O Boletim de Companhias Abertas traz informações sobre as principais normas, decisões e notícias relacionadas com as companhias abertas e o mercado de capitais. Este material tem caráter informativo, e não deve ser utilizado para a tomada de decisões. Aconselhamento legal específico poderá ser prestado por um de nossos advogados.

NOTÍCIAS

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

MARCO REGULATÓRIO

Brasil é 1º país no mundo a adotar relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade emitidas pelo ISSB

Em 20 de outubro de 2023, a CVM publicou a Resolução CVM 193, permitindo a elaboração voluntária de relatórios de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, alinhados com padrões internacionais para companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras.

Essa iniciativa faz parte do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM para 2023-2024, refletindo o compromisso da CVM com o desenvolvimento das finanças sustentáveis e a contribuição para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, enfatizou que essa resolução é um marco no Brasil e no mundo, permitindo a divulgação voluntária de aspectos sustentáveis com maior transparência e padronização.

Nathalie Vidual, superintendente de proteção e orientação aos investidores da CVM, ressaltou a importância de harmonizar as práticas brasileiras de divulgação de informações de sustentabilidade com as internacionais, a fim de proteger os investidores e promover maior transparência e comparabilidade das informações.

A norma exige que os relatórios de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade sigam o padrão do ISSB (International Sustainability Standards Board), sendo claramente identificados e segregados das demais informações da entidade e das demonstrações financeiras. Companhias abertas, securitizadoras e fundos de investimento que desejem adotar esse documento devem elaborá-lo a partir dos exercícios sociais iniciados em 1º de janeiro de 2024 e divulgá-lo anualmente.

Paulo Roberto Ferreira, superintendente de normas contábeis e de auditoria da CVM, destacou que essa convergência às normas internacionais do ISSB fortalece a regulação brasileira e a segurança do mercado de capitais, haja vista a recomendação da IOSCO (International Organization of Securities Commissions) para adoção global dessas normas de divulgação de informações de sustentabilidade.

O presidente da CVM enfatizou que a Resolução CVM 193 reflete o compromisso da CVM em acompanhar a evolução do mercado de capitais e estimular o desenvolvimento das finanças sustentáveis, uma pauta importante para o crescimento econômico inclusivo do país.

A norma entrou em vigor em 1º de novembro de 2023.

AGENDA REGULATÓRIA CVM 2023

CVM propõe regras para portabilidade

Em 03 de outubro de 2023, a CVM iniciou uma consulta pública com uma proposta de resolução relacionada à portabilidade de valores mobiliários, com o objetivo de facilitar ou eliminar as dificuldades enfrentadas por investidores que desejam transferir seus investimentos em valores mobiliários.

Essa consulta pública faz parte da Agenda Regulatória CVM 2023 e visa aprimorar a experiência dos investidores no mercado de capitais. Entre as principais propostas estão:

1. Ampliação dos canais para solicitar portabilidade, que podem ser formulados na origem, no destino ou junto ao depositário central.
2. Obrigatoriedade de disponibilizar uma interface digital para que os investidores possam solicitar, acompanhar ou cancelar a portabilidade.
3. Definição de etapas e prazos máximos para o processamento da solicitação de portabilidade, com a possibilidade de recusa mediante justificativa fundamentada.
4. Medidas para prevenir fraudes em solicitações de portabilidade.
5. Parâmetros para a conduta esperada dos agentes diante de solicitações de transferência que envolvam mudança de titularidade.

Os benefícios esperados incluem uma jornada de investimento mais simples, inclusiva e competitiva a favor do investidor. A CVM busca democratizar o mercado regulado e simplificar o processo de portabilidade de investimentos em valores mobiliários. As sugestões e comentários dos interessados podem ser enviados até 8 de dezembro de 2023 para o e-mail indicado no comunicado. Mais informações podem ser encontradas no Edital de Consulta Pública da CVM.

