Consulta pública do BC: terceira fase do novo arcabouço prudencial para risco de mercado

No dia 20 de agosto de 2024, o Banco Central do Brasil (“BC”) publicou o Edital de Consulta Pública (“ECP”) nº 102/2024, que propõe alterações normativas à Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e à Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022. Além disso, o ECP nº 102/2024 introduz uma nova resolução BCB que trata do cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (“RWA”) relativa ao cálculo do capital requerido para as exposições ao risco de mercado dos instrumentos classificados na carteira de negociação (“RWAsens”).

As mudanças propostas visam implementar localmente o novo arcabouço regulatório de risco de mercado, conhecido como Fundamental Review of the Trading Book (“FRTB”), que faz parte das medidas de Basileia III.

As minutas dessa consulta pública baseiam-se, principalmente, nos seguintes documentos:

• Standardised approach: general provisions and structure (MAR20);
• Standardised approach: sensitivities-based method (MAR21); e
• Standardised approach: residual risk add-on (MAR23).

O novo regulamento será aplicável às instituições classificadas nos Segmentos 1 (S1), 2 (S2) e 3 (S3), conforme definidos na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022.

As alterações na Resolução CMN nº 4.958, de 2021, e na Resolução BCB nº 200, de 2022, têm por objetivo criar nova parcela de ativos ponderados pelo risco, denominada RWAsens, específica para o cálculo do capital requerido para as exposições ao risco de mercado dos instrumentos classificados na carteira de negociação.

A nova resolução BCB introduz uma abordagem padronizada baseada no conceito de sensibilidade, substituindo a metodologia atual baseada no conceito de exposição. Essas mudanças visam aprimorar a gestão de risco de mercado e alinhar as práticas regulatórias brasileiras aos padrões internacionais.

A consulta pública, aberta em 20 de agosto de 2024, tem prazo de 90 dias e está disponível para contribuições no seguinte endereço eletrônico: https://www3.bcb.gov.br/audpub/HomePage?1.

A equipe de Bancário e Financeiro do Demarest permanece à disposição para auxiliar clientes e parceiros com os esclarecimentos que forem necessários sobre o tema.