É sabido que o Estado de Direito é a base para o desenvolvimento de sociedades verdadeiramente prósperas e um de seus fundamentos é a igualdade perante a Lei. A equidade de oportunidades no mercado jurídico é contemplada neste princípio de igualdade. Neste oito de março, Dia Internacional da Mulher, comemoramos as proporções crescentes de mulheres na profissão, apesar de ainda haver um longo caminho para as profissionais de direito percorrerem. Além das ações práticas, uma conquista para a história do direito brasileiro, é o reconhecimento dessas mulheres. Há muitas profissionais incríveis fazendo coisas grandiosas na Lei e/ou para outras mulheres que merecem destaque. Separamos alguns nomes para você conhecer!
Celebrando as mulheres no direito
Um dos destaques entre as mulheres no direito do Brasil é Maria Sylvia de Oliveira: advogada da área de Direitos Humanos, Questões de Gênero, Raça e Etnia e no enfrentamento à violência contra a mulher, violência doméstica e familiar. É também ex-Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP e Coordenadora Regional do Curso Promotoras Legais Populares, projeto que visa a capacitação de Lideranças Femininas Comunitárias em direitos humanos e direito das mulheres.
Outra figura importante é a professora de Direito Constitucional, Thula Rafaela de Oliveira Pires, que atua na teoria do reconhecimento, direito constitucional, humanos e racismo e foi um dos nomes da comissão de juristas, instituída pela Câmara dos Deputados em março de 2021 para propor medidas de aperfeiçoamento na legislação antirracista do País. Bem como, Janaína Dutra, primeira travesti a ter carteira da OAB, que avançou sua carreira desenvolvendo a primeira campanha de prevenção do HIV no Brasil com foco na comunidade transgênero, em colaboração com o Ministério da Saúde.
Destacamos também Amanda Baliza, membro da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) e a primeira mulher trans a presidir uma Comissão da OAB; Maria Eduarda Aguiar, presidente do Grupo pela Vidda, responsável pela sustentação oral feita no STF no julgamento que enquadrou a LGBTfobia como crime de racismo; Gabriela Manssur, promotora de Justiça, que criou uma rede de proteção composta por médicas, advogadas, assistentes sociais, jornalistas e outras profissionais para oferecer apoio às vítimas de violência contra mulher. E, é claro, Alessandra Benedito, professora da Faculdade Direito graduação e pós-graduação, pesquisadora e uma das duas primerias advogadas de São Paulo a presidir as Comissões Nacionais de Direitos Humanos e Igualdade Racial da OAB. Em 2021, Alessandra foi consultora do Demarest para a Escuta Ativa do programa D Raízes.
Conheça o D Mulheres
O Demarest — onde 40% dos cargos de posição de liderança são ocupados por mulheres e pretende-se até 2025 chegar a 50% — acredita firmemente que a diversidade e a inclusão são fundamentais para o futuro. O D mulheres, programa que busca fomentar a equidade de gênero dentro do Demarest, é um ótimo exemplo de como o escritório se movimenta para alavancar recursos, apoiar as mulheres no direito e celebrar suas vitórias.
Desde sua implantação, em 2017, o D Mulheres implementou uma série de ações. Por exemplo, a Liga D Mulheres, formada por representantes de todo corpo feminino do escritório, do administrativo ao jurídico, de todas as senioridades. Seu objetivo é ser um canal de escuta e mapeamento dos principais desafios da carreira feminina, para assim, sugerir iniciativas de aperfeiçoamento do programa D Mulheres, bem como, criar uma rede de apoio voltada para o crescimento da carreira feminina dentro do escritório.
Mas qual o espaço que essas mulheres encontram no mercado jurídico atual?
Neste Dia Internacional da Mulher, além de celebrar, é importante apontar as feridas, para que o debate gere ações e mudanças. Em 2020, por exemplo, um levantamento realizado pelo JOTA atestou que as mulheres no direito são a maioria entre advogados de até 40 anos e representavam 56% dos inscritos na OAB dessa faixa etária. Ainda assim, uma outra pesquisa, intitulada “Como está a diversidade de gênero nos escritórios de advocacia no Brasil”, da Women in Law Mentoring Brazil, mostrou que quando uma mulher ingressa em uma banca, as chances de se tornar sócia são menores em relação às oportunidades oferecidas aos homens.
Mesmo respondendo por 57% dos profissionais na composição geral dos escritórios, somente 34,9% das mulheres são contempladas no quadro de sócios de capital. Essa disparidade entre os gêneros recai também sobre a remuneração. Ao considerar o percentual de 10% do número total de advogados dos escritórios, incluindo os sócios, que receberam maior remuneração em 2017, apenas 36% eram mulheres. Somente em 16% havia predominância feminina entre os 10% mais bem remunerados. Tais dados reforçam o óbvio: o tema necessita de atenção urgente, afinal, para que as mulheres possam ascender em suas carreiras na advocacia, todo o mercado deve contribuir para a construção de modelos de trabalho com equidade.
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