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTÍCIA DA CVM

Nova resolução da CVM altera regra que envolve companhias securitizadoras

Em 17 de novembro de 2023, a CVM publicou a Resolução CVM 194, promovendo alterações no marco regulatório das operações das companhias securitizadoras no Brasil, conforme previsto na agenda regulatória da CVM para 2023.

Essas mudanças visam adequar a Resolução CVM 60 aos novos princípios legais e regulatórios introduzidos, em 2022, pela Lei 14.430 (securitização), a Resolução CVM 160 (ofertas públicas) e a Resolução CVM 175 (fundos de investimento). As alterações foram realizadas sem análise de impacto regulatório, considerando sua natureza de baixo impacto ou ajustes redacionais.

O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, afirma que a CVM está comprometida a apoiar o desenvolvimento do mercado de securitização no Brasil.

Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, ressalta que a Lei 14.430 trouxe maior segurança jurídica ao mercado de securitização, permitindo à CVM modernizar sua regulação. A publicação da Resolução CVM 194 faz parte da Agenda Regulatória CVM 2023.

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTÍCIA DA CVM

ATIVIDADE SANCIONADORA

CVM conclui julgamento de processos envolvendo empresas do grupo JBS e seus executivos

Em 31 de outubro de 2023, a CVM julgou o Processo Administrativo Sancionador (“PAS”) nº 19957.005390/2017-90, para apurar suposta manipulação de preços, uso indevido de informação privilegiada, negociação de ativos em período vedado, violação ao dever de lealdade, e abuso de poder de controle, em negócios da JBS S.A. e FB Participações S.A. com ações de emissão da JBS S.A.

O processo foi instaurado junto à CVM pela Superintendência de Processos Sancionadores e pela Procuradoria Federal Especializada para apurar possível responsabilidade.

1. Joesley Batista: supostamente comandou a venda de ações JBSS3 com informação privilegiada, mantendo a cotação das ações JBSS3 de forma dolosa em violação às regras da CVM.
2. Wesley Batista: supostamente concorreu para a manipulação de preços e manteve de forma dolosa a cotação das ações JBSS3, além de ter adquirido ações JBSS3 em nome da JBS com informação privilegiada.
3. FB Participações: supostamente negociou ações JBSS3 com informação privilegiada, negociou ações JBSS3 durante um período vedado e abusou de seu poder de controle, beneficiando a si mesma. Também teria concorrido para a manipulação de preços das ações JBSS3.

O processo originou-se de um inquérito administrativo da CVM que investigou o uso indevido de informações privilegiadas em negócios envolvendo a FB Participações S.A. e a JBS S.A. O processo incluiu interações com os acusados, investigações e perícias.

O comunicado da CVM fornece uma visão geral das alegações e investigações em andamento relacionadas a essas ações.

Após análise do caso, o Diretor Relator votou pela:

• Condenação de J&F Investimentos S.A. (na qualidade de sucessora da FB Participações S.A.) à multa de R$ 500.000,00, por ter negociado ações da JBS em período vedado por força do Programa de Recompra de Ações da JBS (infração ao art. 13, §3º, II, da Instrução CVM 358, c/c o art. 116, parágrafo único, da Lei 6.404).
• Absolvição de Joesley Mendonça Batista pelas acusações de uso de informação privilegiada (infração ao art. 155, §1º, da Lei 6.404, e ao art. 13, caput, da Instrução CVM 358) e manipulação de preço (infração aos itens I e II, ‘b’, da Instrução CVM 8) em negócios da JBS e FB Participações com ações JBSS3.
• Absolvição de Wesley Mendonça Batista pelas acusações de uso de informação privilegiada (infração ao art. 155, §1º, da Lei 6.404, e ao art. 13, caput, da Instrução CVM 358), manipulação de preço (infração aos itens I e II, ‘b’, da Instrução CVM 8) e quebra do dever de lealdade (infração ao art. 155, §1, da Lei 6.404) em negócios da JBS e da FB Participações com ações JBSS3.
• Absolvição da J&F Investimentos S.A. (na qualidade de sucessora da FB Participações S.A.) pelas acusações de uso de informação privilegiada (infração ao art. 155, §1º, da Lei 6.404, e ao art. 13, caput, da Instrução CVM 358), manipulação de preço (infração aos itens I e II, ‘b’, da Instrução CVM 8) e abuso do poder de controle (infração ao art. 117, caput, da Lei 6.404, ao art. 1°, XIII, da Instrução CVM 323) em negócios da JBS e da FB Participações com ações JBSS3.

