Serviços de energia elétrica prestados de forma inadequada ou ineficiente podem levar a Aneel a aplicar multa de até 2% da receita operacional líquida e, em casos extremos, levar a processo administrativo que pode resultar em antecipação do término do contrato de concessão, a chamada caducidade, o que é considerada uma medida extrema, num processo administrativo que pode levar mais de um ano e com decisão questionada judicialmente.
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