Em meio a questionamentos jurídicos, reajuste do ICMS em SP entra em vigor no dia 15

Alterações promovidas pelo governo de São Paulo no regime de cobrança do ICMS para uma lista extensa de produtos – que vai de veículos a seringas e agulhas – têm provocado contestações entre juristas e o setor produtivo. A perspectiva é de que os aumentos entrem em vigor no próximo dia 15, mas já há ações no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando barrar os reajustes.

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