Insights > Artigos
Artigos
Livre iniciativa (ou não) na criação de cursos de Medicina
2 de setembro de 2022
A Constituição federal estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas duas condições: o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Sócios Relacionados
Advogados Relacionados
Monique Guzzo
Áreas Relacionadas
Estruturação Patrimonial e Sucessória Fusões e Aquisições Life Sciences Societário
Compartilhar
Artigos
