Qual a importância do Direito para além do conhecimento jurídico?

“Conhecer o Direito é conhecer a vida”. A frase em questão, dita por Silvio Venosa, Sócio Consultor na área de Resolução de Disputas do Demarest, reverbera a função social do Direito. “Conhecê-lo ensina a viver e, mais que isso, ensina a conviver — algo que precisamos tanto, principalmente no mundo ocidental, nesses últimos anos”. Essa importância do Direito, cá mencionada, é medida pela régua das regras de conduta por ele estabelecidas.

Para o advogado, que também atua como professor, uma faculdade de Direito, mais do que uma escola que forma profissionais, é uma escola de vida. Para ele, pode-se dizer que, muitas vezes, o conhecimento ético e social não alcança a profundidade que tem um curso de Direito, já que falamos de uma área que pode ser vista sob as luzes de vários ângulos.

A importância do Direito 

O Direito não pode ser entendido simplesmente como um conjunto de normas ou sob uma uma perspectiva de filosofia ou teologia. É um mundo universal que se vale dessas ciências paralelas, porém, é axiológico. 

Trata-se de uma disciplina de convivência onde há o imutável e o dinâmico, em que o conhecimento jurídico são regras do dever ser. “Eu posso aquecer a água a 100° C e ela sempre vai ferver. Mas apesar de estar no código penal que matar alguém é crime, punido com tantos anos de pena, nem sempre quem matou vai ser punido. Porque podem haver circunstâncias que inibam essa punição”, comenta Venosa.

É nessa metáfora que se encaixam as diferenças entre o Direito Positivo e o Direito Natural 

O Direito Positivo — que teve os seus adeptos principalmente no século XIX até meados do século XX — é aquele que está na lei. Portanto, só permite a aplicação daquilo que está estritamente determinado e aplicado pelo Estado.

O Direito Natural, por sua vez, é pressuposto, universal, imutável e atemporal. É o Direito da consciência humana, que é sempre dialético. “Foi a partir da 2ª Guerra Mundial que a visão do Direito positivo ganhou reviravoltas e muitos juristas passaram a entender que este não pode ser a aplicação fria da lei. Ele tem nuances que devem ser observadas no caso concreto”, comenta Venosa. 

Direito é uma palavra plural

Nada é tão simples e ao mesmo tempo tão complexo quanto definir o Direito e a importância do Direito socialmente. Há muitas áreas e subáreas. Podemos, por exemplo, pensar no Direito subjetivo, civil, penal, do vizinho e tantas outras acepções.

“Está no campo da cultura, mas se aplica independentemente da norma, por isso falo de Direito Positivo e Direito Natural. No natural, por exemplo, o juiz não pode deixar de decidir ainda que não exista um texto legal aplicável, ele vai aplicar algo que seja acessível e adaptável àquela situação que está enfrentando. Haverá sempre um subjetivismo de cada profissional”. 

Direito é, em essência, discursivo

Ou seja, exige uma discussão e raciocínio para buscar as melhores soluções decisórias e legislativas perante um auditório. “Esse auditório é fundamental para todos. Quando apresentamos uma problemática, uma discussão, uma opinião, falamos para um auditório, pode ser de uma pessoa só ou de muitas e é necessário convencer seu interlocutor”, diz Venosa.

Este é um aspecto muito importante de todas as ciências. Não só da jurídica. É preciso conhecer seu auditório para ser compreendido. Da mesma forma, há de se trabalhar para ser entendido também, com ou sem tecnicismo, tem de ser uma linguagem símile para os envolvidos.

“Nós advogados, juristas, juízes, promotores e estudantes de Direito temos que nos conscientizar de que o nosso instrumento é a língua portuguesa. É fundamental que o profissional a conheça profundamente, pois se trata de seu meio de transmissão de ideias”. 

O Direito é a arte do justo e do equitativo

O Direito tem que ser aplicado de acordo com as necessidades e a função social do momento, que está diretamente ligado à responsabilidade da interpretação. E a sentença é o ponto culminante de sua aplicação. Toda técnica para chegar a ela pertence a um processo complexo de interpretação e exige uma completude de conhecimentos.

Ainda assim, o aplicador não deve ser essencialmente técnico, já que falamos de uma ciência humana. O mesmo fato pode ser interpretado de uma forma pelo juiz A e de outra forma pelo juiz B. 

Por que acontece isso? Exemplifiquemos: uma mesma música do século XX é interpretada em sua época e hoje, obviamente, cada um dará a sua projeção pessoal à interpretação. Afinal, o momento é diferente.

No processo de aplicação do Direito é possível ter um juiz decidindo um caso idêntico ao outro, mas com aspectos, situações ou sustentações diversas que podem culminar em duas decisões finais diferentes, ainda filtradas por todo um sistema com outros intérpretes no caminho.