Brasil internaliza novo Regime de Origem do Mercosul

Por meio dos Decretos n° 12.058/2024 e 12.059/2024, o Brasil internalizou o novo Regime de Origem do Mercosul, que tem por objetivo impulsionar o comércio intrabloco, garantindo melhores práticas internacionais, simplificando as normas atuais e tornando a verificação de origem mais ágil. 

As disposições foram regulamentadas no âmbito do Mercosul pela Decisão CMC n° 05/2023, que aprovou o novo Regime de Origem do Mercosul, e pela Decisão CMC n° 06/23, que estabeleceu os tratamentos diferenciados em relação aos valores máximos de materiais não originários para a aplicação dos requisitos de origem no Paraguai e no Uruguai.

Dentre as mudanças previstas pelo novo regime, destacamos as disposições abaixo:

• Redução da exigência de conteúdo local:

Aumento de 5% no limite de insumos importados de países de fora do Mercosul para produtos de origem brasileira. Dessa maneira, via de regra, o produto exportado é considerado originário do Brasil caso não exceda o nível máximo de 45% de materiais não originários. Cabe destacar que alguns produtos estão sujeitos a requisitos específicos de origem que diferem dessa regra.

Os valores percentuais aplicáveis à Argentina são similares aos brasileiros, enquanto Paraguai e Uruguai possuem valores máximos de materiais não originários diferenciados, estabelecidos, respectivamente, em 60% e 50%.

• Prova de origem simplificada:

O novo regime de origem do Mercosul adotou um modelo híbrido de prova de origem. A origem pode ser comprovada a partir de um certificado emitido pela autoridade competente do Estado Parte exportador, como no modelo anterior, ou a partir de uma Autodeclaração de Origem preenchida por um exportador ou produtor estabelecido no Estado Parte exportador.

Relembramos que o regime de origem do Mercosul é utilizado para determinar o país de origem da mercadoria negociada intrabloco, garantindo a eliminação das tarifas de importação.

A equipe de Comércio Internacional e Aduaneiro do Demarest está à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.