Iniciado o prazo para submissão de propostas no âmbito da segunda fase do Piloto do Drex

Entre 14 de outubro de 2024 e 29 de novembro de 2024, fluirá o prazo para submissão de propostas no âmbito da segunda fase do Piloto Drex. Esse prazo está em linha com a Resolução BCB 423/2024, publicada pelo Banco Central do Brasil (“BC”) em 10 de setembro de 2024, que estabelece regras e procedimentos para a chamada pública à submissão de propostas de casos de negócio para testes na segunda fase do Piloto Drex. Tal regulamento também confere ao Comitê Executivo de Gestão (CEG) do Piloto Drex as competências necessárias.

As propostas serão avaliadas com base em critérios de interesse e compatibilidade com os objetivos do Piloto Drex. O CEG do Piloto Drex será responsável pela seleção das propostas.

Principais pontos do regulamento

• Não há limitação inicial na quantidade de casos de negócio que poderão ser selecionados para teste no Piloto Drex.
• O número de propostas selecionadas será determinado com base nas inscrições recebidas e na capacidade técnica e operacional do BC.
• As propostas serão avaliadas conforme os critérios e procedimentos previstos no regulamento do Piloto Drex, anexo à Resolução BCB 315/23.
• Podem participar instituições atuantes no mercado financeiro com capacidade de testar o modelo de negócios proposto.
• Os casos de negócio devem ser descritos em no máximo cinco páginas, com detalhes sobre impactos positivos, necessidade de privacidade, metodologia de testes e impedimentos legais ou regulatórios.
• O CEG pode solicitar informações adicionais durante o processo seletivo.
• Cada participante selecionado designará um representante técnico para gerenciar sua equipe e conduzir os entendimentos necessários.
• A adesão do novo participante será formalizada mediante a subscrição do Termo de Participação.

A segunda fase do Piloto Drex representa um avanço significativo na implementação da moeda digital brasileira, o Drex. As novas regras e procedimentos visam aumentar a transparência e a eficiência do projeto, proporcionando um ambiente mais claro e previsível para as instituições financeiras. A chamada pública para submissão de propostas de casos de negócio é uma oportunidade para as instituições financeiras inovarem e contribuírem para o desenvolvimento do Drex. As submissões de propostas poderão ser feitas pelo e-mail piloto.drex@bcb.gov.br.

A equipe de Bancário e Financeiro do Demarest está acompanhando a evolução do mercado e permanece à disposição para auxiliar nossos clientes e parceiros com os esclarecimentos que forem necessários a respeito do tema.