Reforma tributária encarece tarifa, afirma associação

Com a exclusão do saneamento dos regimes diferenciados na reforma tributária, o setor busca agora a inclusão, em lei complementar, de oito medidas para atenuar os efeitos do aumento dos encargos. O principal pleito é a previsão em lei complementar para a realização automática e anual de reequilíbrio em contratos de concessão especificamente relacionado aos impactos do aumento da carga tributária. Caso isso não aconteça, o setor alerta sobre o risco de não honrar o compromisso com a meta da universalização na prestação de serviços de abastecimento de água, para 99% da população brasileira, e esgoto, para 90%, até 2033.

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