Banco Central Divulga Princípios para a Promoção de Ações de Desenvolvimento da Educação Financeira

Por iniciativa de sua Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta e abraçando o entendimento de que Educação Financeira é um relevante bem público a beneficiar tanto as instituições financeiras quanto os seus usuários e clientes, o Banco Central aprovou, em 12 de setembro, o Comunicado nº 34.201.

O Comunicado visa a orientar o mercado quanto ao direcionamento de esforços e ao atingimento de resultados positivos decorrentes de ações de Educação Financeira por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pela autoridade monetária.

O Banco Central deixa claro que a Educação Financeira, à medida que avança com êxito por meio de ações pedagógicas realizadas pelos agentes de mercado, concretiza o papel de relevante vetor de solidez do sistema financeiro, ensejando eficiência na prestação de serviços e oferta de produtos.

Para além disso, a inclusão consciente do usuário no universo de ofertas nesse mercado — conforme já identificado e salientado pela OCDE em suas orientações a agentes privados e ONG dedicadas à Educação Financeira — é fundamental para o desenvolvimento de experiências de aprendizagem sobre questões financeiras e uso adequado de certos produtos e serviços, aí incluído — fazendo-se referência aos critérios da finalidade e adequação — o acesso consciente ao uso de crédito.

A nova medida caminha ao lado das recentes normas emanadas do Conselho Monetário Nacional, com o objetivo de sedimentar mais e mais a Cidadania Financeira, diminuindo a assimetria de informações entre contrapartes, aumentando a transparência e auxiliando clientes e usuários na de tomada de decisões financeiras.

Tendo em vista que as instituições financeiras são naturalmente relevantes no desenvolvimento de hábitos financeiros saudáveis por todo o espectro do mercado, com a sua penetração, a sua capacidade de comunicação em larga escala e o conhecimento sobre características de seus clientes (fruto da dinâmica de relacionamento adequado, nos moldes da Resolução CMN 4.539), o Comunicado nº 34.201 visa ao engajamento das instituições ao processo de Educação Financeira, cujos resultados práticos espera-se que permitam melhor gerenciamento de recursos financeiros por parte de usuários e clientes, com formação de poupança e realização de investimentos, mediante organização e planejamento de orçamentos pessoais e familiares.

Com o objetivo, portanto, de orientar o mercado quanto ao direcionamento de esforços e o atingimento de resultados crescentemente positivos em proveito de toda a coletividade usuária de produtos e serviços financeiros (processo de bancarização), o Comunicado divulga quatro princípios básicos que devem nortear a execução de ações de Educação Financeira pelas instituições:

• CRIAÇÃO DE VALOR PARA O CLIENTE: disponibilizar ações relevantes e informações úteis para a vida financeira dos clientes, considerando-se, inclusive, a concessão de incentivos;
• AMPLIAÇÃO DE ALCANCE E PROFUNDIDADE: atingir, com eficiência, o público consumidor dos produtos e serviços financeiros, com vistas a garantir o seu acesso a tais ações e informações, de maneira universal;
• ADEQUAÇÃO E PERSONALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS: disponibilizar canais que tenham conteúdo, linguagem e momento mais adequados para a concretização das ações, levando-se em conta o perfil e as necessidades de cada cliente, assim como o grau de complexidade e o a exposição a risco que os produtos e serviços financeiros ofertados são capazes de gerar;
• AVALIAÇÃO E APRIMORAMENTO DE AÇÕES: manter sistema de mensuração da efetividade que as ações implementadas são capazes de gerar em face de sua finalidade, com vistas a melhorar a abordagem utilizada a cada interação com o público consumidor.

O Banco Central acompanhará a implementação e os resultados decorrentes de tais ações, sendo-lhe facultada a adoção de medidas adicionais para atendimento dos objetivos previstos no Comunicado.

Os integrantes do setor Bancário e Financeiro do Demarest estão à disposição para auxiliar seus clientes quanto a qualquer aspecto relacionado com esse tema, inclusive a própria implementação de ações de Educação Financeira por parte das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.