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Boletim de Bancos, Serviços Financeiros, Fintechs e Ativos Digitais – Janeiro 2025
6 de fevereiro de 2025
Banco Central do Brasil
Resolução BCB nº 452, de 21 de janeiro de 2025
A Resolução BCB nº 452, de 21 de janeiro de 2025, altera as Resoluções BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, e nº 437, de 28 de novembro de 2024, bem como a Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015.
A Resolução BCB nº 452, publicada pelo Banco Central do Brasil (“BC”), estabelece novas diretrizes relacionadas à manutenção de níveis adequados de capital, liquidez e exposição a riscos das instituições financeiras. Essas medidas visam promover a resiliência do sistema financeiro a crises e minimizar perdas para a sociedade, mesmo em casos de instabilidade.
A Resolução BCB nº 452 entrou em vigor em 31 de janeiro de 2025.
Leia a íntegra da Resolução BCB nº 452
Resolução BCB nº 450, de 15 de janeiro de 2025
A Resolução BCB nº 450, de 15 de janeiro de 2025, define as atividades essenciais para o cumprimento da missão institucional do BC, as quais devem ser mantidas em funcionamento em caso de paralisação ou greve.
A Resolução BCB nº 450 detalha os serviços e funções indispensáveis que garantem o cumprimento dos objetivos institucionais do BC, conforme definidos pela Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, de assegurar a estabilidade de preços, zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
Adicionalmente, a norma especifica que, em caso de greve ou paralisação, as unidades responsáveis devem observar o dever legal de cumprir obrigações sujeitas a prazos específicos, cujo desatendimento possa acarretar repercussão gravosa para a autarquia, seus servidores ou a coletividade. Essas obrigações incluem: zelar pelo bom funcionamento do Pix nos casos que envolvam grave risco ao normal funcionamento desse arranjo de pagamentos; instaurar processos administrativos sancionadores e comunicações a outros órgãos em relação a fatos sob risco de prescrição; atender demandas externas provenientes de poderes constituídos (juízes, Ministério Público, delegados, Congresso etc.); entre outras obrigações elencadas pela norma.
A Resolução BCB nº 450 entrou em vigor na data de sua publicação.
Leia a íntegra da Resolução BCB nº 450
Instrução Normativa (“IN”) BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025
A IN BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025, detalha as rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração dos requisitos mínimos de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) e de Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento (PRIP).
Adicionalmente, descreve as rubricas contábeis relativas à apuração dos requerimentos mínimos dos montantes dos ativos ponderados pelo risco de forma simplificada (RWAS5), bem como os ativos ponderados pelo risco para instituição de pagamento (RWAIP).
A IN BCB nº 584 entrou em vigor em 31 de janeiro de 2025.
Leia a íntegra da Resolução BCB nº 584
IN BCB nº 581, de 30 de dezembro de 2024
A IN BCB nº 581, de 30 de dezembro de 2025, altera a IN BCB nº 511, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos essenciais para a adesão ao Pix. A norma visa ajustar dispositivos referentes à instituição usuária, ao Pix Automático e a recursos dentro dos processos de adesão ao Pix.
Ademais, a IN BCB nº 581 introduz novos formulários e ajustes nos processos de adesão ao Pix, incluindo a implementação do Pix Automático – Recebimento. Esses formulários – como o de intenção de oferta de produtos e serviços e o de jornadas do Pix Automático – visam facilitar a integração das instituições financeiras ao sistema, garantindo maior eficiência e segurança nas transações. A norma também reforça a necessidade de conformidade com os modelos disponíveis nos anexos específicos, promovendo uma padronização com o objetivo de beneficiar tanto as instituições quanto os usuários finais.
A IN BCB nº 581 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Leia a íntegra da IN BCB nº 581
IN BCB nº 580, de 30 de dezembro de 2024
A IN BCB nº 580, de 30 de dezembro de 2024, altera a IN BCB nº 508, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Pix, a fim de ajustar dispositivos referentes à instituição usuária.
A IN BCB nº 580 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Leia a íntegra da IN BCB nº 580
IN BCB nº 579, de 27 de dezembro de 2024
A IN BCB nº 579, de 27 de dezembro de 2024, altera a IN BCB nº 318, de 04 de novembro de 2022, que define os subgrupos contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo BC (“Cosif”) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC.
