Publicada regulamentação sobre depreciação acelerada de navios-tanque em atividades de cabotagem de petróleo e derivados
Em 08 de novembro de 2024, foi publicado o Decreto nº 12.242/2024, que regulamenta a depreciação acelerada de navios-tanque usados na cabotagem de petróleo e derivados. Conforme informado pelo Ministério de Minas e Energia (“MME”), a medida visa aumentar a competitividade dos estaleiros brasileiros em concorrências internacionais, incentivando a construção de navios-tanque no país. O decreto busca promover o conteúdo local e reduzir a dependência de importações, além de assegurar a inteligência industrial e de engenharia naval no Brasil ao facilitar a renovação e manutenção das embarcações.
O decreto reduz o prazo de depreciação de 20 anos para apenas 2 anos, tornando os projetos mais atrativos e viáveis economicamente para serem executados em território nacional. A depreciação acelerada permite que as empresas do setor deduzam mais rapidamente os custos de aquisição e manutenção de navios-tanque, tornando os investimentos na frota marítima desse segmento mais atraentes. Para aderir ao benefício, os interessados devem acessar o Portal Único do Governo Federal, na seção do MME, onde estão hospedados o formulário de inscrição e as orientações detalhadas para a solicitação.
Saiba mais: Governo Federal publica decreto que regulamenta depreciação acelerada para navios-tanque em atividades de cabotagem de petróleo e derivados | MME
Inclusão de 91 blocos de petróleo são anunciados para a oferta permanente
Em 29 de novembro de 2024, o MME anunciou a inclusão de 91 novos blocos localizados nas Bacias de São Francisco, Potiguar e no polígono do Pré-Sal para o sistema de oferta permanente. Com essa medida, o próximo ciclo de leilões tem o potencial de arrecadar R$ 2,4 bilhões em bônus de assinatura, considerando os sistemas de partilha e concessão.
Essa ação faz parte do programa Potencializa E&P, recentemente criado pelo MME, e visa tornar os leilões de 2025 ainda mais atrativos. Na Bacia de São Francisco, além do gás natural, há um grande potencial para a exploração de hidrogênio natural, fortalecendo o Programa Nacional de Hidrogênio.
A nova oferta inclui 39 áreas na Bacia de São Francisco, em Minas Gerais, 41 blocos e um campo de acumulação marginal na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, e 11 blocos no polígono do Pré-sal.
Saiba mais: Potencializa E&P: Alexandre Silveira anuncia inclusão de 91 blocos de petróleo para oferta permanente | MME
Oferta Permanente de Concessão: ANP antecipa a publicação da nova versão do edital e minutas de contratos
Em 19 de dezembro de 2024, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) publicou as versões finais do edital de licitações e dos contratos da Oferta Permanente de Concessão (“OPC”). Estão em oferta no edital 332 blocos exploratórios de nova fronteira, sendo 44 em terra e 288 em mar, dispostos em 11 bacias sedimentares.
A publicação do edital foi antecipada pela ANP, o que permite que as áreas exploratórias sejam disponibilizadas com maior celeridade, viabilizando a realização de um novo ciclo da OPC ainda no primeiro semestre de 2025.
Entre os principais aperfeiçoamentos, estão:
- Adequações decorrentes da alteração das diretrizes de conteúdo local dispostas na Resolução CNPE nº 11/202;
- Adequações decorrentes da publicação da Resolução nº 969/2024, que regulamenta as licitações para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção;
- Atualização dos modelos de seguro garantia decorrentes da Consulta e Audiência Públicas nº 01/2024;
- Exclusão do pagamento de taxa de participação e da amostra de dados;
- Possibilidade de mais de uma licitante garantidora nas ofertas em consórcio;
- Possibilidade de a licitante apresentar garantia de oferta sem declaração de interesse, de forma a ampliar as oportunidades de formação de consórcios;
- Estabelecimento de bônus de assinatura mínimo fixo para blocos em bacias terrestres maduras e de nova fronteira;
- Adequação da delimitação de blocos em razão da aplicação de novos critérios para recorte de áreas, considerando critérios socioambientais mais abrangentes;
- Ajustes nas regras e procedimentos para reabertura da sessão pública;
- Exigência de carta de apresentação para novos entrantes;
- Ajustes nas condições para que reprocessamentos sísmicos possam ser convertidos em Unidades de Trabalho para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (“PEM”);
- Ampliação do prazo para entrega à ANP da atualização monetária pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) das garantias financeiras que asseguram o cumprimento do PEM e do Programa de Trabalho Inicial (PTI);
- Ampliação do rol de empresas para as quais é prevista dispensa de notificação à ANP para a disponibilização dos dados adquiridos como resultado das operações e do contrato; e
- Redução do prazo, de 30 para 20 dias, para que a ANP faça a indicação de instituição arbitral, entre as listadas no contrato, caso as partes não cheguem a um acordo quanto à escolha da instituição arbitral.
Saiba mais: Oferta Permanente de Concessão (OPC): ANP antecipa a publicação da nova versão do edital e minutas de contratos
NOTÍCIAS
Pré-Sal atinge recorde de produção em volume e participação no total nacional durante o mês de setembro
Em 01 de novembro de 2024, a ANP publicou notícia apontando que a produção de petróleo e gás natural do Pré-Sal durante o mês de setembro foi a maior já registrada em termos de volume e participação no total nacional. Foram 3,681 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), o maior já registrado. A participação do Pré-Sal na produção nacional também foi recorde, alcançando 81,2% do total.