LEIA O RELATÓRIO

LEIA O VOTO DOS DIRETORES

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTÍCIA DA CVM

CVM multa acusados por falhas em trabalhos de auditoria em companhia aberta

Em 07 de novembro de 2023, a CVM julgou o PAS nº 19957.009721/2021-47, aberto em decorrência da suspensão do registro de companhia incentivada da Malharia Monte Alegre S.A.

A companhia teve seu registro suspenso pela CVM em 07 de julho de 2021, devido ao descumprimento de suas obrigações periódicas por mais de 12 meses. Até a data da suspensão, a empresa não havia entregado diversas informações obrigatórias, como demonstrações financeiras, editais de assembleia geral e dados cadastrais, todos referentes aos exercícios sociais de 2019 e 2020.

A CVM enviou ofícios solicitando a manifestação dos administradores, e recebeu uma justificativa da empresa alegando encerramento de atividades e impacto da pandemia nos trabalhos, além de alguns documentos anexados à resposta. Entretanto, outros ofícios não foram respondidos, e um foi devolvido.

O processo foi aberto para apuração de responsabilidades, considerando as obrigações previstas na Resolução CVM nº 10/2020 para sociedades beneficiárias de incentivos fiscais.

Após analisar o caso e acompanhando o voto do diretor relator, Otto Lobo, o colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela:

• condenação de Francisco José Cavalcanti Gonçalves à multa de R$ 80 mil, sendo:

1. 1. Multa de R$ 30 mil (na qualidade de diretor presidente), por não apresentar à CVM as demonstrações financeiras relativas aos exercícios de 2019 e 2020 (infração ao art. 11, I, da Resolução CVM 10).
   2. Multa de R$ 30 mil (na qualidade de diretor presidente), por não enviar os dados cadastrais atualizados referentes ao exercício social de 2019 e pelo envio atrasado dos mesmos dados referentes ao exercício social de 2020 (infração ao art. 11, IV, da Resolução CVM 10).
   3. Multa de R$ 20 mil (na qualidade de presidente do conselho de administração), por não diligenciar para a realização das assembleias gerais ordinárias (AGOs) relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2020 (infração ao art. 132, c/c o art. 123 da Lei 6.404).

• Condenação de Joel Cavalcanti Gonçalves (na qualidade de vice-presidente do conselho de administração) à multa de R$ 20 mil, por não diligenciar para a realização das AGOs relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2020 (infração ao art. 132, c/c o art. 123 da Lei 6.404).
• Condenação de Hemilton Gonçalves de Carvalho (na qualidade de membro do conselho de administração) à multa de R$ 20 mil, por não diligenciar para a realização das AGOs relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2020 (infração ao art. 132, c/c o art. 123 da Lei 6.404).

LEIA O RELATÓRIO

LEIA O VOTO DOS DIRETORES

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTÍCIA DA CVM

NOVIDADE

CVM conclui entregas do plano de abertura para 2023 do Portal Dados Abertos

Em 03 de outubro de 2023, a CVM atualizou o Portal Dados Abertos com novos conjuntos de dados, incluindo as demonstrações financeiras de Certificados de Recebíveis do Agronegócio e Certificados de Recebíveis Imobiliários, com informações dos últimos cinco anos.

Com essas adições, a CVM concluiu seu Plano de Abertura de Dados planejado para 2023. Além disso, informações sobre arrecadação de receita pública foram incluídas no portal.

Os usuários podem acessar o Portal Dados Abertos CVM para explorar esses dados. A CVM destacou que até o final de outubro de 2023, o conjunto de dados “Ofertas Públicas de Distribuição” será atualizado com os registros das ofertas da Resolução CVM 160.

