Advogados do Brasil (“OAB”) de São Paulo lançou novos editais para a construção de 10 usinas solares, que fornecerão energia para 185 pontos de atendimento da OAB em diversas regiões do estado de São Paulo, por meio da modalidade de geração distribuída.

Os excedentes de energia oriundos dessas usinas serão redistribuídos para a rede da concessionária de distribuição local, que, por sua vez, devolverá os créditos gerados para unidades consumidoras da OAB. Com isso, todas as subseções que são abastecidas pela mesma concessionária terão descontos em suas contas de energia.

Clique aqui para acessar a notícia na íntegra.

NOTÍCIAS

Governo federal assina repasse de R$ 10,4 bi ao Fundo Clima

Em 02 de abril de 2024, conforme divulgado pela Editora Brasil Energia, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinaram um contrato para o repasse de R$ 10,4 bilhões ao Fundo Clima. Esses recursos serão utilizados pelo banco para financiar projetos reembolsáveis que visam mitigar e se adaptar às mudanças climáticas.

Parte dos recursos do fundo virá da captação realizada pelo Ministério da Fazenda, em novembro de 2023, a partir da emissão de US$ 2 bilhões em títulos soberanos sustentáveis no mercado internacional. Segundo a notícia, com o valor recorde de R$ 10,4 bilhões, a iniciativa passa a ter um funding estável e se torna o principal instrumento do governo federal, e um dos maiores do mundo, no combate às mudanças climáticas e na captação de investimentos de adaptação.

As modalidades de financiamento no novo Fundo Clima estão divididas em seis linhas:

(i) desenvolvimento urbano resiliente e sustentável;

(ii) indústria verde;

(iii) logística de transporte, transporte coletivo e mobilidades verdes;

(iv) transição energética;

(v) florestas nativas e recursos híbridos; e

(vi) serviços e inovações verdes. Os investimentos em transição energética poderão acessar o financiamento do fundo quando envolverem geração solar, eólica e de novas fontes renováveis; conversão de biomassa, coprocessamento e resíduos em energia; além do armazenamento de energia; modernização de redes (smart grid); biocombustíveis; infraestrutura e cadeia produtiva do uso do hidrogênio com fontes renováveis; e desenvolvimento tecnológico.

Acesse a notícia da ANP.

RenovaBio: ANP divulga metas definitivas para as distribuidoras em 2024

Em 03 de abril de 2024, a ANP anunciou as metas individuais obrigatórias de 2024 que devem ser cumpridas pelas distribuidoras, no contexto da Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio. As metas individuais foram calculadas a partir da meta obrigatória anual de 38,78 milhões de CBIOs (créditos de descarbonização) definida pela Resolução CNPE nº 6, de 29 de novembro de 2023, para o ano de 2024. A participação de mercado de cada distribuidor de combustíveis na venda de combustíveis fósseis foi calculada conforme a metodologia descrita no art. 6º da Resolução ANP nº 791, de 2019.

As metas individuais para o ano de 2024 serão acrescidas posteriormente às quantidades de CBIOs eventualmente não cumpridas pelo distribuidor referentes à sua meta de 2023, conforme disposto no § 1º, art. 10 da Resolução ANP nº 791, de 2019. Por meio da retirada definitiva de circulação dos CBIOs, chamada de “aposentadoria”, as distribuidoras cumprem suas metas individuais de aquisição dos créditos de descarbonização. De acordo com o Decreto nº 11.499, de 25 de abril de 2023, o prazo para a comprovação do cumprimento das metas de 2024 termina em 31 de dezembro de 2024.

Acesse a notícia da ANP.

RenovaBio: ANP divulga comprovação das metas individuais de 2023 por distribuidores de combustíveis

Em 04 de abril de 2024, a ANP anunciou a conclusão da verificação do cumprimento das metas individuais obrigatórias de redução de emissões para 2023, no contexto do RenovaBio. No total, 33,1 milhões de CBIOs foram retirados de circulação, correspondendo a 81% das metas individuais, e 88% da meta global para 2023. As metas individuais de 2023, que totalizaram 40,9 milhões de CBIOs, foram calculadas com base na meta anual obrigatória e acrescidas das metas de 2022 não cumpridas.

Segundo os dados disponibilizados pela ANP, dos 145 distribuidores com metas para 2023, 74 cumpriram totalmente a meta, 7 cumpriram pelo menos 85% da meta, 9 cumpriram menos de 85% da meta e 55 não cumpriram a meta. O não cumprimento da meta resultará em multas e outras sanções, e a quantidade de CBIOs não cumprida será adicionada à meta do ano seguinte. Até 31 de março de 2024, 2,3 milhões de CBIOs referentes às metas de 2024 já foram retirados de circulação. A data limite para o cumprimento das metas de 2024 se encerra em 31 de dezembro de 2024.

Acesse a notícia da ANP.

Aprovado PL que incentiva uso industrial de combustíveis limpos

Em 11 de abril de 2024, conforme noticiado pela Editora Brasil Energia, o Projeto de Lei nº 4861/23 foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece uma política de incentivos fiscais para empresas que optem por substituir o diesel por biometano e gás natural em seus processos industriais. O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis de Matriz Limpa do Gás Natural e Biometano (Reidetec), também criado pelo projeto de lei, propõe a isenção total das alíquotas de crédito incentivado de PIS/Pasep e Cofins associadas aos custos financeiros de modernização das unidades industriais, como a aquisição de máquinas e equipamentos. Ademais, também é proposta a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre equipamentos para conversão, compressão, distribuição e abastecimento de biometano e gás natural, assim como a depreciação acelerada incentivada para veículos de transporte de mercadorias que utilizam gás natural e biometano.

