Boletim de Compliance e Investigações n°1 – Janeiro de 2022

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Boletim de Compliance e Investigações traz informações sobre as principais notícias, trends, casos e legislações relacionadas ao tema, no Brasil e exterior. Este material tem caráter informativo, e não deve ser utilizado para a tomada de decisões. Aconselhamento legal específico poderá ser prestado por um de nossos advogados.

Boa leitura!
Equipe de Compliance e Investigações

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A Advocacia-Geral da União publicou que em 2021 foram recuperados 2,51 bilhões de reais aos cofres públicos

Conforme publicado pela Advocacia-Geral da União (“AGU”), a Procuradoria-Geral da União, órgão vinculado à AGU, recuperou 2,51 bilhões de reais aos cofres públicos em 2021. De acordo com a publicação, R$ 810 milhões foram relativos a processos judiciais e extrajudiciais nos quais a União é parte, incluindo ações de improbidade administrativa, enquanto outros R$ 1,7 bilhões tiveram como origem acordos de leniência celebrados em conjunto com a Controladoria-Geral da União.

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Paulo Guedes pediu à Controladoria-Geral da União para ampliar informações disponíveis no Portal da Transparência

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu à Controladoria-Geral da União (“CGU”) para incluir no Portal da Transparência um mecanismo para identificar os nomes dos responsáveis pela nomeação e indicação de cargos públicos de todos os ministérios, bancos públicos, repartições e autarquias. A CGU informou que está analisando o pedido.

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A Novonor S.A., antiga Odebrecht, celebrou acordo de leniência com as autoridades do Rio de Janeiro sobre ilícitos praticados no estado

Em 24 de janeiro de 2022 a Novonor S.A., antiga Odebrecht, celebrou acordo de leniência com a Procuradoria-Geral e a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro no valor total de R$ 660 milhões. Segundo reportagem do O Estado de São Paulo, o acordo cobre ilícitos praticados pela construtora em obras do PAC das Favelas, Arco Metropolitano, concessão do Maracanã, construção da Linha 4 do Metrô e reparos dos estragos provocados pelas enchentes dos rios Muriaé e Pomba, no estado do Rio de Janeiro.

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A Transparência Internacional divulgou o Índice de Percepção da Corrupção de 2021 e o Brasil encontra-se na posição 96 de 180

Em 25 de janeiro de 2022 a Transparência Internacional, reconhecida organização voltada ao combate da corrupção transnacional, publicou o Índice de Percepção da Corrupção (“IPC”) do ano de 2021. Montado com base em pesquisas e avaliações de especialistas, o IPC é comumente utilizado para avaliar a exposição a riscos de corrupção nos 180 países analisados.

Em comparação a 2020, o Brasil caiu 2 posições, ocupando atualmente o 96º lugar, empatado com Argentina e Indonésia, e imediatamente atrás de Vietnã, Tanzânia, Suriname e outros, na posição 87 com a mesma pontuação.

ÍNDICE DE PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO 2021

https://transparenciainternacional.org.br/ipc/

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