O Portal Dados Abertos é mantido pela Gerência de Engenharia de Dados Analíticos da CVM e visa fornecer acesso transparente e simplificado a conjuntos de dados relacionados à regulação da CVM, o que também facilita a interação com outros órgãos e entidades públicas. O Plano de Dados Abertos (“PDA”) da CVM orienta a abertura, manutenção, monitoramento e promoção do uso de bases de dados da CVM até dezembro de 2023. Mais informações estão disponíveis no PDA da CVM.

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTÍCIA DA CVM

CVM lança Plano de Ação de Finanças Sustentáveis para 2023-2024

Em 06 de outubro de 2023, a CVM lançou seu Plano de Ação de Finanças Sustentáveis para o biênio 2023-2024.

Esse plano é uma extensão da Política de Finanças Sustentáveis da CVM, divulgada no início de 2023, e estabelece metas e objetivos para promover práticas sustentáveis no mercado de capitais brasileiro. O plano abrange 17 iniciativas sustentáveis, incluindo a supervisão de riscos de governança ASG em empresas de capital aberto, regulamentações específicas para o Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro), orientações sobre financiamento misto, entre outras.

A CVM está comprometida com a promoção de finanças sustentáveis, considerando que temas como sustentabilidade e economia verde oferecem oportunidades significativas para o mercado de capitais. O plano também inclui prazos para cada iniciativa, com algumas entregas programadas ainda para 2023.

Nesse sentido, a CVM vem integrando princípios de sustentabilidade em suas regulamentações e esforços para promover práticas responsáveis no mercado financeiro brasileiro.

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTÍCIA DA CVM

Ministério da Fazenda e CVM colaboram para desenvolvimento das finanças sustentáveis no país

Em 20 de outubro de 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, apresentaram a Resolução CVM 193 e as iniciativas da Agenda de Finanças Sustentáveis em coletiva de imprensa realizada em São Paulo.

A Resolução CVM 193 é a primeira entrega do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM para 2023-2024 e está integrada à agenda de transformação ecológica do Ministério da Fazenda.

A resolução permite a elaboração e divulgação voluntária de relatórios de sustentabilidade por empresas e fundos de investimento, com previsão para se tornar obrigatória até 2026, após consulta pública. O objetivo é promover transparência e compromisso com as finanças sustentáveis, colocando o Brasil na vanguarda das regras internacionais e atraindo investimentos, com foco no crescimento econômico inclusivo por meio do mercado de capitais brasileiro.

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTÍCIA DA CVM

CVM recebe encontro sobre enforcement público e privado no Mercado de Capitais

Em 09 de novembro de 2023, a CVM sediou o evento “Enforcement Público e Privado no Mercado de Capitais”, em parceria com o Instituto de Direito Societário Aplicado (IDSA).

O evento contou com a participação de representantes da CVM, do IDSA, Ministério Público e outros órgãos públicos.

Na ocasião, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, destacou a importância do tema, mencionando o Projeto de Lei 2925/2023, que endereça a transparência em processos arbitrais e de tutela privada de direitos de investidores. O debate visa fortalecer a regulação do Mercado de Capitais no Brasil.

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTÍCIA DA CVM

NORMATIZAÇÃO

Aberta consulta pública para edição de norma que torna Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 24 obrigatório para companhias abertas

Em 09 de outubro de 2023, a CVM emitiu quatro normas que tornam obrigatório para companhias abertas o uso de documentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”).

As Resoluções CVM 188, 189 e 190 tratam da aprovação de revisões em documentos emitidos pelo CPC que não possuem correspondência nas normas internacionais, enquanto a Resolução CVM 191 aprova alterações em documentos do CPC para alinhamento com as normas internacionais emitidas pelo International Accounting Standards Board.

