Mendes pede vista em ação no STF que pode livrar setor de biodiesel de multa

São Paulo, 29/06/2023 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo em julgamento que terminaria amanhã, 30, no plenário virtual, e que pode beneficiar o setor de energia, especificamente o de biodiesel. Os ministros podem tornar inconstitucionais artigos da Lei 11.116 de 2005 (antiga Medida Provisória 227/2004). O placar estava empatado em 1 a 1, antes da suspensão.

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