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Contribuinte perde discussões bilionárias no Carf

2 de janeiro de 2024

Os contribuintes estão sendo derrotados na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em discussões bilionárias, mesmo com precedentes judiciais favoráveis nos tribunais superiores. As vitórias da União estão sendo garantidas por meio da volta, em outubro, do voto de qualidade – o desempate pelo presidente da turma, que é representante da Fazenda.

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