Posições do STJ sobre liquidação antecipada do seguro garantia

Assunto que não é novo perante o Poder Judiciário, mas que vem sendo mais recentemente objeto de pronunciamentos por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tema liquidação antecipada do seguro garantia em casos tributários – ou seja, a transformação desse seguro em depósito judicial antes do trânsito em julgado dos embargos à execução fiscal – traz a necessidade de algumas pontuais reflexões.

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