Após a aprovação pela Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Acesse a notícia da ANP.

Ministério de Minas e Energia instaura consulta pública sobre o Manual de Operacionalização do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica

Em 15 de abril de 2024, o MME instaurou a Consulta Pública nº 161/2024, visando obter contribuições dos agentes para propor um novo Manual de Operacionalização do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (“Luz para Todos”).

Em linhas gerais, o manual abarcará os seguintes pontos:

critérios para a composição dos programas de obras;
a disponibilidade de energia e potência;
as fontes de geração de energia elétrica que farão parte do programa;
as condições para a liberação dos recursos para o agente executor;
as condições para a revisão das metas físicas dos contratos,
as condições financeiras dos contratos; e
a aplicação de sanções e penalidades.

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OPORTUNIDADES

TIPO	DESCRIÇÃO	PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO	CÓDIGO / OBSERVAÇÕES
Contratação Petrobras	EPC para instalação de trechos remanescentes a construir do oleoduto OCERJ	28/05/2024 12h	7004257557
Contratação Petrobras	FPSO para SEAP-I – Afretamento e Prestação de Serviços	14/06/2024 12h	7004032918
Contratação Petrobras	FPSO para SEAP-II – Afretamento e Prestação de Serviços	14/06/2024 12h	7004032955
Contratação Petrobras	Afretamento e Prestação de Serviços de Operação de FPSO – Revit de Barracuda e Caratinga	01/07/2024 12h	7004050042
Contratação Petrobras	Afretamento de até 12 embarcações do tipo PSV – Platform Supply Vessel, de Bandeira Brasileira.	02/08/2024 17h	7004265988
Contratação Petrobras	Prestação de Serviços de manutenção para trechos de cabo óptico terrestre em operação na Petrobras, conforme as especificações deste documento e de seus adendos.	24/05/2024 12h	7004267420
Contratação Petrobras	OSRV – Afretamento de até 5 embarcações	15/05/2024 17h	7004270049
Contratação Petrobras	PSV – Afretamento de até 2 embarcações	15/05/2024 17h	7004270127
Tomada de Subsídios (Aneel)	TS nº 006/2024	Aprimorar a proposta de alteração dos Submódulos 2.4, 2.12 e 6.5 dos Procedimentos de Rede à luz do disposto no Título II-A da REN nº 1.030/2022, incluído pela REN nº 1.073/2023, que trata sobre a apuração de constrained-off para usinas fotovoltaicas.	24/05/2024
Consultas Públicas (Aneel)	CP nº 012/2024	Revisão da RAP dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica prorrogados nos termos da Lei nº 12.783/2013, com data de revisão em 1º de julho de 2023.	23/05/2024
Consultas Públicas (Aneel)	CP nº 011/2024	Revisão da RAP dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2023 e julho de 2024.	17/05/2024
Consultas Públicas (Aneel)	CP nº 010/2024	Proposta de revisão da REN nº 914/2021, que trata dos procedimentos para a delegação de competências da Aneel aos estados e ao Distrito Federal para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.	17/05/2024
Consultas Públicas (Aneel)	CP nº 009/2024	Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR com proposta de alternativas para o cálculo da energia requerida e das perdas não técnicas nos sistemas de distribuição de energia elétrica, considerando os efeitos da Minigeração e Microgeração Distribuída – MMGD, além das contribuições referentes à alteração dos regulamentos vigentes (Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret), e propostas de padronização e melhorias das informações fornecidas no Sistema de Acompanhamento de Informação de Mercado para Regulação Econômica – SAMP Balanço.	20/05/2024
Consultas Públicas (Aneel)	Segunda fase da CP nº 028/2023	Aprimoramento da regulamentação vigente sobre comercialização varejista.	07/06/2024
Consulta Pública (MME)	CP nº 162/2024	Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico – CPAMP, que trata dos aprimoramentos metodológicos para o Ciclo 2023/2024.	17/06/2024
Consulta Pública (MME)	CP nº 161/2024	Novo Manual de Operacionalização do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos	15/05/2024

* As datas são expressas aqui como dd/mm/aaaa.

** Favor notar que os prazos da tabela acima são constantemente alterados, de modo que os expostos acima correspondem aos divulgados no momento da publicação deste boletim.

O QUE VEM POR AÍ

	Julho/2024 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade Será realizado pela Aneel.
	Agosto/2024 – Leilões de Energia Nova “A-4” e “A-6” Serão realizados pela Aneel.
	Setembro/2024 – Leilão de Transmissão 002/2024 Será realizado pela Aneel.
	Outubro/2024 – Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados Será realizado pela Aneel.
	Novembro/2024 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade Será realizado pela Aneel.
	Dezembro/2024 – Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2” Serão realizados pela Aneel.
	Julho/2025 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade Será realizado pela Aneel.
	Março/2025 – Leilão de Transmissão 001/2025 Será realizado pela Aneel.
	Agosto/2025 – Leilões de Energia Nova “A-4” e “A-6” Serão realizados pela Aneel.
	Setembro/2025 – Leilão de Transmissão 002/2025 Será realizado pela Aneel.
	Outubro/2025 – Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados Será realizado pela Aneel.
	Novembro/2025 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade Será realizado pela Aneel.
	Dezembro/2025 – Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2” Serão realizados pela Aneel.
	Março/2026 – Leilão de Transmissão 001/2026 Será realizado pela Aneel.
	Setembro/2026 – Leilão de Transmissão 002/2026 Será realizado pela Aneel.