A produção total de petróleo e gás no Brasil, considerando todos os ambientes, foi de 4,539 milhões de boe/d. A produção de gás natural foi de 169,92 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia), estabelecendo um novo recorde. Esse valor representa um aumento de 6,4% em comparação a agosto de 2024, e de 7,6% em relação a setembro de 2023. Já a produção nacional de petróleo somou 3,470 milhões de barris por dia (bbl/d), um aumento de 3,9% em relação ao mês anterior, e uma redução de 5,5% em comparação ao mesmo mês de 2023.
O volume de 3,681 milhões de boe/d produzido no Pré-Sal representou um aumento de 6,3% em relação ao mês anterior e de 2,4% em comparação a setembro de 2023. Desse total, foram 2,864 milhões de bbl/d de petróleo e 129,90 milhões de m³/d de gás natural, produzidos por meio de 153 poços. Em setembro, o aproveitamento de gás natural foi de 97,9%. Foram disponibilizados ao mercado 56,87 milhões de m³/d e a queima foi de 3,63 milhões de m³/d. Houve um aumento de 0,6% na queima em relação ao mês anterior e de 8,3% em comparação ao mesmo mês do ano passado.
No mês, os campos marítimos produziram 97,6% de petróleo e 83,6% de gás natural. Os campos operados pela Petrobras, isoladamente ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 90,54% do total produzido. A produção teve origem em 6.428 poços, sendo 495 marítimos e 5.933 terrestres.
Saiba mais: Pré-Sal tem recorde de produção em setembro, em volume e participação no total nacional | ANP
ANP amplia monitoramento da comercialização de metanol com novo painel dinâmico
Em 07 de novembro de 2024, a ANP publicou o novo Painel Dinâmico de Produtos Sensíveis. Trata-se de ferramenta interativa que tem como objetivo permitir o acompanhamento das operações realizadas no país de produtos considerados sensíveis ao abastecimento nacional.
Inicialmente, o painel apresenta apenas dados de metanol, produto fundamental a diversas atividades econômicas (como produção de biodiesel, formol e mdf) e que, nos termos da Resolução ANP nº 937/2023, é considerado um solvente. Conforme informado pela ANP, aos poucos, serão incorporados na ferramenta outros solventes e produtos enquadrados como naftas.
O propósito da ferramenta é ampliar a transparência e permitir que o mercado acompanhe a movimentação do metanol, possibilitando identificar possíveis indícios de desvio do produto para fins irregulares (como, por exemplo, a adulteração de combustíveis).
Saiba mais: ANP amplia monitoramento da comercialização de metanol com novo painel dinâmico | MME
Gás Natural: POCC 2024 é aprovado
Em 14 de novembro de 2024, a ANP aprovou o início dos processos de oferta e contratação de capacidade de transporte de gás natural de 2024 (“POCC 2024”) para os anos de 2025 a 2029. Os processos serão conduzidos de maneira indireta pela Nova Transportadora do Sudeste (NTS), Transportadora Associada de Gás (TAG), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e Transportadora Sulbrasileira de Gás (TSB), sob a supervisão da ANP.
O objeto desses processos é a oferta de toda a capacidade de transporte firme (com garantia de movimentação até o volume contratado) disponível de entrada e de saída da rede de gasodutos de transporte das transportadoras para os anos de 2025 a 2029 por meio de contratos anuais.
Além disso, foi aprovada a minuta do contrato master de cada transportadora, cuja assinatura, pelos agentes interessados, é uma condição necessária para a participação em cada processo. O contrato master inclui anexos como o Regulamento do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade de Transporte e as minutas dos contratos de transporte de entrada e saída que serão assinados ao final do processo.
A ANP também aprovou o calendário de oferta dos produtos de curto prazo para novembro e dezembro de 2024, conforme previsto na regulamentação. A aplicação dessas medidas tem o potencial de incentivar a entrada de novos agentes, reduzir a concentração e aumentar a concorrência no mercado de gás natural, além de garantir previsibilidade e estabilidade na oferta de gás natural.
Saiba mais: Gás natural: aprovados Processos de Oferta e Contratação de Capacidade de transporte de 2024 – POCC 2024 | ANP
Recordes de produção e venda de combustíveis são registrados em 2024
Em 27 de novembro de 2024, o MME anunciou que o Brasil atingiu recordes históricos no setor energético, destacando-se na produção e venda de combustíveis. De janeiro a outubro, as vendas de diesel somaram 56,7 bilhões de litros, um aumento de 3,7% em relação ao mesmo período do ano anterior, sendo que outubro registrou 6,2 bilhões de litros vendidos, 7,6% a mais do que em outubro de 2023.
Quanto à produção, o óleo diesel S-10 registrou 24,6 bilhões de litros até outubro, um aumento de 5,9% em relação ao ano anterior, com um recorde mensal de 2,798 bilhões de litros em outubro. Em setembro, a produção de gás natural atingiu 169,9 milhões de metros cúbicos diários, a maior já registrada no país.
Com um desempenho sólido e perspectivas promissoras, o Brasil reafirma seu papel de liderança no mercado energético, baseado em inovação e compromisso com um futuro mais sustentável. Esses números mostram a capacidade do país de superar desafios e contribuir para a transição energética global.
Saiba mais: Brasil registra recordes históricos em produção e venda de combustíveis em 2024 | MME
Energia Elétrica
