Banco Central abre consulta pública sobre prazos de ciclos de liquidação

Em 1º de outubro de 2025, o Banco Central do Brasil (“BC”) abriu uma consulta pública por meio do Edital de Participação Social nº 125/2025 com o objetivo de coletar contribuições destinadas a subsidiar a avaliação dos impactos, em custos e benefícios, decorrentes de uma possível redução dos prazos dos ciclos de liquidação das operações relacionadas a instrumentos financeiros, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (“SPB”).

A iniciativa do BC tem por objetivo consultar os participantes dos mercados afetados quanto a eventuais pontos de atenção referentes ao arcabouço normativo, de modo a embasar uma análise mais precisa visando fortalecer a solidez e aprimorar a eficiência do SPB, alinhando os mercados brasileiros às melhores práticas internacionais já adotadas ou em estudo por jurisdições financeiras relevantes.

Atualmente, no Brasil, os prazos de liquidação variam conforme o tipo de operação:

• Operações à vista com ações, operações de cotas de fundo de investimentos realizadas em bolsa de valores e operações à vista com moedas estrangeiras são liquidadas em até dois dias úteis (D+2).
• Operações à vista com ativos financeiros e outros valores mobiliários são liquidadas em até um dia útil (D+1).
• Transferências de fundos são liquidadas no mesmo dia (D+0).

Uma eventual redução dos ciclos de liquidação teria o potencial de mitigar exposições a riscos de crédito e de liquidez, além de permitir a diminuição das exigências relacionadas a garantias e margens. Esses avanços poderiam ser alcançados sem comprometimento da segurança das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação. No entanto, a implementação dessa mudança exigiria uma melhor eficiência dos processos de pós-negociação, o que poderia acarretar custos operacionais adicionais e, temporariamente, elevar o risco de falhas de liquidação.

A Consulta Pública nº 125/2025 contempla um total de 22 questões, distribuídas em 4 blocos temáticos:

• Pós-negociação: grupo que aborda questões voltadas ao aprofundamento do entendimento sobre os processos de pós-negociação.
• Custos operacionais: grupo que aborda questões a respeito da estimativa de custos associados a uma eventual redução dos ciclos de liquidação, permitindo avaliar os impactos para diferentes agentes econômicos.
• Benefícios esperados: grupo de questões que permitir a análise qualitativa e quantitativa dos benefícios esperados com a mudança proposta.
• Impactos internacionais: o último conjunto de perguntas examina os efeitos das diferenças nos ciclos de liquidação entre jurisdições, especialmente quanto às instituições que atuam internacionalmente ou que possuam investidores não residentes em sua base de clientes.

O BC recomenda que as perguntas sejam respondidas diferenciando o impacto da redução do ciclo de liquidação máximo de D+2 para D+1 e de D+2/D+1 para D+0.

As sugestões e comentários à Consulta Pública nº 125/2025 podem ser enviados até 30 de dezembro de 2025 por meio do formulário disponível no site do Banco Central ou no endereço do portal eletrônico Participa + Brasil.

Respostas que envolvam informações sensíveis ou que não devam ser divulgadas publicamente poderão ser encaminhadas por meio de ofício para o endereço eletrônico dirif.deban@bcb.gov.br.

A equipe de Bancário e Financeiro do Demarest está à disposição para auxiliar clientes e parceiros com todos os esclarecimentos necessários sobre o tema.