No contexto em que a Resolução BCB nº 390, de 12 de junho de 2024, adiou para janeiro de 2030 o aumento da quantidade de dígitos do subgrupo e do desdobramento de subgrupo do código das rubricas contábeis do elenco de contas do Cosif, previsto na Resolução BCB nº 92, de 06 de maio de 2021, o BC publicou a IN BCB nº 579. Esta IN estabeleceu o adiamento da vigência da IN BCB nº 318, de 2022, que define os subgrupos do Cosif, já considerando o aumento da quantidade de dígitos, de modo a compatibilizá-la com as alterações implementadas pela Resolução BCB nº 390, de 2024.
A IN BCB nº 579 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Leia a íntegra da IN BCB nº 579
IN BCB nº 578, de 26 de dezembro de 2024
A IN BCB nº 578, de 26 de dezembro de 2024, revoga a IN BCB nº 450, de 18 de janeiro de 2024, e estabelece os percentuais aplicáveis sobre transações de saque, depósito e troca de numerário, destinados à remuneração da instituição custodiante Banco do Brasil.
A IN BCB nº 578 entrou em vigor na data de sua publicação.
Leia a íntegra da IN BCB nº 578
IN BCB nº 577, de 26 de dezembro de 2024
A IN BCB nº 577, de 26 de dezembro de 2024, revisa e modifica as INs BCB nº 428 e nº 433, ambas datadas de 1º de dezembro de 2023, com o objetivo de criar rubricas contábeis no elenco de contas do Cosif.
A norma inclui novas rubricas contábeis nos anexos das INs BCB nº 428 e nº 433, visando registrar ajustes negativos de perda esperada no patrimônio líquido. Essas alterações têm como objetivo garantir maior precisão e transparência na contabilização das perdas esperadas, conforme os critérios estabelecidos nas Resoluções CMN nº 4.966, de 2021, e BCB nº 352, de 2023.
A IN BCB nº 577 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Leia a íntegra da IN BCB nº 577
BC prorroga prazo de consulta pública sobre tarifas de interoperabilidade entre registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento
Em 21 de janeiro de 2024, o BC publicou o Edital de Consulta Pública (“ECP”) nº 114, alterando o prazo final do ECP nº 113, que divulga proposta de resolução do BC disciplinando a padronização dos eventos de interoperabilidade passíveis de cobrança entre entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento, além de estabelecer os limites máximos para os valores dessas tarifas e as suas formas de cobrança.
Com a novidade, a consulta pública lançada em 20 de dezembro de 2024 será encerrada em 05 de março de 2025, e não mais em 03 de fevereiro de 2025, totalizando 75 dias para o envio de participações que visem aprimorar a estrutura de tarifas de interoperabilidade. Segundo o BC, as alterações propostas no ECP nº 113 visam ao aperfeiçoamento da prestação dos serviços de interoperabilidade entre entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento, além de fomentar a competição no mercado de crédito com base em tais recebíveis.
Os interessados poderão encaminhar suas contribuições até 05 de março de 2025, por meio dos links www.gov.br/participamaisbrasil e www.bcb.gov.br e do e-mail decem.dipea@bcb.gov.br.
Leia a íntegra do ECP nº 113/2024 e 114/2025
Consulta pública sobre operações cambiais entre instituições financeiras segue com prazo para envio de contribuições até o dia 14 de março
O BC divulgou a Consulta Pública (“CP”) nº 112/2024 em dezembro de 2024, por meio da qual estabelece que as contribuições do público podem ser enviadas até 14 de março de 2025.
O objetivo da CP mencionada é alinhar as operações de câmbio interbancárias às recentes mudanças na regulamentação cambial, trazidas, primordialmente, pela Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021 (Lei Cambial e dos Capitais Internacionais). O ECP nº 112 busca aperfeiçoar a eficiência das operações no mercado de câmbio e gerar maior celeridade à prestação de informações ao BC.
O ECP nº 112 sugere que as operações de câmbio interbancárias recebam o mesmo tratamento das operações de câmbio com clientes, permitindo sua livre formalização. Além disso, estabelece um horário específico (das 7h às 19h) para a prestação de informações ao BC, e possibilita a liquidação automática antecipada – além de alterações ou cancelamentos dessas operações, desde que ambas as partes concordem.
