Suspensão de reajuste nas tarifas de energia pode abrir perigoso precedente jurídico

A Câmara dos Deputados se prepara para iniciar um tipo inédito de intervenção: os deputados querem levar para o Plenário da Casa, já na próxima semana, um decreto legislativo para suspender um reajuste tarifário nas contas de luz de uma distribuidora de energia no Ceará. A medida, no entanto, deve gerar uma cascata de novas intervenções que levarão à quebra de aumentos em outras distribuidoras de energia em outros estados que recentemente passaram por reajustes.

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