12 JANEIRO

WEBINAR | ICMS-DIFAL: o que muda com a LC 190/2022 – Riscos e Oportunidades

Na quarta-feira, 12 de janeiro, realizamos um webinar da área Tributária que reuniu os sócios Douglas Mota, Maurício Barros e Priscila Faricelli para debater as recentes alterações referentes ao recolhimento do ICMS a título de diferencial de alíquotas nas operações interestaduais. Nossos profissionais abordaram, além de outros temas, a modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade do Convênio ICMS 93/2015, a publicação da Lei Complementar 190/2022 somente em 2022, a posição dos estados e as polêmicas que têm sido geradas sobre a matéria.