As novidades exigirão ajustes e testes a serem implementados nos sistemas de informação das instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio, bem como nos sistemas do próprio BC. Essas alterações serão introduzidas progressivamente entre os anos de 2025 e 2026.
Leia a íntegra do ECP nº 112/2024
BC faz campanha para blindar Drex de notícias falsas
O BC lançou uma campanha para proteger o Drex – sua moeda digital – de desinformações. A iniciativa visa esclarecer ao público sobre o funcionamento e a segurança do Drex, combatendo notícias falsas que possam prejudicar sua aceitação.
A campanha inclui vídeos educativos, materiais informativos e parcerias com influenciadores digitais para disseminar informações corretas. O objetivo é garantir que a população tenha confiança na nova moeda digital e compreenda seus benefícios.
Fórum Pix traz discussões para o aperfeiçoamento do mecanismo de pagamento instantâneo
O BC realizou a 23ª Reunião Plenária do Fórum Pix em 05 de dezembro de 2024. O encontro discutiu melhorias na segurança do Pix, incluindo o Mecanismo Especial de Devolução (“MED 2.0”), previsto para o primeiro trimestre de 2026. O MED 2.0 permitirá rastrear recursos fraudulentos além da primeira conta receptora, aumentando a segurança do sistema.
Mais uma novidade é o Pix por aproximação, que já está operando. Ele permite pagamentos aproximando o celular do dispositivo do recebedor, utilizando a tecnologia Near Field Communication (“NFC”). Esse serviço pode ser oferecido por carteiras digitais e aplicativos de instituições financeiras.
Além disso, o Pix Automático está disponível desde outubro de 2024, e permite pagamentos recorrentes de forma automática, mediante autorização prévia do usuário. Isso facilitará o pagamento de mensalidades e outros serviços recorrentes.
BC empossa presidente e diretores novos
O BC anunciou a posse do novo presidente, Gabriel Galípolo, e de três novos diretores: Izabela Correa, Gilneu Vivan e Nilton David. Gabriel Galípolo substitui Roberto Campos Neto na presidência do BC. Izabela Correa substitui Carolina de Assis Barros na Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta. Gilneu Vivan substitui Otávio Damaso na Diretoria de Regulação. Nilton David substitui Gabriel Galípolo na Diretoria de Política Monetária.
BC organiza simulação de exercício cibernético com entidades autorizadas
O BC realizou, de 09 a 13 de dezembro, o 1º Exercício Cibernético com Entidades Supervisionadas. O evento contou com a participação dos cinco maiores bancos de varejo do país.
O objetivo foi aprimorar a resposta a crises cibernéticas, simulando problemas como ataques de ransomware (ataque cibernético de roubo de informações). As instituições participantes responderam conforme seus planos de continuidade e gestão de crises, discutindo soluções em sessões coletivas. A avaliação do exercício foi positiva, destacando a importância da colaboração entre as instituições para enfrentar incidentes cibernéticos.
BC adia prazo de encerramento de três CPs
A diretoria do BC decidiu, em 30 de janeiro de 2025, estender até 28 de fevereiro de 2025 os prazos para as CPs nº 108, nº 109 e nº 110.
CP nº 108 – Banking as a Service (“BaaS”)
A CP busca contribuições para regulamentar os modelos de negócio de BaaS, que envolvem parcerias entre instituições autorizadas pelo BC e outras empresas para oferecer serviços financeiros. O prazo se encerrava, originalmente, no dia 31 de janeiro de 2025.
CP nº 109 e CP nº 110 – Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (“PSAVs”)
Ambas as consultas visam regulamentar as PSAVs. A CP nº 109 trata da criação e operação das PSAVs e da cobrança de tarifas. A CP nº 110 aborda os processos de autorização para funcionamento das PSAVs e outras instituições de distribuição, como corretoras de câmbio, corretoras de títulos e valores mobiliários e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. O prazo anterior era 07 de fevereiro de 2025.
As prorrogações visam permitir uma análise mais detalhada e cautelosa das propostas, principalmente por se relacionarem com regulamentações incipientes para os serviços mencionados.
Leia a íntegra do ECP nº 115/2025 e do ECP nº 116/2025
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