As normas entrarão em vigor em datas específicas, variando de 1º de novembro de 2023 a 1º de janeiro de 2024. A análise de impacto regulatório não foi realizada para as três primeiras resoluções, e a dispensa de análise de impacto regulatório para a Resolução CVM 191 se baseia na convergência às normas internacionais.

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTÍCIA DA CVM

RESOLUÇÕES CVM 188, 189, 190 e 191.

AVISO AO MERCADO

CVM cancela registro de companhia aberta da Fontaine Ville Participações S.A.

Em 14 de outubro de 2023, a CVM, por meio da Superintendência de Relações com Empresas (SEP), cancelou o registro da companhia aberta Fontaine Ville Participações S.A. após mais de 12 meses de suspensão.

 O cancelamento impede a negociação dosvalores mobiliários da companhia em mercados regulamentados. Além disso, a medida não exime a responsabilidade por infrações cometidas até o cancelamento do registro.

Para mais informações, consulte o edital divulgado pela SEP/CVM.

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTÍCIA DA CVM

B3

Opções listadas de BDRs registram aumento de volume e do interesse dos investidores em seu primeiro ano no mercado

Em 30 de outubro de 2023, as opções de contrato de compra e venda sobre BDRs (Brazilian Depositary Receipts) na B3 completaram um ano no mercado com resultados expressivos.

Desde a disponibilização desse produto em setembro de 2022, houve um aumento significativo no volume de negociação. O ADTV (média de volume diário negociado) nas opções de BDRs até setembro de 2023 foi de R$ 727,2 mil (comparado a R$ 25,9 mil nos quatro últimos meses de 2022). Além disso, a média diária do número de contratos negociados aumentou de 8.491, em 2022, para 224 mil, em 2023.

Isso reflete o crescente interesse dos investidores por esse produto, proporcionando oportunidades para diversificação por meio da internacionalização das carteiras. As opções de BDRs permitem ao investidor o direito de compra ou venda de um ativo-objeto em uma data específica a um preço pré-determinado. Além dos contratos listados, também é possível realizar operações com opções flexíveis de BDRs na B3.

Essas opções listadas de BDR incluem empresas como Apple, Amazon, Alphabet, Meta, Microsoft, Netflix, Nubank, Tesla e XP. O funcionamento dessas opções é semelhante ao das opções de ações. A disponibilidade de opções de BDRs oferece aos investidores a oportunidade de participar do mercado internacional com mais facilidade e diversificação.

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTÍCIA DA B3

B3 anuncia três soluções para negociação de grandes lotes de ativos

Em 31 de outubro de 2023, a B3, a bolsa do Brasil, anunciou o lançamento de três soluções para a negociação de grandes lotes de ativos a partir de novembro.

Essas soluções visam atender às necessidades dos participantes do mercado que desejam realizar operações de grande volume de forma eficiente. As negociações de grandes blocos envolvem volumes significativos de ativos e geralmente são realizadas por investidores institucionais.

As três soluções oferecidas pela B3 são:

• a Midpoint Order Book, que permite negociar no preço médio entre a melhor oferta de compra e venda do livro central;
• o Book of Block Trade (BBT), que permite preços de execução com ágio ou deságio em relação ao livro central; e
• o Request for Quote (RFQ), que permite aos investidores solicitar cotações de preço para compra ou venda de ativos específicos.

Todas as ofertas são transparentes pós-negociação e garantidas pela Clearing B3, proporcionando um ambiente confiável para o mercado.

Essas soluções buscam otimizar a execução de grandes negociações e minimizar seu impacto no mercado. Para utilizar essas alternativas, os investidores precisam usar novos códigos de negociação e operar em quantidades múltiplas do tamanho mínimo estabelecido pela CVM para grandes lotes.

O lançamento dessas soluções reforça o compromisso da B3 com a modernização de suas plataformas e aprimoramento de sua oferta de produtos, uma vez que atendem às necessidades dos investidores institucionais e oferecem maior eficiência na negociação de grandes volumes de ativos.

