A Micro e a Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (“SCEE”) foram regulados em abril de 2012, pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (“ANEEL”), por meio da Resolução Normativa nº 482/2012. Ao longo desses quase 10 anos, muitos foram os desafios para a implantação de projetos de micro e minigeração distribuída em todo o País e muitas foram as lições aprendidas.
A Equipe de Energia do Demarest Advogados preparou o Manual da Micro e Minigeração Distribuída, com uma análise do Marco Legal da GD, de forma visual e didática, que será atualizado de tempos em tempos, conforme a regulamentação dos temas trazidos na Lei n° 14.300/2022.
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