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Boletim Tributário, Previdenciário e Aduaneiro – Decisões Proferidas em Janeiro e Fevereiro 2019
18 de janeiro de 2019
O recém lançado Boletim Eletrônico de Tributário trará informações sobre os casos com matéria tributária em análise pelos tribunais, especialmente pelas Cortes Superiores do Poder Judiciário e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), além de novidades legislativas e regulamentares sobre a temática.
Nesta primeira edição, abordaremos os processos com matéria tributária que deverão ser apreciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de 2019.
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