BC faz tomada de subsídios sobre tokenização de pagamentos digitais

Em 04 de abril de 2025, o Banco Central do Brasil (“BC”) publicou o Edital de Participação Social nº 118/2025 para a Tomada de Subsídios nº 118/2025, a respeito da participação de prestadores de serviços de armazenamento de token de dados de usuários de cartões de débito, crédito e pré-pagos como ofertantes de modalidades previstas em regulamentos de arranjos de pagamento. Assim, o BC pretende colher subsídios acerca da necessidade de se disciplinar a prestação de tais serviços operados, sob a forma de carteiras digitais, por agentes como Apple Pay, Samsung Pay e Google Pay.

Esses tokens substituem as credenciais originais dos usuários e viabilizam as transações com cartões de pagamento sem expor os dados sensíveis. Com a crescente digitalização dos meios de pagamento via smartphones, smartwatches e demais aparelhos com tecnologia de transmissão de dados sem fio entre dispositivos próximos (near-field communication – “NFC”), os solicitantes de tokens passaram a ter um papel estratégico no setor, o que pode influenciar os custos para emissores de cartões e, consequentemente, impactar consumidores e estabelecimentos comerciais.

De acordo com o edital da consulta pública, a tomada de subsídios busca compreender os impactos da solicitação e do armazenamento de tokens sob diversos aspectos, incluindo:

• (i) Estrutura de mercado: análise da atuação dos prestadores de serviços de tokenização e do grau de influência que exercem sobre os emissores de cartões e dos outros participantes do arranjo de pagamentos.
• (ii) Segurança e eficiência: exame das práticas adotadas na solicitação e no armazenamento de tokens, bem como sua adequação às diretrizes de segurança e eficiência do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
• (iii) Custos e precificação: avaliação de eventuais impactos da atividade de tokenização sobre as tarifas cobradas dos emissores de cartões e efeitos que podem causar aos consumidores e comerciantes.
• (iv) Necessidade regulatória: identificação de lacunas normativas e eventual necessidade de intervenção regulatória para disciplinar a atividade.

Segundo o BC, a inclusão dos solicitantes de token como participantes do arranjo de pagamentos e a definição de tarifas por parte dos instituidores podem gerar efeitos que requerem atenção, como o desestímulo à inovação, as barreiras à entrada de novos agentes e a redução da qualidade dos serviços – motivos pelos quais a tomada de subsídios se faz necessária. Além disso, preocupações com questões de segurança e eficiência podem propiciar o uso de soluções alternativas menos robustas.

A Tomada de Subsídios nº 118/2025 está estruturada como um questionário que aborda temas relativos a prestadores de serviços de tokenização e outros agentes do setor, contemplando aspectos operacionais, competitivos e regulatórios.

Participação na tomada de subsídios

 A Tomada de Subsídios nº 118/2025 estará aberta para contribuições até 02 de junho de 2025, e pode ser acessada por meio da plataforma Participa mais Brasil.

A equipe de Bancos, Serviços Financeiros, Fintechs e Ativos Digitais está acompanhando os desdobramentos do tema e permanece à disposição para auxiliar clientes e parceiros com os esclarecimentos necessários.