ANTAQ realizará Consulta Pública sobre Análise de Impacto Regulatório

A ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários promoverá consulta pública para receber contribuições à proposta de norma que disciplina sobre a Análise de Impacto Regulatório – AIR e de Avaliação de Resultados Regulatórios – ARR. O tema ganha relevância uma vez que AIR e ARR são importantes instrumentos de planejamento e apuração da efetividade da regulação setorial.

Os interessados poderão enviar suas contribuições de 19 de fevereiro até 03 de abril, por meio do formulário eletrônico disponível no site da agência. Audiência presencial ocorrerá no dia 26 de março, na sede da ANTAQ em Brasília.

As minutas jurídicas estarão disponíveis no website da agência.

A equipe de Direito Público e Regulatório está à disposição de seus clientes para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tema.