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTÍCIA DA B3

Diversidade no mercado de capitais brasileiro: B3 rumo ao futuro

Em 2022, a B3 propôs mudanças nas regras de listagem, criando o Anexo ESG para abordar lacunas de diversidade nas empresas listadas brasileiras. Após análise internacional, inspirou-se em práticas da Nasdaq, FCA e ASX, adotando o modelo “cumprir ou explicar”. O Anexo ESG, em vigor desde 19/08/2023, visa promover a diversidade de gênero e outros aspectos nas empresas cotadas, com medidas como a eleição de mulheres e membros de minorias sub-representadas nos conselhos, critérios diversificados na nomeação e indicadores ESG na remuneração dos gestores.

O prazo de adaptação vai até 2025/2026. A B3 busca induzir boas práticas de governança corporativa, reforçando seu compromisso com a diversidade e inclusão no mercado de capitais brasileiro. O impacto futuro será revelado com o tempo.

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTÍCIA DA B3

Soluções da B3 para negociação de grandes lotes de ativos entram em operação

Em 27 de novembro de 2023, a B3 disponibilizou três soluções para a negociação de grandes lotes de ativos, visando atender às necessidades dos participantes.

Essas plataformas buscam trazer mais eficiência na execução de transações volumosas, atendendo a investidores institucionais.

As soluções incluem o “Midpoint Order Book” para negociação no preço médio, o “Book of Block Trade”, que permite ágio ou deságio controlado, e o “Request for Quote” para cotações específicas. As operações requerem novos códigos de negociação e garantem total transparência pós-negociação sob a segurança da Clearing B3.

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTÍCIA DA B3

B3 suspende Americanas do Novo Mercado por descumprimento de normas

Em 08 de novembro de 2023, a B3 suspendeu indefinidamente a Americanas do Novo Mercado e aplicou multas a membros da diretoria, ao conselho de administração e comitê de auditoria por descumprimento de normas do segmento.

Essa é a primeira vez que a bolsa aplica essa sanção. A B3 identificou indícios de não conformidade com requisitos do Novo Mercado, o que resultou na imposição de multas de R$ 395 mil para 5 envolvidos e R$ 263,3 mil para 17 administradores. A Americanas e seus gestores têm 15 dias para recorrer.

Durante a suspensão, a empresa deve seguir as regras do segmento especial, as quais a B3 destaca que revisa periodicamente, e seu retorno ao Novo Mercado requer a divulgação de documentos específicos.

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTÍCIA DA B3

NOTÍCIAS

Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“Anbima”)

Novidade de preços para o mercado, letras financeiras recebem suas primeiras taxas de referência

Em 10 de outubro de 2023, a Anbima passou a incluir as letras financeiras em sua lista de ativos precificados, com taxas de referência divulgadas diariamente no ANBIMA Data.

Essa iniciativa visa ao amadurecimento do mercado de renda fixa, fornecendo transparência de preços tanto para instituições quanto para investidores. Foram selecionadas 14 instituições para enviar dados diários, considerando critérios fundamentais.

As taxas são separadas por classe e prazo de vencimento, abrangendo letras financeiras sêniores, letras financeiras complementares e letras subordinadas. Essas taxas já estão disponíveis e registraram valores entre 0,4% e 2,9% em seu primeiro dia de cálculo.

Além das letras financeiras, outros ativos de renda fixa também são precificados. Essa expansão dos ativos precificados faz parte do ANBIMA em Ação, um conjunto de iniciativas prioritárias para 2023-2024.

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTÍCIA DA ANBIMA

Base de dados para distribuição de produtos ganha novas regras

Em 17 de outubro de 2023, a nova versão das Regras e Procedimentos do Código de Distribuição foi publicada, com o objetivo de padronizar informações para instituições que comercializam produtos para o varejo e para o segmento private.

A atualização inclui novas informações obrigatórias, aprovadas em julho, como parte do conjunto de atividades chamado ANBIMA em Ação. As instituições de varejo devem enviar dados sobre previdência aberta e outros investimentos até 2 de janeiro, enquanto as atividades private precisam separar os dados por estados e incluir informações sobre ETFs (exchange-traded funds), FMPs (Fundos Mútuos de Privatização) e Box, com prazo até 2 de março.

