A Lei nº 14.134 (“Nova Lei do Gás”) foi sancionada em 08 de abril de 2021. Depois de longa espera, a Nova Lei do Gás estrutura um novo arcabouço jurídico com o objetivo de promover um mercado mais competitivo. Diversas inovações foram trazidas pela Nova Lei do Gás que promete fomentar a transição para o Novo Mercado de Gás com liquidez nas operações, atração de investimentos e tarifas reduzidas.
A Nova Lei do Gás revoga a legislação anteriormente vigente e inova em inúmeros aspectos, dentre os quais ressaltam-se os destacados na apresentação a seguir, acessível também neste link.
Nossa equipe de Petróleo e Gás está à disposição para prestar mais esclarecimentos.
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