DREX, a moeda digital brasileira: definição, funcionamento, testes e expectativas

Você sabia que o Banco Central (BC) está desenvolvendo uma moeda digital brasileira? Trata-se do Drex: D de digital, R de real, E de eletrônico e X de coneXão tecnológica. Essa inovação acompanha e se insere com perfeição no cenário mundial, em que muitos países trabalham para lançar as suas próprias moedas digitais (conhecidas no mercado internacional como CBDC).

E o que é CBDC?

A sigla vem do inglês Central Bank Digital Currency, isto é “moeda digital de banco central”. Por isso, o Drex pode ser visto como a CBDC brasileira.

A experiência da CBDC tem atraído muitos países por representar um gigantesco avanço tecnológico em seus mercados e por garantir maior eficiência e segurança, além da inclusão de mais camadas sociais aos mercados financeiros. 

De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), mais de 100 países já consideram a emissão de suas CBDC. “Bahamas, Jamaica e Nigéria, por exemplo, já implementaram suas respectivas CBDC; União Europeia, Reino Unido, China, Índia e Brasil encontram-se em fase adiantada desse processo”, comenta Fabio de Almeida Braga, sócio de Bancário e Financeiro do Demarest.

Drex: a CBDC brasileira

O projeto de uma moeda digital brasileira se iniciou com a publicação da Portaria n.º 108.092/2020, do BC, trazendo as primeiras diretrizes do projeto. O nome só foi decidido em 2023 e, desde então, o Drex está em fase de testes, sob coordenação de trabalhos pelo Comitê Executivo de Gestão (CEG) e regulamentação dada pela Resolução BC n.º 315/2023.

É importante compreender que o Drex não é um tipo de criptomoeda, definida como ativo virtual conforme o artigo 3º da Lei n.º 14.478/2022. A lei brasileira considera que ativos virtuais não podem manter status de moeda nacional, dado que, ainda que possam ser utilizados como instrumentos de pagamento, não possuem curso forçado – isto é, podem ser recusados.

A moeda digital Drex será uma das representações do real, a moeda fiduciária brasileira, assim como são as cédulas e as moedas metálicas, as moedas escriturais (numerários em contas de depósitos) e as moedas eletrônicas (nos termos da Lei n.º 12.865/2013). Desse modo, a versão digital do real também terá emissão controlada pelo governo para garantia da estabilidade monetária do País, será protegida por criptografia e contará com a segurança proporcionada por registros em blockchain.

Alternativa a stablecoins

Com a emissão do Drex, o BC se insere na atualidade dos fenômenos econômicos globais. A tokenização de ativos e a emissão de ativos digitais em blockchain, em especial, geraram novos modelos de negócios que utilizam stablecoins para operações em ambiente virtual. Fausto Teixeira, advogado de Bancário e Financeiro do Demarest, explica que stablecoins são “criptoativos de emissão e controle privados geralmente referenciados em uma moeda fiduciária” e destaca que, embora ofereçam segurança e rastreabilidade proporcionada pela tecnologia blockchain, “atraem riscos como qualquer ativo financeiro não regulado”.

Desse modo, a moeda digital brasileira adapta o uso do real às inovações tecnológicas e às demandas do mercado, sem deixar de lado a segurança jurídica e institucional em favor das transações financeiras.

Os advogados complementam: “a plataforma Drex está sendo desenvolvida para ampliar a rapidez e a praticidade das transações, bem como oferecer menor custo de acesso e de uso de produtos e serviços financeiros, como crédito, investimento e pagamentos, preservando-se a segurança e a estabilidade do SFN e do SPB”. Para proporcionar facilidade e menor custo, o acesso dos usuários ao Drex ocorrerá por intermédio das instituições financeiras.

Testes da plataforma Drex

Os testes do piloto da plataforma Drex começaram no fim de julho de 2023, consistindo em 500 operações envolvendo diferentes agentes comerciais e financeiros e simulações de transferências entre bancos e clientes.

Trata-se de uma plataforma DLT (distributed ledger technology) multiativo, isto é, que permite o registro e a realização de transações entre diferentes tipos de ativos. Os ativos registráveis nela incluem depósitos de contas de reservas bancárias, contas de liquidação, conta única do Tesouro Nacional, depósitos bancários à vista, contas de pagamento de instituições de pagamento e Títulos Públicos Federais.

A plataforma promove transações de emissão, resgate e transferência de ativos que garantam a entrega contra pagamento (delivery versus payment) até o nível do usuário final e, quando fragmentadas, respeitem o sistema de apreçamento centesimal. Além disso, conta com funcionalidades essenciais, como registro de ativos, liquidação de transferências, protocolos e contratos inteligentes necessários para as transações. Não serão permitidos saldos negativos em nenhuma transação.

Expectativas de uso para a moeda digital Drex

Entre as inovações proporcionadas pelo Drex, está o chamado dinheiro programável por meio da realização de contratos inteligentes na sua plataforma. São transações registradas em blockchain autoexecutáveis conforme condições previamente programadas, as quais deverão respeitar regras editadas pelo BC.

Elas serão seguras para as partes de cada transação e possibilitarão o mecanismo de liquidação atômica. “Por exemplo, a venda de um veículo tokenizado que se realize via contrato inteligente na plataforma Drex poderá ser implementada de forma instantânea (atômica). Ou seja, cada parte – vendedora e compradora – acessará a plataforma pelo sistema bancário ou de pagamentos e dará, de um lado, a ordem de transferência do token do veículo mediante o pagamento com Drex vindo da carteira digital do comprador e, de outro, efetivará a ordem pagamento com Drex da carteira digital do comprador mediante recebimento do token do veículo”, explicam os especialistas do Demarest.