Boletim de Compliance e Investigações n°3 – Março de 2022

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Boletim de Compliance e Investigações traz informações sobre as principais notícias, trends, casos e legislações relacionadas ao tema, no Brasil e exterior. Este material tem caráter informativo, e não deve ser utilizado para a tomada de decisões. Aconselhamento legal específico poderá ser prestado por um de nossos advogados.

Boa leitura!
Equipe de Compliance e Investigações

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Banco Mundial disponibiliza microdados da pesquisa “Ética e Corrupção no Serviço Público Federal: A Perspectiva dos Servidores”

O estudo do Banco Mundial sobre Ética e Corrupção no Serviço Público Federal foi realizado em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério da Economia e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A pesquisa incluiu servidores públicos de todas as unidades federativas e ministérios, totalizando 22.130 entrevistados. Destes servidores públicos entrevistados, 58,7% afirmaram já ter testemunhado algum tipo de prática antiética durante a carreira no serviço público. As práticas mais comuns reportadas foram o uso do cargo público para ajudar amigos ou parentes e a flexibilização de regras em razão de pressão de superiores. Aproximadamente 33,4% dos servidores participantes da pesquisa afirmaram ter presenciado alguma prática antiética nos últimos 3 anos.

A pesquisa “Ética e Corrupção no Serviço Público Federal” também disponibiliza diversas informações granulares sobre a natureza, predominância e os agentes vulneráveis relacionados à corrupção. Tais dados e informações podem se tornar uma fonte valiosa para o desenvolvimento do conhecimento sobre a corrupção do serviço público federal.

Vide na íntegra[/vc_column_text][vc_empty_space height=”50px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]

Transparência Internacional denuncia Brasil na OCDE por retrocesso no combate à corrupção

No dia 09 de março de 2022, a Transparência Internacional entregou um relatório à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”) apontando retrocessos do Brasil no combate à corrupção. Dentre as diversas críticas da Transparência Internacional, destacam-se as seguintes:

• “o ‘controle’ de Bolsonaro sobre o Congresso, por meio do chamado ‘orçamento secreto’;
• a omissão do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras;
• a perda de independência de órgãos de combate à corrupção; e
• o desrespeito sistemático à Lei de Acesso à Informação”.

Vale lembrar que em março de 2021, a OCDE, já preocupada com os retrocessos no combate à corrupção no Brasil, criou um grupo de trabalho permanente para monitorar a evolução do tema no país. Esse novo relatório da Transparência Internacional pode ter impactos negativos no desejo do Brasil em se tornar um país membro da OCDE.[/vc_column_text][vc_empty_space height=”50px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]

Relatório de Ética de 2022, publicado pela Ethisphere, lista as Companhias Mais Éticas do Mundo 2022.

A Ethisphere, empresa líder no tema de melhores práticas de ética corporativa, publicou índice anunciando 136 vencedores, representantes de 22 países e 45 indústrias, que receberam a designação de “Companhias Mais Éticas do Mundo em 2022”. A lista inclui 14 empresas nomeadas pela primeira vez e 6 empresas que foram nomeadas em todas as 16 edições da publicação. A única empresa brasileira ganhadora da designação foi a Natura.

O quociente adotado pela Ethisphere para definir os ganhadores considera os seguintes aspectos: (i) Governança, (ii) Liderança e Reputação, (iii) Ética e Compliance, (iv) Cultura Ética e (v) ESG (environmental, social and corporate governance).

Vide na íntegra[/vc_column_text][vc_empty_space height=”50px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]

Javier Tebas, presidente da LaLiga, reforça necessidade de compliance e governança corporativa no futebol brasileiro para possibilitar captação de recursos.

Em entrevista cedida pelo Presidente do Campeonato Espanhol (LaLiga) Javier Tebas, há diversos fundos internacionais dispostos a investir nos clubes e nas competições brasileiras, o que pode levar o futebol brasileiro ao patamar das cinco maiores ligas do mundo. Segundo ele, estima-se que 15% da liga nacional brasileira poderia ser vendida por mais de US$ 1 bilhão. Entretanto, Tebas enfatizou que o investimento estrangeiro só ocorrerá com a implementação de normas de compliance e governança corporativa pelos clubes e pelas entidades das ligas. Caso contrário, os fundos de investimento não virão ao Brasil. De acordo com Javier, os investimentos só serão feitos quando for verificado que há segurança e transparência nas decisões tomadas pelos clubes e ligas brasileiras.[/vc_column_text][vc_empty_space height=”50px”][/vc_column][/vc_row]