A política de comércio exterior brasileira diante do novo governo

O ano de 2023 se iniciou com a troca do governo brasileiro e muitas expectativas para os próximos quatro anos. A política de comércio exterior, tema de extrema importância ao País, enfrentará desafios devido às turbulências do cenário mundial, mas também deve gerar oportunidades.

Fernando Bueno, sócio da área de Comércio Internacional e Relações Governamentais do Demarest, conversou com a revista Exame sobre o assunto e destacou que medidas podem ser tomadas para reduzir os impactos das adversidades. Confira a opinião do especialista.

A Organização Mundial do Comércio (OMC)

Antes de falar sobre a política de comércio exterior brasileira, Bueno destaca a situação mundial. Segundo ele, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o sistema multilateral de comércio internacional, personificado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), funcionou baseado em três pilares. O econômico foca na liberalização do comércio, o político pensa nos interesses individuais dos países e o jurídico se preocupa com acordos internacionais na área do comércio de bens e serviços. O sistema multilateral de comércio teve papel fundamental para a globalização, mas já vinha sofrendo duras críticas nos últimos anos.  

Além disso, o sócio explica que a discussão se torna mais complexa com a inclusão de pautas ambientais e sociais, que visam o crescimento sustentável. Estes assuntos também são discutidos em outros fóruns internacionais, descentralizando os debates sobre o comércio e criando um cenário que, para o advogado, pode restringir seu fluxo internacional.

O que vem ocorrendo no mundo

A situação mundial é delicada. Ainda no governo Trump, os EUA impuseram tarifas adicionais unilaterais de importação com o objetivo de atingir as exportações chinesas, mas isso afetou outros países, inclusive o Brasil. Bueno acrescenta que, somados a isso, estão os desarranjos de cadeias globais de fornecimento provocados pela pandemia e a guerra na Ucrânia, que gerou diversas sanções internacionais e bloqueios comerciais, bem como a edição de novas políticas industriais.

Em meio aos embates entre OMC e EUA – em especial a decisão recente do Órgão de Soluções de Controvérsias da OMC, que considerou ilegal astarifas adicionais para aço e alumínio criadas pelos EUA, que, por sua vez, rejeitaram a determinação do órgão –, é possível observar a criticidade da situação global. 

O advogado destaca que a referida crise prejudica diversos países, incluindo o Brasil, que tem na OMC, de acordo com ele, “um importante instrumento para defender suas exportações de barreiras ilegais aplicadas por terceiros países”.

O caminho para a política de comércio exterior brasileira

A importância do comércio internacional para a economia brasileira mostra que o País deve ponderar. Bueno defende que “o isolacionismo ou liberalismo ‘puros’ não são a solução para a nova política de comércio exterior”. Para o advogado, o assunto poderia ser pensado como política de Estado, isto é, blindada das alterações bruscas ocasionadas pelas trocas de governos, permitindo seu desenvolvimento a longo prazo.

Os EUA e a União Europeia são exemplos de como isso funciona na prática. No país norte-americano, a política comercial é definida por uma parte do poder executivo ao lado de grupos do poder legislativo. Já na União Europeia, existe um complexo trabalho conjunto entre a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento Europeu.

Além disso, o advogado complementa que a formulação da política de comércio exterior deve considerar o mapeamento de parceiros estratégicos na cadeia de produção e no comércio, a negociação de novos acordos, o combate ao comércio internacional desleal e ilegal e a atuação conjunta dos setores público e privado em ações ESG. 

O caminho é longo e complexo. Por isso, não deixe de ler a opinião completa de Fernando Bueno no portal da Exame para compreender mais sobre o assunto. Acompanhe também as notícias no mundo do Direito sob a visão dos especialistas do Demarest.