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTÍCIA DA ANBIMA

TRANSAÇÕES DE M&A

CEMIG (“CMIG4”) conclui venda da participação na Baguari Energia por R$ 421 milhões

A Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG (“CEMIG”) concluiu, no dia 7 de outubro de 2023, a venda de sua participação indireta de 34% do Consórcio Baguari (“Consórcio”) à Furnas Centrais Elétricas S.A.

A participação no consórcio era anteriormente detida pela subsidiária integral da CEMIG, Cemig Geração e Transmissão S.A., e representava 69,39% do capital social da Baguari Energia S.A.

O valor total do preço de aquisição ao fim da operação foi de R$ 421,2 milhões.

LEIA NA ÍNTEGRA O FATO RELEVANTE

Eletrobras (“ELET3”) finaliza aquisição da UHE Baguari

A Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (“Eletrobras”) finalizou, no dia 17 de outubro de 2023, a aquisição de 100% da Usina Hidrelétrica Baguari (“UHE Baguari”).

Com isso, a Eletrobras passa a consolidar 100% do capital social de Baguari I Geração de Energia S.A. e Baguari Energia S.A., que juntas compõem o Consórcio Baguari.

A aquisição faz parte da segunda etapa da transação, que contou com a aquisição da participação da Cemig Geração e Transmissão S.A. na Baguari Energia como primeira etapa. No total, a transação concluída totalizou R$ 875 milhões.

LEIA NA ÍNTEGRA O COMUNICADO AO MERCADO

Grupo GPS (“GGPS3”) expande portfólio com aquisições

A GPS Participações e Empreendimentos S.A. (“Grupo GPS”), celebrou, no dia 27 de outubro de 2023, contratos de compra e venda para a aquisição de 60% das ações de emissão da Control Construções S.A., 60% das quotas da Lyon Engenharia Comercial Ltda., e da totalidade das quotas de emissão da Invictus Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., e Invictus Segurança Ltda.

Somados, os faturamentos das três empresas nos últimos 12 meses totalizam cerca de R$ 745 milhões de reais. As aquisições foram feitas pelas controladas do Grupo GPS Top Service Serviços e Sistemas S.A. e Graber Sistemas de Segurança Ltda.

LEIA NA ÍNTEGRA OS FATOS RELEVANTES (1)

LEIA NA ÍNTEGRA OS FATOS RELEVANTES (2)

LEIA NA ÍNTEGRA OS FATOS RELEVANTES (3)

Allos (“BEEF3”) firma acordo para desinvestimento parcial em shoppings no valor de R$ 197,4 milhões

A Allos S.A. (“Allos”) celebrou, em 25 de outubro de 2023, memorando de entendimentos para desinvestimento parcial de suas participações no Shopping Estação (37,5%) e no Plaza Sul Shopping (5,0%).

O valor total da operação é de R$ 197,4 milhões, o que corresponde a um cap rate de 8,3%, em relação ao investimento inicial da Allos.

LEIA NA ÍNTEGRA O COMUNICADO AO MERCADO

Intelbras (“INTB3”) adquire participação na Allume Holding S.A.S. por R$ 24 milhões

Em 09 de outubro de 2023, a Intelbras S.A. Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira (“Intelbras”) celebrou contrato de compra e venda de ações e outras avenças para a aquisição de 55% do capital social da Allume Holding S.A.S. (“Allume”), por aproximadamente R$ 24 milhões.

A operação foi autorizada pela Superintendencia de Industria y Comercio de Colombia (SIC), que também permitiu o estabelecimento, no contrato, da opção de compra da Intelbras para aquisição do restante do capital social da Allume ao longo dos próximos cinco anos, sujeita às condições determinadas no contrato.

