STF vai recomeçar julgamento sobre reversão de decisões

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu passar uma borracha nas discussões que ocorreram, até aqui, sobre a “quebra” de decisões judiciais definitivas. Esse tema estava em julgamento no Plenário Virtual — com previsão de se encerrar sexta-feira — e já havia a maioria dos votos necessários para o resultado, o que, se confirmado, traria prejuízo aos contribuintes.

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