Regulamentação de criptoativos: Brasil será polo de segurança e inovação?

O Banco Central do Brasil (BC) iniciou uma consulta pública para debater a proposta de regulamentação das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs). A iniciativa aborda também questões regulatórias para corretoras de câmbio, corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVMs) e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs). Este movimento visa dar eficácia ao Marco Legal das Criptomoedas (Lei nº 14.478/2022), estabelecendo critérios claros para autorização e operação das empresas que atuam no setor, que movimentou R$ 247,8 bilhões até setembro de 2023, com mais de 5 milhões de usuários no Brasil

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