LEIA NA ÍNTEGRA O COMUNICADO AO MERCADO

CEMIG (“CMIG3”) conclui alienação direta na Retiro Baixo por R$ 223,4 milhões

Em 22 de novembro de 2023, a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG (“CEMIG”) concluiu, por meio de sua subsidiária integral CEMIG Geração e Transmissão S.A., a alienação de sua participação societária de 49,9% do capital social da Retiro Baixo Energético S.A. para a Furnas Centrais Elétrica S.A.

O valor da operação final foi de R$ 223,4 milhões. Desse valor, foi abatido o dividendo de R$5,9 milhões, recebido em 28 de junho de 2023, resultando no recebimento líquido do valor de fechamento de R$217,5 milhões.

LEIA NA ÍNTEGRA O FATO RELEVANTE

Grupo GPS (“GGPS3”) adquire totalidade das ações de emissão da Marfood

Em reunião do conselho de administração da GPS Participações e Empreendimentos S.A. (“Companhia”), em 5 de outubro de 2023, foi aprovada a celebração de contrato de compra e venda para a aquisição da totalidade das quotas de emissão da sociedade Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda. (“Marfood”) – empresa prestadora de serviços de fornecimento e refeições de hotelaria marítima – pela Top Service Serviços e Sistemas S.A., controlada da Companhia.

A aquisição ainda está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Companhia esclareceu que a transação não depende da deliberação da Assembleia Geral da Companhia, nos termos do artigo 256 da Lei das Sociedades por Ações. O valor da transação não foi divulgado.

LEIA NA ÍNTEGRA O FATO RELEVANTE

TOTSV (“TOTS3”) adquire totalidade do capital social da Ahgora por R$ 380 milhões

Em 30 de novembro de 2023, a Soluções em Software e Serviços TTS Ltda., subsidiária da TOTVS S.A. (“TOTSV”), celebrou contrato de compra e venda para aquisição da totalidade das ações de emissão da Ahgora HCM S.A. e das quotas de emissão da Webtraining Ltda. (conjuntamente, “Aghora”) por R$ 380 milhões, sujeitos a ajustes até o fechamento da transação.

O portfólio da Aghora é 100% (Software as a Service) SaaS e fornece serviços de recursos humanos, tendo como destaque suas soluções de registro de ponto eletrônico por reconhecimento facial validado por inteligência artificial.

O fechamento dessa transação depende da aprovação das autoridades concorrenciais, da conclusão da reorganização societária mencionada acima e da verificação de outras condições usuais para esse tipo de transação.

LEIA NA ÍNTEGRA O COMUNICADO AO MERCADO

GPA (“PCAR3”) conclui venda de participação societária detida na Cnova por 10 milhões de euros

Em reunião de conselho de administração realizado em 25 de novembro de 2023, que contou com a recomendação do Comitê Especial Independente constituído em 8 de setembro de 2023, a Companhia Brasileira de Distribuição (“GPA”) aprovou a venda de sua participação indireta de 34% do capital social da Cnova N.V. para seu acionista controlador Casino Guichard Perrachon (“Casino”), por aproximadamente R$ 53,5 milhões.

Com a conclusão da venda e liquidação da transação, o Casino passará a deter uma participação societária de 98,8% do capital social total da Cnova.

O valor da transação será pago em duas parcelas:

• a primeira à vista, representando 80% do montante total devido, o que corresponde a 8 milhões de euros (R$ 42,8 milhões); e
• a segunda parcela representando o restante do preço, no valor de 2 milhões de euros (R$ 10,7 milhões), até 30 de junho de 2024.

A liquidação da transação ocorrerá em 30 de novembro de 2023.

Além dos valores acima, foi acordado o pagamento de parcela variável (“Equalization Payment”) no caso de uma transação subsequente envolvendo a venda da participação detida pelo Casino em Cnova, ou de uma reorganização societária da Cnova, no prazo de 18 meses, contado a partir da data de liquidação.

O objetivo do Equalization Payment é possibilitar à Companhia capturar a potencial valorização suplementar do ativo em uma transação subsequente, visando ao melhor interesse da Companhia e de seus acionistas.

LEIA NA ÍNTEGRA O FATO RELEVANTE