Boletim de Direito do Consumidor nº 18 – Janeiro 2020

O Boletim Eletrônico de Direito do Consumidor traz notícias e informações gerais sobre os principais atos administrativos, normativos, textos legais e decisões judiciais relacionados ao Direito do Consumidor no Brasil.

Leia o boletim.

Este material tem caráter meramente informativo e não deve ser utilizado, em hipótese alguma, para a tomada de decisões. Aconselhamento legal específico deverá ser prestado por um de nossos advogados.